SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano III   nº 137 – 07/10/2013 -  Filiado a Faser e Fetrab

CÂMARA APROVA LEI DA ANATER

O Plenário da Câmara Federal aprovou no dia 01/10/2013 o Projeto de Lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão da Agricultura de autoria do Deputado Federal Elvino Bohn Gass, agregando algumas alterações como a incorporação dos médios produtores rurais no rol dos beneficiários, sendo a principal fonte de recursos o orçamento da União, podendo ocorrer também recursos oriundos da venda de tecnologia.

O projeto prevê a contratação de serviços de assistência técnica de entidades públicas e privadas do setor, sendo que as estaduais farão a articulação para ampliar a cobertura do serviço aos beneficiários.

A ANATER será dirigida por uma diretoria composta de um presidente e três diretores. O presidente será o diretor de transferência de tecnologia da Embrapa, sendo os demais diretores nomeados pela Presidência da República e com mandato de 4 anos.

O Conselho de Administração contará com 11 membros representantes do governo federal, um membro de cada governo estadual (incorporado ao substitutivo); cabendo às entidades Contag, Fetraf, CNA e a OCB, cada uma indicar um representante. Ainda existirá um Conselho Assessor Nacional, de caráter consultivo, cuja composição será definida em regulamento, mas já havendo a indicação de representantes do executivo federal, estadual e municipal, de representantes de universidades, de entidade de classe e de trabalhadores rurais, de centros federais de ensino agropecuário e outros.

O projeto já enviado ao Senado e aprovado na íntegra irá para a sanção da Presidência da República. Posteriormente será regulamentado pelo Legislativo Federal.

Engº. Agrº. Jonas Dantas – Representante da Faser / Sintagri no Condraf

AVALIAÇÃO E POSICIONAMENTO COLETIVO

Sendo notório pontos desfavoráveis ao sistema público gratuito estadual de Ater, a direção do Sintagri estará colocando em discussão a Lei da ANATER - já aprovada na Câmara Federal - na reunião do Conselho Sindical da entidade. Certamente, esta instância decisória sindical irá se posicionar criticamente quanto à legislação aprovada e indicar caminhos de modificação ou lutar por uma regulamentação mais adequada.

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br-  Revisor: Eliozéas Vicente de Almeida, Engº Agrº, MSc Ciência do Solo, DSc Sistemas de Produção.