SINTAGRI NOTÍCIAS
Ano
III nº 33 -
23/04/2013 - Filiado a Faser e Fetrab
53ª REUNIÃO AMPLIADA DO CONDRAF -
RELATÓRIO
Data: 12 e 13 de
março de 2013
LOCAL: Esplanada
dos Ministérios - Bl A – Brasília - DF
PÚBLICO: conselheiros, convidados
permanentes, representantes dos conselhos estaduais, coordenadores dos comitês permanentes
do CONDRAF e representantes das unidades do MDA.
PAUTA
- Aprovação da Pauta.
- Ato alusivo ao Dia Internacional da Mulher
com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a promoção de mulheres
rurais no Programa Busca Ativa do Plano Brasil sem Miséria - Ministros do
MDA/MDS/INCRA e Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da
República.
- Palavra do Presidente do CONDRAF - Ministro
de Estado do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
ORDEM DO DIA
- Apresentação, leitura e destaques do
documento de referência da 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Solidário - 2ª CNDRSS.
- Aprovação do Documento pelos Conselheiros.
- Leitura e destaques do Regimento Interno da
2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – 2ª. CNDRSS.
- Aprovação do Regimento Interno e
encaminhamentos.
- Apresentação, leitura e destaques do Manual
de Orientação da 2ª CNDRSS e debates em plenário.
- Aprovação do manual.
- Construção da Agenda de compromissos com
Estados e Territórios.
- Ano Internacional da Agricultura Familiar e
Criação do Comitê Brasileiro para implantação das diretrizes voluntárias sobre
governança responsável da terra, dos recursos pesqueiros e florestais no
contexto da segurança alimentar nacional.
INFORMES
- Seminário 10 anos do Plano Safra - Dep.
Fed. Padre João.
- Seminário sobre Agroecologia - Dep. Luci
Choinacki.
- Comitê Permanente de Juventude Rural;
- Comitê Permanente de Desenvolvimento
Territorial.
- Palavra dos Conselheiros.
- Encerramento.
OBSERVAÇÕES SOBRE A PAUTA
- Documento de referência para o 2ª
CNDRSS - Foi retirado de pauta, pois
a representação do movimento social que faz parte da comissão de elaboração
discordou literalmente do documento por ver no mesmo clara propaganda dos
programas do governo e que foge completamente do objetivo da Conferência de
contextualizar o momento atual, com a proposta de construção do Plano Nacional
de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Por decisão do Plenário o
documento que tem a coordenação do Prof. Nelson Delgado deverá voltar à
comissão para as modificações adequadas aos objetivos da Conferência.
- O Regimento foi aprovado com os
seguintes eixos temáticos:
1. Desenvolvimento socioeconômico e ambiental
do Brasil rural e fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia.
2. Reforma agrária e democratização do acesso
à terra e aos recursos naturais.
3. Abordagem territorial como estratégia de
desenvolvimento rural e promoção da qualidade de vida.
4. Gestão e participação social.
5. Autonomia das mulheres rurais.
6. Autonomia e emancipação da juventude rural.
7. Promoção do etnodesenvolvimento.
PLENÁRIA DA 2ª CNDRSS
- composição:
. 2/3
da sociedade civil e 1/3 do poder público;
. haverá paridade de gênero e cota de 20% de
jovens na eleição de delegados das conferências territoriais e intermunicipais
para as conferências estaduais e nas delegações das conferências estaduais para
a nacional.
- a cota mínima de delegados representantes
dos povos e comunidades tradicionais é de 80 pessoas na conferência nacional.
- cronograma de realização da 2ª CNDRSS:
1.Conferências territoriais e intermunicipais
– Abr/Mai/Jun.
2.Conferências estaduais Jul/Ago.
Foi
também aprovado o Manual de Orientação da 2ª CNDRSS e apresentado a programação
do Ano Internacional da Agricultura Familiar, instituído pela ONU e que deverá
ser comemorado em 2014.
Nos informes foram apresentados os trabalhos do
Comitê de Juventude Rural e do Desenvolvimento Territorial, sendo que nesse ocorreu
a análise de 107 pré-territórios da relação nacional, onde foram reconhecidos 61 como territórios.
O
Plenário aprovou a formação da Comissão Organizadora Nacional da 2ª CNDRSS, com
participação paritária da sociedade civil e poder público.
No
espaço livre relizou-se uma reunião dos conselheiros da Sociedade Civil, os
representantes da FASER, fizeram uso da palavra para denunciar a articulação
feita pela bancada ruralista junto a Casa Civil da Presidência da República,
com o objetivo de tornar o órgão a ser criado no processo de organização
nacional do sistema de ATER, vinculado ao MAPA com a coordenação da Embrapa,
que conforme projeto apresentado no XI
CONFASER, realizado em Recife sinaliza para a privatização do sistema,
contrariando totalmente a proposta aprovada na
51ª reunião do Condraf, de uma empresa pública de direito privado
vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, com fundo sendo gerido com
a participação da agricultura familiar. Os conselheiros se manifestaram em
apoio a nossa denúncia, sendo aprovada uma moção de repúdio e a solicitação de
esclarecimentos por parte do MDA no prazo de cinco dias.
Ainda
no tempo a que nos era dedicado informamos que nos era estranho o CONDRAF não
ter se manifestado nenhuma deliberacao sobre a seca que assola o nordeste
brasileiro, trazendo tantas perdas e sofrimento para o povo de uma região para
a qual as políticas públicas – inclusive as de médio e longo prazo - têm se
reduzido a ações de caráter emergenciais distantes de um projeto de convivência
transformadora tão necessária ao nosso semiárido.
CONCLUSÃO
Com
esse processo de reorganização do sistema nacional de Ater e o um novo olhar
sobre o rural, multiplicam-se os sinais de que essa disputa transpõe aos
aspectos econômicos e sociais envolvidos no fortalecimento e autonomia da
agricultura familiar e revela aquilo que os diferentes ciclos de
desenvolvimento sempre reproduziram: a desigualdade social, fruto de uma elite
que de costas para o país nunca foi capaz de propor um projeto de organização
da nossa nação.
O
CONDRAF pela sua grandiosa representação, principalmente dos segmentos
organizados da sociedade brasileira, pode se tornar a instância política capaz
de propor, defender e aperfeiçoar uma agenda estratégica, articulada com outros
atores potenciais, privilegiando um diálogo maduro, possibilitando alterar a
correlação de forças e assim inaugurar um novo e mais avançado período de
conquistas. Uma leitura mais integrada e contextual de ruralidade nos coloca
diante de um desafio político, que nos remete a identificar diferentes formas
de lutas, as quais o movimento social do campo deve buscar para um
enfrentamento que transcenda a lógica socioeconômica em que vivemos.
Engº Agrº Jonas Dantas dos Santos – SINTAGRI
/ BA
Conselheiro do CONDRAF – Representante
da FASER no CONDRAF
Av.
Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP:
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