segunda-feira, 27 de julho de 2015

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano V   nº 317 – 27/07/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab      

  NOTA DE FALECIMENTO


É com muito pesar  que a direção do SINTAGRI comunica o falecimento da colega VERA LÚCIA COELHO DE ALMEIDA DIZ, Engenheira Agrônoma, trabalhou na EBDA nas regiões de Ribeira do Pombal e Paulo Afonso, atualmente em Salvador, no Projeto Prorenda – DIS e na Coordenação de ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental.
O sepultamento foi ontem, 26/07/2015, no cemitério Jardim da Saudade, às 15:30horas em Salvador.
Aos seus familiares, os nossos votos de pesar.
Direção do SINTAGRI

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.-


(Novamente publicado por falha técnica)
SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano  V   nº 316– 10/07/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab         

GOVERNO, FINALMENTE, VAI MOSTRAR SUA 
VERDADEIRA FACE


Uma reunião administrativa de negociação desnecessária. A EBDA/Governo do Estado apenas se comprometeu a logo apresentar uma proposta de negociação por escrito.

Mesmo instado pelo SINTAGRI/Comissão de Negociação quanto às questões mais importantes da pauta de negociação, a EBDA/Governo do Estado apenas afirmou que iria apresentar a sua proposta por escrito de imediato.

Espera-se que nesta proposta sejam realmente resolvidas questões básicas como:

- um Plano de Demissão Incentivada (PDI);
- transferência de contrato de todos os trabalhadores da EBDA, inclusive dos não aposentados, incluindo os contratados por concurso público a partir de 2006;
- solução para todas as questões quanto ao plano de saúde (Planserv).

De qualquer forma, continua a revolta dos Trabalhadores da EBDA contra a atitude autoritária do Governador do Estado da Bahia em extinguir a empresa e disposto a demitir 1.200 trabalhadores.

Isto quando, segundo pesquisas nas capitais dos estados brasileiros, apontam Salvador ostentando o maior índice de desemprego, indicando ser esta a situação geral no Estado da Bahia.

Serão demissões promovidas por quem sempre afirmou defender a classe trabalhadora.

E HAJA FOGO “AMIGO”.

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.- 

terça-feira, 7 de julho de 2015

 SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano  V   nº 315– 07/07/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab        

 OS ENCAMINHAMENTOS JURÍDICOS

Muitas indagações e dúvidas vêm sendo colocadas por parte de Trabalhadores da EBDA quanto ao processo de luta com relação à extinção da EBDA/demissões promovida pelo Governo do Estado da Bahia.

A extinção da EBDA foi resultante de decisão e ação direta do Governo do Estado da Bahia, atuando junto ao Poder Legislativo e impondo a aprovação do projeto de pretensa “modernização administrativa” e no seu conteúdo a autorização da extinção da empresa.       

Os Trabalhadores da EBDA, bem como os de outras instituições públicas atingidas ainda tentaram modificações nas propostas do Governo do Estado com as manifestações durante o processo de votação no ambiente legislativo, sem lograr êxito, pois a submissa Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei na integra, portanto sendo frágeis quaisquer medidas jurídicas no âmbito do direito administrativo. Mesmo assim, o SINTAGRI, arguindo irregularidades no processo de liquidação da EBDA, apresentou denúncia ao Ministério Público do Estado da Bahia, inclusive quanto à demissão em massa de trabalhadores públicos, ainda sem andamento.

No campo trabalhista, mediante acionamento do SINTAGRI, o Ministério Público do Trabalho – MPT instruiu processo exigindo que a demissão em massa fosse precedida de processo de negociação; neste processo, o SINTAGRI, como representação legal dos Trabalhadores da EBDA requereu e conseguiu a participação direta como litisconsorte.

Como já é de conhecimento geral, a 13ª Vara – TRT/BA concedeu liminar de suspensão das demissões na EBDA após diversas audiências. Com isso, a EBDA/Governo do Estado requereu ao Juízo de Conciliação de 2ª Instância – TRT/BA (JC2) a mediação quanto ao processo de demissão em massa.

Instalada a mediação, logo na primeira audiência, com a participação do Juiz da 13ª Vara/TRT/BA, ficou mantida a suspensão das demissões e, mais ainda, garantiu a reintegração dos trabalhadores já demitidos; também, todos os prazos em torno do processo na 13ª Vara–TRT/BA foram suspensos e, consequentemente, abertas as possibilidades de outras medidas jurídicas trabalhistas em torno da questão a exemplo de dissídios coletivos, mandatos de segurança, etc. até o encerramento das negociações.  

O JC2 também determinou a realização de rodadas administrativas de negociação em torno de indicações de pauta apresentadas pelas partes e após três rodadas administrativas de negociação e uma audiência no JC2, provocada pela PGE, as negociações ficaram no seguinte estágio:

1.      A EBDA/Governo do Estado considera ilegal a transferência de contrato e somente se comprometeu com a relocação de não aposentados – sem acordo.
2.      Discussão do PDI em bases diferentes da proposta do SINTAGRI/Comissão de Negociação: uma remuneração mensal por ano trabalhado – em negociação.
3.      Plano de Saúde (Planserv) para os aposentados com mensalidade calculada pelo valor da aposentadoria, sem período de cobertura pela EBDA/Governo do Estado – inicialmente aceito pelas partes, mas ainda em discussão.
4.      Permanência de processos jurídicos ajuizados – inicialmente aceito pelas partes.
5.      A EBDA/Governo do Estado está requerendo da CEF e Bradesco extratos detalhados dos depósitos do FGTS – em expectativa de apresentação destes extratos.
6.      Antecipação do pagamento do acordo trabalhista de 2014 – não aceito pela EBDA/Governo do Estado.
7.      Imunidade para os dirigentes sindicais: somente de 7 dirigentes conforme define a legislação – inicialmente acordado. Imunidade dos membros da CIPA - a EBDA/Governo do Estado não considera legítimo – em análise pelo SINTAGRI/Comissão de Negociação.
8.      As demissões seriam imediatas – evidentemente, questão a ser definida na discussão quanto ao PDI.

Na audiência no JC2, em 30/06/2015, ficou estabelecido o prazo de 40 dias para novas rodadas administrativas de negociação e sintetizando as questões em pauta com os seguintes conteúdos:
- bases de um Programa de Demissão Voluntária – PDI;
- relocação de pessoal;
- ajustes quanto ao plano de saúde – PLANSEV;  
- definição de valores do FGTS.

Os demais itens serão definidos pela legislação vigente e a questão do FGTS, em sendo uma questão legal, será tratada operacionalmente de forma a não trazer prejuízos aos Trabalhadores da EBDA.  

De resto, através do NOTAS RÁPIDAS, o SINTAGRI já divulgou, progressivamente, todas as questões nesta edição agrupadas e continuará a divulgar com responsabilidade a continuidade da luta jurídica, no momento girando em trono do processo de negociação mediado pelo JC2.

Quanto às indagações sobre o encaminhamento jurídico, algumas delas provocadas pela aceitável ansiedade dos Trabalhadores da EBDA frente ao difícil momento de luta, mas outras, claramente com a intenção de divisão da categoria a partir da tentativa de enfraquecimento da direção da sua entidade legalmente representativa, são importantes os seguintes esclarecimentos:

a)       A presidência/direção executiva da entidade considera ser de sua inteira e exclusiva responsabilidade estatutária conduzir a estratégia jurídica quanto às questões coletivas da categoria relativas às questões da extinção/demissões, inclusive porque a ela foi dada autorização por assembleia geral.
b)      A estratégia jurídica vem sendo definida pela assessoria especializada sindical, possuidora de competência e experiência profissional pública e rigor ético inquestionável.  
c)       Considerando que a estratégia definida incluiu o MPT/BA, este vem sendo sempre envolvido, existindo uma importante integração entre a assessoria jurídica sindical e o MPT/BA.
d)      As diversas proposições apresentadas à presidência/direção executiva do SINTAGRI por diversos trabalhadores são discutidas com a sua assessoria jurídica e, muitas delas, são consideradas desastrosas se acionadas intempestivamente.
e)       Vale dizer que, as proposições apresentadas, inclusive algumas travestidas de conhecimento jurídico ao citar trechos legais, decisões judiciais, ou pareceres genéricos sobre situações aproximadas, etc., não consideram o estágio processual do encaminhamento jurídico do processo do MPT/BA e SINTAGRI na 13ª Vara TRT/BA e o seu desdobramento no JC2.

Mais uma vez, a presidência/direção do SINTAGRI afirma a sua decisão de, como sempre, com firmeza e independência, continuar na coordenação das lutas em defesa das suas bases, especialmente a dos Trabalhadores da EBDA, sempre coesa e com capacidade de enfrentar situações adversas com coragem.

Por último, é importante caracterizar que o SINTAGRI vem sendo a única entidade a manter uma ação sistemática contra o Governo do Estado da Bahia e suas demissões que abrangem diversas outras instituições públicas.


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terça-feira, 30 de junho de 2015

 SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
 Ano  V   nº 314– 30/06/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab   

 JUÍZO DE 2º INSTÂNCIA GARANTE MAIS PRAZO
 PARA AS NEGOCIAÇÕES
                                                                                                             
Na audiência realizada no Juízo de Conciliação de 2a. Instância - TRT/ (30/06/2015)  ficou garantida a continuidade das negociações por mais 40  dias, nos mesmos termos da situação anterior. Mas se as partes consolidarem acordo em período anterior poderá ser marcada audiência de conciliação de imediato.
                                                                                                              
Como não foi possível o entendimento entre o SINTAGRI/Comissão de Negociação e a EBDA/Governo do Estado da Bahia, nas primeiras negociações, mas havendo alguns avanços, ficou garantido o prosseguimento das rodadas administrativas de negociação por mais 40 dias com enfoque nos seguintes pontos:

- bases de um Programa de Demissão Voluntária – PDI;
- relocação de pessoal;
- ajustes quanto ao plano de saúde – PLANSEV;   
- definição de valores do FGTS.

Para o SINTAGRI/Comissão de Negociação foi uma importante definição, pois continuarão as negociações sem nenhum prejuízo para os Trabalhadores da EBDA.  

Em função da greve dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho, a ATA da audiência ficou para posterior elaboração e será publicada e comentada em Notas Rápidas.


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segunda-feira, 29 de junho de 2015

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano  V   nº 313– 29/06/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

AMANHÃ ÁS 9:00 HORAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TRABALHO EM NAZARÉ ACONTECERÁ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA TRATAR DAS NEGOCIAÇÕES ENTRE OS TRABALHADORES DA EBDA E O GOVERNO DO ESTADO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DA 10ª VARA.

A AUDIÊNCIA É PÚBLICA E A PRESENÇA DE TODOS É MUITO IMPORTANTE.

SINTAGRI/COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO


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    SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano  V   nº 312– 29/06/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab   

CONDRAF E PLANO SAFRA

Na qualidade de representante da Faser, participamos da 61ª reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - Condraf, realizada nos dias 22 e 23/06, em Brasília.
.
No dia 22, no período da manhã, foi lançado o Plano Safra da Agricultura Familiar - 2015/2016 pela presidenta Dilma Roussef, no Palácio Planalto com a presença de governadores, senadores, deputados, dirigentes de órgãos públicos e organizações dos movimentos sociais do campo e dos assentados da reforma agrária, Coordenador da FASER Manoel Saraiva além dos conselheiros do Condraf, no valor de R$28,9 bilhões.

Esse financiamento está vinculado a ações como crédito Pronaf; seguro da
agricultura familiar; Assistência Técnica e Extensão Rural; agroindústria, familiar; o Programa de Aquisição de Alimentos; o Programa Nacional de Alimentação Escolar; Convivência com o Semiárido e povos e comunidades tradicionais entre outros.

No documento apresentado (vide site do MDA) os serviços de Ater é garantido em praticamente todas as ações finalísticas e ai cabe uma pergunta: Como a Bahia que possui a maior população rural do Brasil e também de agricultores familiares, responderá a essas demandas depois do golpe desferido com o desmonte da EBDA? Como ficará essa população de agricultores, nesse momento em que o Plano concede um aumento de 20% de recursos em relação ao Plano passado e que a sua execução depende enormemente dos serviços prestados pelos técnicos extensionistas?

Mais uma irresponsabilidade praticada por um governo que se diz "popular".

Foi anunciado pela presidenta o nome do presidente da Anater (até que enfim), engenheiro agrônomo Paulo Guilherme Cabral, atual secretário de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente, ou seja,  nem foi do MDA e nem do MAPA.

Na reunião do Condraf presidida pelo ministro Patrus Ananias (MDA) foi publicada a convocação para a 2ª Conferência Nacional de ATER, que ocorrerá entre os dias 12 e 15 de abril de 2016.

Outros temas foram tratados como: políticas de educação no campo; regularização fundiária; novo marco legal da biodiversidade; plano de juventude e sucessão rural; regulamentação de projetos públicos de irrigação de interesse social; estratégia para o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e o Sistema Unificado de Atenção à sanidade agropecuária, além dos informes dos comitês de trabalho do Conselho e também dos conselheiros.

Na oportunidade, como presidente do Sintagri, relatamos o desmonte da pesquisa agropecuária e da assistência técnica e extensão rural estatal no Estado da Bahia, um trabalho de denúncia que temos realizado sistematicamente.      

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.- 

sexta-feira, 26 de junho de 2015

    SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano  V   nº 311– 26/06/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab    

MAIS AVANÇO

O Governo do Estado da Bahia, em nome de uma pretensa “modernização administrativa”, extinguiu diversas instituições, retirando o poder público de muitas ações importantes para o desenvolvimento desta Unidade da Federação.

O SINTAGRI, com firmeza e independência, inclusive sendo, efetivamente, o sindicato que vem lutando, conjuntamente com a sua base sindical diretamente atingida pela ação do Governo, os Trabalhadores da EBDA, ameaçados de demissão em massa, assim como, pela garantia da presença do estado nas atividades de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e extensão rural.

Tendo a questão dos direitos trabalhista como eixo de luta, com a participação decisiva do Ministério Público do Trabalho, além da presença permanente da assessoria jurídica sindical, as demissões foram suspensas pela Justiça do Trabalho, com a determinação de ser efetivado um processo de negociação entre os Trabalhadores de Ebda e a Ebda/Governo do Estado.

Na rodada administrativa de negociação realizada entre o Sintagri/Comissão de Negociação e a Ebda (ata em anexo), realizada em 26/06/2015, um avanço importante ocorreu quando a Ebda/Governo do Estado passou a admitir a implementação do PDI, ficando definido que as partes estudarão as bases desse programa.

Já está praticamente encaminhada a questão do plano de saúde (Planserv). Entretanto a questão do aproveitamento de pessoal ainda está em aberto, pois a proposta da Ebda/Governo do Estado significa uma redução salarial importante no processo de relocação de pessoal técnico/administrativo.

E as negociações continuam, nada ainda é definitivo, muito água deverá rolar em baixo da ponte e, portanto, muita luta.
  (Abaixo cópia da Ata da reunião Sintagri Comissão de Negociação/PGE/SDR/SAEB)

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