quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

 SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano VI   nº 353 – 04/02/2016 -  Filiado a Faser e Fetrab        

COMUNICADO

Durante o período de carnaval estaremos encerrando nossas atividades apartir de hoje, 04/02/2016, retornando no dia 11/02/2016 (quinta-feira).

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano VI   nº 352 – 27/01/2016 -  Filiado a Faser e Fetrab        

QUESTÕES SOBRE O ACORDO DAS DEMISSÕES

1.  SEGURO DESEMPREGO: a Ebda se comprometeu a entrar em contato imediato com a Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB e com o Ministério do Trabalho e Emprego para solucionar o entrave administrativo/jurídico que vem impedindo o acesso dos Trabalhadores da empresa, demitidos em massa, ao Seguro Desemprego.
     2.      PLANSERV: Mesmo considerando o prazo ainda existente para a manutenção ou estabelecimento de vínculo com o Planserv pelos empregados demitidos pela Ebda, nos termos do acordo quanto a valor e carência, a Ebda comprometeu-se a entrar em contato com a administração do referido plano de saúde para agilização administrativa do processo, especialmente no sentido de evitar o acumulo de pagamentos mensais; A Ebda  ainda na reunião fez contato com o Planserv e foi informada de que até 29/02/16, todos os procedimentos referentes a regularização da situação dos ex-empregados da empresa  estarão concluídos e que até essa data o atendimento continuará normal.
 3.CONTRATAÇÃO FLEM: Está garantida reserva para a contratação dos aposentados em regime especial com antecipatória de tutela conforme a CLAÚSULA 3ª, item 3.7-b do Acordo; até o momento o Sintagri recebeu a comunicação de cerca de 15 Trabalhadores da Ebda inclusos nesta situação. 

      Foram estas as definições da reunião ocorrida em 26/01/2016 entre o Sintagri e a        PGE/EBDA.


AINDA O FGTS RESCISÓRIO COMPLEMENTAR

O Sintagri continua aguardando a liberação da justiça trabalhista do depósito judicial realizado pela EBDA, no prazo do “acordo”, para torna-se possível o repasse para as contas individuais dos Trabalhadores na Caixa Econômica Federal, a assessoria jurídica do Sintagri vem acompanhando diretamente o trâmite da liberação na justiça. 


Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VI   nº 351 – 25/01/2016 -  Filiado a Faser e Fetrab       

SINTAGRI ATENTO AO CUMPRIMENTO ACORDO DEMISSÕES

A direção executiva do Sintagri continua atenta ao cumprimento do “acordo” relativo à demissão em massa dos Trabalhadores da Ebda.

Quanto à disponibilização da multa rescisória do FGTS complementar (40% dos valores não identificados no período anterior a 1992), já depositados em juízo no prazo definido no “acordo”, já foram tomadas as providências quanto à liberação pela justiça trabalhista logo após o recesso judiciário externo. O Sintagri informará o andamento da liberação.

Para os demais itens do acordo, com dificuldades operacionais quanto ao processo de execução, conforme o previsto no referido “acordo”, o Sintagri requereu, uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado – PGE e Ebda, que será realizada em 26/01/16, às 14:00horas com o objetivo de esclarecimentos e solução dos problemas evidenciados abaixo relacionados:
1. O prazo de contratação de 348 ex-empregados da Ebda não foi cumprido, além de ser necessário esclarecimentos e ajustes quanto à aplicação dos critérios de definição dos Trabalhadores a serem contratados.
2. A duplicidade de caracterização da condição jurídica da Ebda, vem dificultando o acesso dos Trabalhadores demitidos ao “seguro desemprego”; cabendo à Ebda adotar as medidas cabíveis para solução da questão;
3. A garantia de continuidade ou vinculação ao Planserv vem sendo difícil, especialmente, no Interior do Estado, sendo necessários os devidos ajustes.
4. O Sintagri entende que, quase na totalidade, o prazo entre as demissões coletivas e a efetivação da documentação necessária para a homologação das rescisões contratuais de trabalho excederam aos 10 dias previstos no Artigo 477 da CLT e decisões posteriores do TST, cabendo o ajuizamento individualizado pelo descumprimento do juridicamente definido.


PLANTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA SINDICAL

Considerando a situação gerada pelo processo de demissão em massa dos Trabalhadores da Ebda, a partir de 18/02/2016, a assessoria jurídica sindical estará de plantão todas as quintas feiras, entre 8:30hs. e 13:00 hs., na sede da entidade. O Sintagri está discutindo com a sua assessoria jurídica como facilitar o acesso dos Trabalhadores residentes no Interior do Estado.

Para ajuizamento de ações, especialmente quanto às homologações, serão necessários os documentos de identidade e de comprovação de residência, carteira do trabalho e, quando disponíveis, os contracheques dos últimos dois anos.





Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano V   nº 350 –20/01/2016 -  Filiado a Faser e Fetrab

INFOME SOBRE PROCESSO DE APOSENTADORIA

SOLICITAMOS IDENTIFICAR NA SUA REGIÃO TODOS OS TRABALHADORES QUE ESTÃO APOSENTADOS EM REGIME  ESPECIAL COM PROCESSO TRAMITANDO NA JUSTIÇA CITANDO O REFERIDO NÚMERO.
AGUARDAMOS A INFORMAÇÃO O MAIS RÁPIDO QUE FOR POSSÍVEL.

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.

domingo, 10 de janeiro de 2016

 SINTAGRI  NOTAS RÁPIDAS
Ano VI  nº  349 – 10/01/2016 -  Filiado a Faser e Fetrab


MULTA RESCISÓRIA COMPLEMENTAR 
EM ANDAMENTO

Os procedimentos para liberar o depósito judicial referente à multa rescisória complementar dos Trabalhadores da EBDA continuam sendo realizados pela assessoria jurídica do SINTAGRI.

Os recursos já estão depositados em conta judicial, portanto garantidos. Já foi negociado com a EBDA/PGE/Governo do Estado o instrumento de liberação (petição) destes recursos para deposito nas contas de cada Trabalhador. A conta a ser utilizada para deposito será a já existente na Caixa Econômica Federal – CEF para recebimento do acordo de 2014.

Serão liberados e depositados os valores individuais de cada Trabalhador da EBDA de uma única vez; o procedimento será idêntico ao do acordo de 2014: da conta judicial o valor do FGTS será transferido para uma conta específica do SINTAGRI e, dessa conta, para as contas individuais dos Trabalhadores.

Caberá ao SINTAGRI fornecer à EBDA a lista dos trabalhadores que aderiram ao “acordo”, bem como os originais das adesões (documento AUTORIZAÇÂO); através da sua assessoria jurídica o SINTAGRI já encaminhou à justiça trabalhista lista e cópia das adesões ao acordo digitalizadas.

Estes procedimentos garantem um controle total do processo de liberação, inclusive dos valores referentes aos custos advocatícios, pela justiça trabalhista, pelo SINTAGRI e pela EBDA.

O SINTAGRI informará sempre o andamento do processo de liberação da multa rescisória complementar do FGTS.


PARA ESCLARECIMENTO

1.     O FGTS total (principal) é constituído pelos valores mensais depositados pela EBDA a partir da data da contratação até a data da demissão.
2.     Este valor total (principal) é liberado para saque junto à CEF após a homologação da rescisão do contrato de trabalho.
3.     Muitos dos Trabalhadores da EBDA já sacaram, parcialmente, esses valores por situações previstas na legislação (casamento, aquisição de casa própria, etc.); também, sacaram totalmente o valor acumulado quando da aposentadoria, continuando o processo de saque do valor mensal depositado após esse evento. 
4.     A multa rescisória do FGTS é de 40% do valor total (histórico) do FGTS depositado mensalmente durante o todo o período de vigência do contrato de trabalho, independente da ocorrência de saques antecipados.
5.     Operacionalmente, o valor histórico do FGTS a partir de 1992 foi identificado pela CEF e a multa rescisória (40%) está sendo considerada na rescisão contratual e liberada para saque pelo Trabalhador da EBDA após a “homologação da rescisão contratual”.
6.       O FGTS histórico a partir da data de contratação até 1991 não identificados, conforme o acordo, foi calculado considerando o valor do FGTS mensal baseado na remuneração do Trabalhador na data da demissão multiplicado pelo número de meses trabalhados a partir da data de contratação até 1991 (40% desse valor total); essa é a multa rescisória complementar do FGTS.


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quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano V   nº 348 –23/12/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab


SITUAÇÃO GERAL DA MULTA DO FGTS

1 – A multa referente ao FGTS rescisório (40% sobre do FGTS total de cada Trabalhador da EBDA a partir da data contratação até a demissão cujos depósitos foram identificados pela CEF) foi depositada em conta vinculada individual. O saque poderá ser feito imediatamente após a homologação da demissão, processo está sendo realizado muito lentamente e após o período legal por incapacidade operacional da empresa em liquidação, fato contestado pelo SINTAGRI.  

2 – Conforme o “Acordo/2015” estabelecido, os meses de depósitos não identificados do FGTS foram calculados pelo valor de uma remuneração de cada Trabalhador na data da demissão para cada doze meses (doze meses de depósitos de FGTS não localizados pela CEF).

3 – Ainda conforme o “Acordo”, em 09/12/2015, a empresa depositou judicialmente (Juízo de 2ª Instância de Conciliação – TRT/BA – JC2) o valor total da multa rescisória do FGTS do período cujos pagamentos mensais não foram localizados, com a discriminação dos valores individuais.

4 – Para acesso ao valor judicialmente depositado seria necessário um alvará individual expedido pelo JC2. Como o JC2 declarou ser um processo significativamente prolongado (expedição de aproximadamente 1.200 alvarás, mediante requerimento individualizado) foi acordado , com a participação da EBDA/PGE/Governo do Estado, SINTAGRI e o JC2 o depósito em conta específica do SINTAGRI na CEF que, por sua vez, depositará diretamente nas contas individuais dos Trabalhadores na CEF (contas individuais onde vem sendo depositado mensalmente o “Acordo” de 2014 ou outra conta individual também da CEF); somente para os Trabalhadores que aderirem ao atual “Acordo”.

5 – Para tal, será apenas suficiente expedição de um único alvará pela justiça trabalhista, mediante requerimento das partes (SINTAGRI e EBDA/PGE/Governo do Estado. Como tal negociação somente foi consolidada na terceira semana de dezembro/2015, a sua operacionalização ocorrerá após o recesso da justiça trabalhista.

6 – A direção do SINTAGRI volta a reafirmar a possibilidade de revisão administrativa dos valores do FGTS pelo prazo de um ano, conforme consta do “Acordo/2015”.



IMPOSTO DE RENDA
A direção sindical está atenta quanto à questão envolvendo as “declarações de pagamentos efetuados pelo empregador” durante o ano de 2015 para efeito do Imposto de Renda 2016, envolvendo os valores dos “Acordos 2014 e 2015” com a orientação das sujas assessorias jurídicas. Até fevereiro/2016 informará os procedimentos legais para os Trabalhadores   efetuarem suas declarações.


Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

      SINTAGRI  NOTAS RÁPIDAS
Ano V   nº 347 –14/12/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab       

FGTS – MULTA RESCISÓRIA COMPLEMENTAR

Após comunicação oficial da Liquidante da EBDA e confirmação da assessoria jurídica sindical a direção do SINTAGRI informa que o FGTS – Multa Rescisória, conforme exigência do “Acordo” foi regularmente depositado pela EBDA/Governo do Estado em 09/12/2015 em conta judicial única a ser individualizada quando da homologação da rescisão contratual de cada Trabalhador.

A direção do SINTAGRI informará os valores de cada Trabalhador assim que forem fornecidos pela Liquidante. Por se tratar de valores financeiros particulares a informação será individualizada. É importante caracterizar a possibilidade de revisão administrativa desses valores, pelo prazo de um ano, conforme consta no “Acordo”

HOMOLOGAÇÕES

A direção do SINTAGRI está atenta para a lentidão do processo de homologação dos Trabalhadores da EBDA. Em reunião com a Liquidante, Dra. Maria do Rosário, ficou acertado o início das homologações nas regiões, progressivamente, ainda esta semana e o aceleramento em Salvador.

CONTRATAÇÃO
Em atendimento ao “Acordo”, no que diz respeito à contratação dos Trabalhadores da EBDA “não aposentados” a direção do SINTAGRI recebeu da Assistente da Liquidante da EBDA, Dra. Jucimara Rodrigues, uma lista inicial contendo 248 nomes e, entre outras informações, constando o telefone, lotação e cargo.

Os contatos com os Trabalhadores a serem contratados será feito diretamente pela Secretária de Desenvolvimento Rural – SDR. A direção do SINTAGRI estará informando aos delegados sindicais a referida listagem com as orientações pertinentes.

CONSIDERAÇÃO GERAL SOBRE O “ACORDO”
A partir do digno e tecnicamente recomendável procedimento jurídico do Ministério Público do Trabalho – 5ª Região/BA, do trabalho diuturno durante os últimos 12 messes da assessoria jurídica sindical, Dr. Ulysses Caldas Pinto Neto e da postura independente da justiça trabalhista da Bahia, TRT/5ª Região, o SINTAGRI, entendeu ser a luta jurídica o caminho mais viável para enfrentar a arbitrária posição do governador Rui Costa contra os Trabalhadores Público do Estado, especialmente os da EBDA, lastreado em uma hegemonia política totalitária e absolutista; neste ambiente, o SINTAGRI conseguiu um “Acordo” que minimiza os efeitos irreparáveis da retirado do principal direito de qualquer Trabalhador: o direito ao emprego.

Do mesmo modo  como atuou durante todos os enfrentamentos com o Governo do Estado, a direção do SINTAGRI acompanhará os desdobramentos do “Acordo” de forma firme e independente, mas sempre no tempo adequado e conveniente. Cada situação esta sendo analisada e as providências cabíveis serão tomadas no seu devido tempo.   

Nota:

Não é necessário cópia da documentação constantes do documento Autorização



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