quinta-feira, 25 de agosto de 2016

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano V   nº 380 – 24/08//2016 -  Filiado a Faser e Fetrab


MOVIMENTAÇÃO JURÍDICA

QUANTO À URP: a ATO – Advocacia Trabalhista Operária, assessoria jurídica do SINTAGRI no processo da URP, apresentou Agravo de Petição e 11ª Vara do Trabalho de Salvador já notificou a EBDA para posicionamento em 22/08/2016 transcrição da notificação abaixo).  


QUANTO AO ACORDO RELATIVO ÀS DEMISSÕES: A Desembargadora Marizete Menezes Correa - TRT/5ª Região já notificou à EBDA quanto ao não cumprimento do “Acordo” quanto às questões contratações e Planserv (documento abaixo transcrito). 

















Conforme o texto, em sendo o SINTAGRI o suscitante, caberá à EBDA dar as explicações. A direção sindical está acompanhando o desdobramento da questão. Como no “acordo” está envolvido o Estado da Bahia, o prazo estabelecido poderá ser dobrado. 

A direção sindical, através das suas assessorias jurídicas e diretamente, estará acompanhando diuturnamente os desdobramentos dos processos. 


Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.- 

terça-feira, 23 de agosto de 2016

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano V   nº 379 – 23/08//2016 -  Filiado a Faser e Fetrab

SEGURO DE VIDA

Muitos dos Trabalhadores demitidos pela EBDA eram vinculados ao SEGURO DE VIDA administrado pela corretora LPZ, cuja mensalidade (prêmio) era descontada em folha de pagamento. Não sendo mais possível o desconto em folha, o pagamento do “prêmio” – mensalidade – deve ser realizado através do SINTAGRI, mediante “DEPÓSITO IDENTIFICADO” nas seguintes contas bancarias da entidade:
Banco do Brasil: AG. 1532-6 – C/C 19.761- 0 - BRADESCO: AG. 3673-0 - C/C - 1082-0                                  
Caixa Econômica Federal: AGÊNCIA: 1053 - OP. 013 - 91699-8 (conta poupança)

Este procedimento já vem ocorrendo e o SINTAGRI repassa tais pagamentos diretamente para a corretora LPZ. Entretanto, alguns associados vêm realizando “DEPÓSITOS SEM IDENTIFICAÇÃO”, impossibilitando o repasse, significando o desligamento do depositante do plano de seguro e sem a possibilidade do SINTAGRI devolver o quantitativo depositado. Para tentar corrigir esta situação, o SINTAGRI publica a relação dos associados ao plano de seguro de vida, solicitando aos que fizeram depósitos sem identificação (não fazem parte da relação) entrar, imediatamente, em contato com a entidade.
ABNAIR NUNES DOURADO
ABDON JORDÃO FILHO
ADVENTINA SANTANA
AIRTON JOSE DE SOUZA
ALBERLICE ALEM ROCHA
ALIRIO VANDERLEI
ALMIRO SACRAMENTO
ALOINA  M. DOS SANTOS
ALOISIO ANDRADE
ANA LUCIA BULCÃO
ANA MARIA ARAUJO
ANTONIA M. O. CUNHA
ANTONINA GOMES
ANTONIO BONFIM SOUZA
ANTONIO C. DO ROSARIO
ANTONIO ELIAS COSTA
ANTONIO FERREIRA
ARTEMARIA A. SANTOS
AURELINO C.XAVIER
BENEDITA GONÇALVES
BENIGNO PEREIRA LEAL
CANDIDO VASCONCELOS
CARLOS A. SOUZA
CICERO N. MAGALHÃES
CIDALIA NOVAIS SILVA
CIRLANE M. PEREIRA
CLAUDIO O SANTOS
CLEY F. OLIVEIRA
DALVA DA SILVA
DELZA MARIA GRAIA
DIONE FREIRE SILVA
EDILZA DOS REIS SILVA
EDITE ROSA  J.SANTOS
ELENE MARIA P. MENEZES EVANGELISTA J. DA COSTA
FAROUCK ZACHARIAS
FERNANDO G.BARAUNA
FRANCISCO N. DA SILVA
GEDIELSON SANTANA
GILBERTO S. CARVALHO
GUILHERMINA M. MENEZES
HELIO SAULO ARANDAS
HUGO PEREIRA DE J. FILHO
ILDEU FERREIRA
ILDETE DREGER
IZAIAS SILVA CARVALHO
JACILDES M. CONCEIÇÃO
JANIO SILVA
JOÃO AURELIO S. VIANA
JOÃO BATISTA C. MATOS
JORGE LUIZ DE BRITO VIANA
JOSE ANTONIO N. CUNHA
JOSE AUGUSTO DA S.BRITO
JOSE GONZAGA LIMA
JOSE NUNES IRMÃO
JOSE ZACARIAS DE CASTRO
JOVINA MARIA C. SALES
JUACI E. SANTOS
LAMARA ROCHA MARTINS
LUZIA OLIVEIRA LOPES
MAILDE COSTA FERREIRA
MARFISIA MARIA LEMOS
MARCIA SILESIA SAMPAIO
MARIA DE L. C BARBOSA
MARIA DE L. DE SOUZA 

MARIA DO CARMO V. BOAS
MARIA FRANCISCA C VIEIRA
MARIA PERPETUO SOCORRO
MARIA SIRLENA TEIXEIRA
MARINA LIMA DOS SANTOS
MARINAIDE  BARBOSA  ROCHA
MARLENE SANTOS
MILTON SILVA DANTAS
NEY MARQUES DOURADO
OLIVAL BASTOS DE PAULA
OSWALDO CHAVES
OSVALDO CURVELO SILVA
PAULO NEY DOURADO VIENA
PAULO ROBERTO MELGAÇO
PAULO ROBERTO T.CONCEIÇÃO
RAIMUNDO ANTONIO VERIDIANO 
RAIMUNDO COSTA
RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
REGINA GENARIA S LIMA
REGINA MARILU CASTRO
REINILDA CONCEIÇÃO VILAS BOAS
RITA CASSIA SOLON FREITAS
RONALDO PEREIRA SOUZA
ROSANGELA BARBOSA
SEVERINA MORAES
SILVIA RIBEIRO
TEREZINHA FERREIRA CARVALHO 
UBALDINO XAVIER
VICTOR REBAZA
VIRGILIO DAS VIRGENS
ZELIO EXPEDITO CESAR
ZENILDO MATOS

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quarta-feira, 10 de agosto de 2016

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano VI   nº 378– 10/08//2016 -  Filiado a Faser e Fetrab

AVANÇANDO NA LUTA JURÍDICA

URP EMATERBA - Mesmo considerando o revés sofrido em primeira instância, 11ª Vara – TRT/BA , quando não foram aprovados os cálculos totais e sua abrangência, ainda, nesta instância, cabe contra argumentações que já estão em andamento, promovidas pela assessoria jurídica sindical – Advocacia Trabalhista Operária – ATO.

URP – EPABA – Quanto a este processo, a assessoria jurídica sindical, Escritório de Advocacia Nóvoa, Braga & Ramos, está encaminhando, juridicamente, questões relativas à sua abrangência.

A atual direção sindical, como sempre, está atenta aos desdobramentos de ambos os processos e, quando conveniente, do ponto de vista técnico, estaremos divulgando o andamento jurídico. 

DATA BASE MAIO/2015 – Após ser levantada a hipótese de negociação conjunta das reinvindicações dos empregados da EBDA relativas à Data Base de Negociação Salarial – Maio /2016 durante as negociações quanto às demissões em massa promovidas pela EBDA/Governo do Estado, por orientação da própria justiça trabalhista, o referido processo foi incorporado a tais negociações.

Como a EBDA/Governo do Estado não compareceu com propostas durante as negociações quanto às demissões, a assessoria jurídica sindical, Dr. Ulysses Caldas Pinto Neto, já requereu o retorno do processo à Vara de origem para ser pautado para julgamento.

NÍVEIS SALARIAIS – Após julgamento favorável quanto ao avanço em níveis da tabela salarial da EBDA, a Vara/TRT/BA responsável pelo processo indicou que a avaliação para definir tal avanço fosse realizado através de avaliação dos currículos individuais. A assessoria jurídica sindical já contra argumentou destacando julgamentos e acordos anteriores indicando avanços lineares, bem como a impossibilidade da realização de avaliação curricular individual, visto que a EBDA encontra-se em processo de liquidação e já extinta toda a sua estrutura organizacional/funcional, situação que impossibilita a ação avaliativa. Aguardando julgamento da contra argumentação.   

ACORDO DEMISSÕES – A assessoria jurídica sindical, Dr. Ulysses Caldas Pinto Neto, já peticionou junto ao Juízo de Conciliação de 2ª Instância – JC2/TRT/BA, solicitando “fazer valer quanto ao pactuado”, destacando a “multa pecuniária prevista”, envolvendo os itens do plano de saúde (Planserv) e “Contratações” do Acordo Demissões dos Empregados da EBDA.  


A DIREÇÃO SINDICAL VAI PERMANECER, COMO SEMPRE, ACOMPANHANDO TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS DOS TRABALHADORES DA EBDA DEMITIDOS EM MASSA, SEMPRE DEFENDENDO OS INTERESSES DESTA  SUA BASE SINDICAL.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano VI   nº 377 – 27/07/2016 -  Filiado a Faser e Fetrab

FGTS ANTERIOR A 1992 – SEGUNDA RELAÇÃO – PAGAMENTO


A Caixa Econômica Federal – CEF - Ag. 1509 – informou à direção do SINTAGRI que a partir de 27/07/2016 estará iniciando o depósito nas contas individuais dos últimos 118 substituídos pela entidade sindical (empregados demitidos pela EBDA) do valor referente à multa rescisória do FGTS anterior a 1992.

O SINTAGRI informará individualmente o valor do depósito já corrigido pela CEF a partir de 09/12/2015 até 07/07/2016.

Inclusive, para os devidos efeitos legais, o SINTAGRI divulga que os substituídos Carlos Frederico A Borges e Emília Cordeiro Moitinho, respectivamente com matrículas na EBDA números 51-0019674 e 51-0010086, não aceitaram o acordo, ficando os recursos remanescentes sob o controle do Juízo de Conciliação de 2ª Instância –JC2 – TRT/BA para posterior deliberação, podendo ocorrer a devolução dos valores para a EBDA/Governo do Estado da Bahia. Esses substituídos serão informados individualmente da situação aqui descrita.

Como a EBDA, corretamente, ainda propôs a inclusão de mais 05 empregados demitidos, o SINTAGRI fica no aguardo do depósito em conta judicial dos valores pecuniários para as devidas providências.

Também, a entidade sindical continua requerendo a finalização do cumprimento do “Acordo” quanto a contratação de 348 empregados demitidos, a normalização das atividades dos já contratados  e a regularização de situações quanto aos valores cobrados pelo plano de saúde (PLANSERV).                                                           



Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.

sexta-feira, 22 de julho de 2016

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano V   nº 376– 22/07//2016 -  Filiado a Faser e Fetrab


NOTA DE FALECIMENTO


A Direção do SINTAGRI, informa o falecimento de Antonio Carlos Bispo Pimentel, motorista da Ex-EBDA - Salvador, falecido hoje, 22/07/2016, o enterro será amanhã, dia 23/07/2016, até o fechamento desta nota não temos informação do horário do enterro e do nome do cemitério.

Aos familiares transmitimos nosso imenso pesar.]

Nos foi informado que o sepultamento será hoje, 23/07/16, às 14:00horas no cemitério do Campo Santo.

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segunda-feira, 11 de julho de 2016

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano V   nº 375 – 11/07/2016 -  Filiado a Faser e Fetrab

L I B E R A Ç Ã O

O Juízo de Conciliação de 2ª Instância – TRT/BA (JC2), após minuciosa análise, liberou a 2ª lista contendo 118 empregados demitidos pela EBDA que assinaram o Acordo para recebimento do valor da multa rescisória do FGTS do período anterior a 1992.

Isto ocorreu logo após a reunião da direção sindical e assessoria jurídica com a Desembargadora do Trabalho, Dra. Marizete Menezes Correa, na terça feira, 05/07/2016.

Agora, o SINTAGRI aguarda que o comunicado oficial do JC2 chegue na Agência da CEF – 1509 (Cidade Baixa – SSA – Prédio da Justiça do Trabalho) quando será feita a transferência da conta judicial  para a conta específica do SINTRAGRI. Em seguida, a CEF informará a taxa de correção dos valores a ser aplicada pelo SINTAGRI viabilizando o recebimento individual dos trabalhadores demitidos.

Os ex-empregados que possuem conta na CEF terão seus respectivos valores depositados em conta, valendo as contas abertas para recebimento do valor mensal do Acordo de 2014

Os ex-empregados do Interior sem conta na CEF devem procurar a agência mais próxima para abertura de conta solicitando informar à Agência 1509 – CEF. Os de Salvador sem conta na CEF devem procurar a Agência da CEF já citada.

O SINTAGRI informará quando os valores serão depositados, estimando-se um período aproximado de 10 dias para tal. Vale informar que, dos 1.130 empregados demitidos, somente dois não aceitaram o Acordo. Os valores destes ficarão à disposição JC2  até ulterior deliberação.

A EBDA ainda identificou mais 5 ex-empregados com direito à multa rescisória do FGTS anterior a 1992. O SINTAGRI está aguardando que a  EBDA/Governo do Estado faça o depósito do valor correspondente para iniciar as medidas pertinentes. A direção sindical continua a acompanhar e cobrar o cumprimento das demais cláusulas do Acordo, inclusive abordando a questão junto ao JC2.

  
TEOR DA LIBERAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa DC 0000914-79.2015.5.05.0000
SUSCITANTE: EMPRESA BAIANA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA SA EBDA,
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AREA AGRICOLA EST  BAHIA, ESTADO DA BAHIA
SUSCITADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AREA AGRICOLA EST BAHIA, EMPRESA BAIANA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA AS EBDA, ESTADO DA BAHIA

Vistos, etc.
Diante do teor das petições de Id. 185C739, 657336c, 3c30611, ababb32, ea4b06f, determino seja promovida a transferência dos créditos dos trabalhadores substituídos apontados nas planilhas de Id.6Fc466a, a9134f2, 787f67b, no valor de R$1.824.070,70 (um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, setenta reais e setenta centavos), acrescidos da correção monetária incidente desde a data do depósito, havido em 09/12/2015, até a data da efetivação da transferência da quantia para a conta bancária do sindicato suscitante assim identificada: Banco: Caixa Econômica Federal; Agência: 1509; Conta Poupança: 18509-6; Operação 013.
Outrossim, determino, ainda, a transferência para a conta poupança supra referida, do valor relativo honorários advocatícios, R$ 229.831,32 (duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e um reais, e trinta e dois centavos), com a correção monetária aplicável, na forma aqui já indicada. O valor remanescente do depósito judicial deverá permanecer à disposição deste Juízo até ulterior deliberação.
Cumpra-se.
Dê-se ciência às partes.
SALVADOR, 7 de Julho de 2016
MARIZETE MENEZES CORREA
Desembargador(a) do Trabalho

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quinta-feira, 30 de junho de 2016



SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
                          Ano VI   nº 374 – 30/06/2016 -  Filiado a Faser e Fetrab




REUNIÃO COM A PGE

 Na reunião realizada em 28.06/2016 entre o SINTAGRI e a EBDA/PGE para avaliação do cumprimento do acordo resultante do Dissídio Coletivo  0000914 -79.2015.5.050000 (demissões em massa na EBDA) foram encaminhadas as seguintes situações:

1-      Pagamento da segunda relação do FGTS anterior a 1992 – Em atendimento às determinações da justiça trabalhista foi reelaborada e reencaminhada petição conjunta (SINTAGRI – EBDA/PGE) de liberação dos recursos já depositados para pagamento de 118 empregados demitidos pela empresa e que aderiram ao acordo, com todo o detalhamento necessário, inclusive destacando o valor dos recursos a serem devolvidos ao Governo do Estado/EBDA referente a dois empregados demitidos que recusaram aderir ao acordo.
2-      Contratação de 348 empregados demitidos – Independente da oficialização anterior junto a SDR de pedido de encaminhamento ao SINTAGRI de informação quanto as contratações já realizadas, ficou acordado a elaboração de petição à PGE, de igual teor, na qual também será registrada a necessidade do cumprimento imediato do acordo relativo a esse item, considerando o esgotamento amplo (5 meses) do prazo estabelecido, cabendo ação legal e suas consequências, também previstas no acordo.   
3-      PLANSERV - Também ficou acordado a atuação direta da PGE relativa às seguintes questões do plano de saúde:
. pessoal não aposentado sendo cobrado por boleto e por faixa etária;
. aumentos dos valores das mensalidades sem explicação e justificativa;
. indefinição quanto a segurança de continuidade de participação no plano com    relação aos contratados pela FLEM optantes pelo mensalidade com base no salário.   

A direção sindical de imediato oficializou junto a PGE este expediente, voltou a fazer contato com a Bahiater cobrando a relação atualizada dos contratados e com a assessoria jurídica entregou no gabinete da desembargadora Dra. Marizete Menezes, a citada Petição. Na oportunidade solicitamos e foi agendada uma reunião para o dia 05/07 ás 8:30, onde trataremos com  Desembargadora a situação de todo o acordo.
 Estaremos acompanhando os procedimentos requeridos junto à PGE objetivando a conclusão imediata de todos os itens do acordo.   
Na próxima semana deveremos ter informações sobre os processos das URP’s (Ematerba e Epaba), assim como dos processos referentes ao dissídio econômico 2014/2015 e dos níveis.

 

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