sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano IV   nº 248 – 18/12/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab      

PAGAMENTO DO ACORDO: INÍCIO

Nesta manhã (19/12/2014) ocorreu o primeiro deposito nas contas individuais dos Trabalhadores da EBDA que aderiram ao Acordo referente aos dissídios coletivos datas base 1997, 1999 e 2003.
Mas esta primeira etapa do pagamento ainda não foi concluída. Foi efetivado até o momento apenas o depósito da primeira parcela quando, conforme informou a assessoria jurídica sindical, deveria já ter sido depositada a segunda parcela.
A direção sindical esta se movimentando em relação ao fato.
É o resultado concreto da grande luta dos Trabalhadores da EBDA, coordenados pela direção do SINTAGRI que continuará vigilante quanto à continuidade do  cumprimento do acordo pela EBDA/Governo do Estado.
Mas nova luta está desenhada: 1) Continuidade da participação direta do Estado da Bahia nas atividades de Pesquisa Agropecuária, de ATER e de Classificação de Produtos de Origem Vegetal, considerando a Lei aprovada pelo Poder Legislativo autorizando ao Governo do Estado da Bahia a extinguir a EBDA; 2) Também, em função da extinção da EBDA, a preservação do emprego e dos direitos trabalhistas da categoria.
Neste momento grave de luta, a direção do SINTAGRI continua firme na sua posição de defesa dos Trabalhadores da EBDA, mas de forma coordenada e profissional: todas as ações nas áreas jurídica, política e de mobilização estão sendo analisadas e providenciadas para serem efetivadas no seu devido momento conforme orientação de nossa assessoria jurídica nas ações pertinentes.
O  SINTAGRI atuará nesta momento de luta com a mesma firmeza e coerência dos três últimos anos.  

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.- 

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano IV   nº 247 – 17/12/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab        

O ACORDO E O PAGAMENTO

Amanhã (18/12/2014), serão depositadas nas contas individuais abertas na CEF ou em contas pré-existentes informadas, bem como em contas judiciais, os valores parcelados ou totais referentes às primeiras e segundas parcelas (outubro e novembro/2014 do Acordo referente aos dissídios datas base 1997, 1999 e 2003.

A maioria dos Trabalhadores com valores a receber até R$ 21.000,00 liquido receberão em parcela única; na 3ª etapa de pagamento será concluído o  pagamento em parcela única.

Os depósitos serão efetuados amanhã e estarão disponíveis nas contas individuais em 19/12/2014.

Esta informação foi constatada pela assessoria jurídica sindical, Escritório de Advocacia Nóvoa, Braga & Ramos, através da Dra. Mônica Oliveira, junto à CEF.

SOBRE A EXTINÇÃO DA EBDA

A direção do SINTAGRI já iniciou a definição das estratégias jurídicas em defesa dos Trabalhadores da EBDA para enfrentar as situações que possam surgir quando do processo operacional de extinção da EBDA, conforme definida recentemente em lei pela Assembleia Legislativa da Bahia, aprovando proposta emanada do Governo do Estado – Wagner/Rui Costa.

Muitas são as opiniões sobre o que deve ser feito legalmente, opiniões que são catalogadas pela direção sindical. Mas a definição e operação das ações jurídicas obedecerão a um procedimento orientado por profissionais especializados.

A direção do SINTAGRI, mais uma vez, alerta à categoria sobre a necessidade de um posicionamento racional e profissional quanto a esta questão.

Vale lembrar a todos os Trabalhadores da EBDA que as assessorias jurídicas do SINTAGRI vêm sendo competentes nos processos jurídicos existentes, o que tranquiliza a direção sindical quanto aos caminhos legais convenientes a serem percorridos na atual situação. 

Os contatos intersindicais estão sendo realizados e definição de estratégia de mobilização e luta conjunta estão sendo discutidas. Os contatos políticos na tentativa de encontrar soluções negociadas também continuam.

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segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano IV   nº 246 – 15/12/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

EXTINÇÃO DA EBDA: A POSIÇÃO DA DIREÇÃO DO SINTAGRI

Todas as decisões da reunião do Conselho Sindical do SINTAGRI foram executadas pela sua direção executiva. No domingo (06/09/14), nota pública na imprensa. Na segunda feira, 08/12/14, feriado em Salvador, pouca coisa pode ser feita1 aqui, o trabalho foi direcionados aos contatos nacionais, principalmente, denunciando o conteúdo da PL.

Na terça feira, 09/12/2014, intenso trabalho de mobilização dos trabalhadores do escritório central para garantir a presença na Assembleia Legislativa da Bahia, contando  com a presença forte dos Trabalhadores da EBDA de Feira de Santana e com a presença de trabalhadores públicos de outros órgão atingidos pelo projeto de lei do governo Wagner/Rui Costa,  quando ocorreu o adiamento da votação. Na quarta feira, 10/12/2014, o mesmo trabalho, infelizmente infrutífero. Aconteceu a votação aprovando o projeto de lei extinguindo a EBDA e outros órgãos.

As ações jurídicas cabíveis, os contatos políticos, inclusive em nível nacional, os contatos intersindicais estão sendo articuladas de forma consistente e sem açodamento, conforme noticiou a direção sindical. O momento exige luta e firmeza e não o desespero e posicionamentos  diversionistas.

Paralelamente, as ações necessárias para efetivar, concretamente, o pagamento do acordo dos dissídios 1997, 1999 e 2003 vem sendo trabalhadas intensamente.

O SINTAGRI, como entidade, não pode e não deve anunciar o que, oficialmente, não foi declarado pelo Governo do Estado. Todos podem prever as consequências da extinção da EBDA, mas cabe à direção sindical efetivar as medidas necessárias na defesa da categoria, profissionalmente, no campo da mobilização e luta, inclusive com ações intersindicais, na área jurídica e no âmbito político, em nível estadual e nacional, que está sendo feito, conforme as decisões do seu Conselho Sindical.

E todos os componentes da direção sindical (diretores, conselheiros e delegados sindicais) devem se preparar contra as posições intempestivas provocadas pelas decisões do Governo do Estado e pelas diversas interpretações, propostas de soluções jurídicas e de mobilização como se desconhecidas por quem dirige a entidade, tornando-as públicas como que milagrosas. Às vezes por ansiedade e temor frente ao grave momento da ATER e da Pesquisa Agropecuária, às vezes, com insinuações para incitar a divisão entre os trabalhadores e sua entidade representativa e no seio da própria categoria.

Mas, em verdade, do decorrer da batalha, o trigo estará separado do joio.  


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sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano IV   nº 245 – 12/12/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

PAGAMENTO DO ACORDO: DISSÍDIOS COLETIVOS 1997, 1999 E 2003

Quanto ao real início do pagamento do ACORDO: DISSÍDIOS COLETIVOS 1997, 1999 E 2003, a direção do SINTAGRI, através da sua assessoria jurídica, conseguiu, em negociação direta com a Juíza Especial de Conciliação de 2ª Instância – TRT – 5ª Região os seguintes procedimentos:

- a partir de 15/12/2014 serão abertas as contas judiciais individuais de todos os Trabalhadores da EBDA que já aderiram ao Acordo e que ainda não tenha aberto as contas junto à Caixa Econômica Federal;

- que em até o dia 18/12/2014 sejam realizados os depósitos nas contas regularizadas e nas contas judiciais;

Para ser consolidado o Acordo, a assessoria jurídica do SINTAGRI fez a seguinte petição:

EXMª. JUÍZA DO JUIZADO ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DE SEGUNDA INSTANCIA – TRT 5ª REGIÃO.
URGENTE!
SINTAGRI – SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ÁREA AGRÍCOLA DO ESTADO DA BAHIA, EBDA – EMPRESA BAIANA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA e o como interveniente o ESTADO DA BAHIA, nos autos do procedimento nº 34/2012, vêm, perante por V. Exa.  expor e, afinal, requerer o seguinte:

   Inicialmente diz o Sindicato autor que por trata-se de requerimento para aplicação de procedimento dos pagamentos junto à Caixa Econômica Federal, despicienda a assinatura de todos os envolvidos na transação, como procedido nos demais requerimentos, daí que a presente promoção não estará assinada pelos representantes da EBDA e Estado da Bahia.

     Foi ajustado no acordo judicial que o pagamento dos valores dos substituídos que aderissem aos termos da transação seriam depositados em conta individual e que, para tanto, estes se comprometeriam a comparecer  na Agencia da Capital de n. 1509 e nas Agências lotadas no Interior do Estado da Bahia, a fim de promoverem a abertura das contas individuais, habilitando-os a receber os valores a que fazem jus e indicadas no acordo, a serem depositadas mensalmente.

    Ocorre, porém, que diante da falta de estrutura da Caixa Econômica Federal para atender a demanda de 1.250 substituídos, esta estipulou atendimento máximo de 20 substituídos por dia, totalizando até o ingresso desta promoção, o número de 485 trabalhadores – Capital e Interior -. Daí,  ser forçoso concluir que o trabalho demandará longo tempo, prejudicando, sobremaneira, os empregados que já diligenciaram a adesão e abertura das contas, caso o pagamento somente ocorra após todos os substituídos abrirem as citadas contas bancárias.

     Em face disso, requer a V. Exa. se digne em determinar à Caixa Econômica Federal, agência n. 1509, na pessoa do seu Gerente Geral, que promova a abertura de contas judiciais dos substituídos que não comparecerem às citadas agencias até o dia 15 do corrente mês e ano, considerando que foram fornecidas relações nominais com os dados pessoais de todos os substituídos que aderiram ao acordo, nas quais constam os valores já individualizados mediante planilhas entregues a referida instituição financeira e que sejam realizados os depósitos nas contas já regularizadas e nas contas judiciais, até o dia 18.12.2014.

Nos autos,
Pedem deferimento,                        Salvador, 10 de dezembro de 2014.  GENÉSIO RAMOS MOREIRA
                                                                                                                                          OAB-BA 9853



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quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano IV   nº 244 – 11/12/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab      

   
SINTAGRI: MAIS UMA VEZ NA LUTA
A partir do conhecimento completo do projeto de lei nº 21.007/2014, já aprovado pelos deputados governistas do legislativo baiano, em cujo teor fica estabelecido a extinção da EBDA, criando a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural – BAHIATER, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, também a ser criada, constatando-se que, com essa nova legislação, o Governo do Estado da Bahia retira-se definitivamente da execução direta das atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural e de Pesquisa Agropecuária, a direção executiva do SINTAGRI convocou seu conselho consultivo cuja reunião foi realizada em 04/12/2014.
os delegados sindicais, todos presentes à reunião do conselho sindical, exceto o de serrinha, por motivo de doença, já devem ter divulgado as decisões dali emanadas:
- divulgação: nota pública divulgada em jornal de grande circulação, contatos sindicais e políticos por todo o país e, ainda, divulgação local através das delegacias sindicais,  sempre denunciando o posicionamento de privatização dos serviços de ATER e da Pesquisa Agropecuária do Governo do Estado da Bahia, bem como as decorrentes reflexos  nos trabalhadores da empresa.
- negociações políticas, finalizadas quanto à aprovação da extinção, mas continuando quanto ao destino dos trabalhadores da EBDA;
- ações jurídicas, já sendo discutidas com as assessorias da entidade sindical, em várias órbitas e que serão divulgadas quando consolidadas;
- frente à situação institucional com a extinção da EBDA, provocada por uma decisão equivocada e com interesses não revelados pelo Governo do Estado, também ações de mobilização e luta por parte dos trabalhadores serão articuladas pela direção executiva do SINTAGRI;
- também, estão sendo realizados contatos intersindicais para a defesa dos  trabalhadores públicos de outras instituições do Estado da Bahia extintas pelo com a legislação aprovada pelo legislativo baiano.

De forma coordenada e consistente, a direção sindical está e estará sempre firme na luta pela preservação das ações da ATER e da Pesquisa Agropecuária e na defesa dos direitos dos Trabalhadores.

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sábado, 6 de dezembro de 2014

SINTAGRI  NOTÍCIAS
Ano IV   nº 73  - 06/12/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

SINTAGRI
Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia
EXTINÇÃO DA EBDA
Nada aconteceu de importante na agricultura baiana nos últimos 50 anos sem a participação direta da Assistência Técnica e Extensão Rural, serviço estatal, hoje sob a responsabilidade da EBDA. E o mundo rural baiano sabe disto.
A proposta do Governo do Estado da Bahia em extinguir a EBDA substituindo-a por uma superintendência, no regime especial de administração direta, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR, a ser criada, em verdade, extingue o próprio serviço estatal de Assistência Técnica e Extensão Rural e a Pesquisa Agropecuária.
A proposta de criação da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural - BAHIATER restringe a ação extensionista a mera contratadora desses serviços ao setor privado. Essa opção do Governo do Estado da Bahia já foi utilizada por outras Unidades da Federação, com péssimos resultados, provocando a necessidade da reestruturação desse serviço estatal naqueles Estados.
O processo de demissão em massa dos Trabalhadores da EBDA, uma consequência natural da sua extinção, provocará imediatos problemas de sobrevivência a cerca de 1.200 trabalhadores e suas famílias. Além disso, todo o conhecimento técnico e metodológico, bem como a experiência operacional destes Trabalhadores, adquirido ao longo do tempo, inclusive através processos de capacitação de especialização, mestrado e doutorado serão jogados fora.
As declarações sobre a deficiente atuação da EBDA e dos seus técnicos, inclusive por parte do futuro Governador do Estado, resulta de um desconhecimento mais aprofundado das atividades da empresa e das suas dificuldades geradas pela pouca atenção histórica das diversas administrações estaduais.
Por último, é condenável a atitude do futuro Governador do Estado decidir pela extinção da EBDA sem a menor discussão com seus trabalhadores, através da sua entidade sindical, rompendo compromisso acertado durante negociações recentes de acordos trabalhistas, para uma discussão sobre a reformulação do serviço estatal de Assistência Técnica e Extensão Rural e da Pesquisa Agropecuária. 
A Direção do SINTAGRI não abre mão da defesa da permanência dos serviços de ATER sobre a responsabilidade do Estado, conforme estabelece a nossa Constituição.  Paralelamente estará mobilizando os trabalhadores e trabalhadoras da EBDA na defesa dos seus direitos, inclusive na esfera jurídica.
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTAGRI       
(Nota publicada no Jornal O CORREIO em 07/12/2014)

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segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

 SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano IV   nº 243 – 01/12/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab        



RECONSTRUÇÃO DA EBDA

Durante todo o processo de negociação, a partir de 2011, os Trabalhadores as EBDA,  coordenados pela sua direção sindical, vem lutando, pela reconstrução da instituição, principal executora das atividades de assistência técnica e extensão rural no Estado da Bahia, paralelamente às questões salariais da categoria, especialmente quanto a pagamento dos passivos trabalhistas.

Nesta última negociação, o Governo do Estado comprometeu-se a, também, analisar a  reconstrução da EBDA, incluindo a possibilidade de mudanças profundas, inclusive quanto ao caráter jurídico do serviço estatal de Pesquisa Agropecuária e de Assistência Técnica e Extensão Rural.      

No momento em que os novos componentes de governo se preparam para dirigir o Estado, dentro do mesmo campo político do Governo anterior, surgem as notícias da extinção da Empresa.

A direção sindical, de imediato, procurou identificar o  direcionamento dessa decisão, constatando a intensão real da extinção do órgão como empresa, mas sendo mantida as ações estatais nesta área.

A decisão da direção sindical é acompanhar o desdobramento do processo de redefinição do Governo do Estado quanto às atividades de pesquisa e de extensão rural, com dois posicionamentos básicos: defender a participação efetiva do Estado na execução dessas atividades e o tratamento a ser dado aos Trabalhadores da empresa.

A partir destas informações a direção do SINTAGRI já se prepara para a mobilização da categoria no sentido de se posicionar quanto às modificações que venham a ser produzidas pelo novo Governo do Estado.

Nesta segunda feira, a partir das informações que venha a ser consolidadas, a direção sindical estará convocando os diversos coletivos da entidade para um posicionamento frente às novas situações institucionais da empresa.

A direção do SINTAGRI continua a afirmar que estará firme na defesa do serviço estatal de Pesquisa Agropecuária e de Assistência Técnica e Extensão Rural, bem como na defesa dos direitos dos Trabalhadores, a partir das suas decisões coletivas.       

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