MANIFESTO DE FEIRA DE SANTANA

  

                 SINTAGRI    -   NOTÍCIAS
                     Ano II   nº 30  - 18/09/2012 -  Filiado a Faser e Fetrab       

SEMANA DE LUTA DOS TRABALHADORES DA EBDA

UMA JORNADA ARROJADA

O TERCEIRO DIA – SEGUNDA PARTE – 08/08/2012

– A ASSEMBLEIA – TOMADA DE DECISÃO –

 

Sim, foi um momento importante da Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores da EBDA durante a Semana de Luta.

Já em 07/08/2012, o Governo do Estado da Bahia/Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA, em reunião realizada no Centro de Treinamento da EBDA em Salvador-BA, às 20:00 horas, com a participação do Presidente da EBDA, Dr. Elionaldo de Faro Teles e os Diretores Executivos da empresa Dr. Marcelo Vieira Matos da Paz e Dr. João Bosco Cavalcante Ramalho, tendo o Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Dr. Eduardo Seixas Salles, comparecido ao final da reunião,  confirmou oficialmente a proposta de negociação apresentada ao SINTAGRI no dia anterior no seguinte teor:

1. Requerimento EBDA/SINTAGRI junto ao Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região para instalação de processo de negociação relativo aos Dissídios Coletivos de 1999 e 2003, com análise dos cálculos para definição de valores em Juízo e posterior negociação para possível pagamento.

2. Incremento de um nível para todos os empregados efetivos na Tabela Salarial dos Cargos de Provimento Efetivo, tendo o Presidente da EBDA se comprometido a resolver a questão dos trabalhadores ocupantes do último nível salarial dos seus respectivos cargos.

3. Como contrapartida dos trabalhadores da empresa o compromisso do retorno às atividades normais, especialmente, quanto à postagem do SIN-EBDA.

Pelo SINTAGRI, participaram o Presidente Décio Ferreira de Amorim e os Diretores Raimundo Costa, Romualdo Almeida e José Augusto da Silva Brito.

Foto: Sintagri - Abílio Maia Filho

 

Com essa confirmação foi possível ser a proposta colocada em discussão na Assembleia.  Pronunciamentos contra o acatamento da proposta ocorreram baseados em: 1. A possibilidade concreta do Governo do Estado da Bahia/EBDA não cumprir o acordo. 2. Em termos econômicos, o ganho de um nível salarial ser insignificante em relação às reivindicações dos trabalhadores. 3. A proposta de negociar os cálculos dos Dissídios Coletivos 1999 e 2003 não implicaria, necessariamente, na negociação dos valores a serem pagos. 4. Os que se pronunciaram pela não aceitação da proposta propuseram a continuidade da paralisação dos Trabalhadores da EBDA.

Por outro lado os trabalhadores favoráveis ao acatamento da proposta do Governo do Estado da Bahia/EBDA assim argumentaram: 1. A proposta não comprometeria os demais passivos trabalhistas da empresa (URP). 2. O avanço de mais um nível salarial, nas circunstâncias atuais de negociação com o Governo do Estado da Bahia, tornava-se importante principalmente para os aposentados que tendem a requerer ajustes nas suas aposentadorias, bem como para os que ainda iriam se aposentar. 3. A proposta de conciliação em juízo dos dois Dissídios Coletivos (1999 e 2003), mesmo não significando, necessariamente, a negociação do pagamento do débito pela empresa, definiria em juízo os valores devidos.

 

 

Após as discussões, colocada em votação, a proposta apresentada foi aprovada, por unanimidade, com três abstenções.

Aprovada a proposta de negociação, os participantes da Assembleia Geral Extraordinária, também por unanimidade, fizeram as seguintes determinações: a) o avanço de um nível salarial deveria atingir a todos os empregados efetivos da EBDA; b) o retorno às atividades normais dos Trabalhadores da EBDA obedeceria a: cumprimento do horário contratual de trabalho; observância às condições de segurança quanto ao uso dos equipamentos de trabalho, especialmente os veículos; preenchimento e postagem do SIN-EBDA, inclusive aqueles que não foram postados, relatando todas as atividades realizadas, com registro completo das ações diretas de assistência técnica agropecuária; cumprimento da determinação da empresa quanto ao recebimento de diárias antes do deslocamento a serviço; observância dos critérios legais quanto ao preenchimento das Declarações de Aptidão (DAP).

Os presentes à Assembleia Geral Extraordinária também aprovaram que a Diretoria Executiva do SINTAGRI, seu Conselho Sindical e a Comissão de Negociação ficariam responsáveis por acompanhar o andamento do acordo a ser assinado e decidir sobre as medidas a serem tomadas pela entidade em caso de surgimento de qualquer entrave, bem como de medidas para a continuidade da luta quanto ao pagamento dos demais passivos trabalhistas e quanto à reestruturação da empresa, envolvendo a realização de concurso público, a implantação de novo plano de cargos e salários, a jornada de dois turnos e outras reivindicações.

 

Também foi aprovada, com dois votos contrários, a não colocação de identificação no veículo do SINTAGRI, tendo em vista a possibilidade do seu uso fora do horário de serviço, especialmente aos sábados e domingos, quando a presidência da entidade, residente em Irecê – BA, permanece em Salvador – BA.         

 

                                                       Foto Sintagri

 

UM PASSO À FRENTE NA LUTA E UMA DECISÃO MADURA

 Duas situações se apresentam como da máxima importância em relação aos avanços conquistados pelos Trabalhadores da EBDA:

1.      Foram avanços conquistados na luta e de forma coletiva, com amplas e conscientes discussões, indicando um imenso potencial da categoria em continuar lutando organizadamente para conquistas maiores.

 2.      A maturidade dos Trabalhadores da EBDA na tomada das decisões com independência e considerando o ambiente político hostil aos trabalhadores públicos nas esferas estadual e nacional.

A direção do SINTAGRI continuará com o seu compromisso de coordenar a continuidade da luta, buscando sempre a intensa participação coletiva dos Trabalhadores da EBDA

 

 

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br – Revisor: Eliozeas Vicente de Almeida – Engo. Agro.

                       SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
                     Ano II   nº 54  - 17/09/2012 -  Filiado a Faser e Fetrab

A direção da EBDA confirmou que os empregados da empresa avançarão um nível na Tabela  Salarial dos Cargos Efetivos já na folha de pagamento de setembro/2012, conforme o Acordo assinado.

Entretanto, o Presidente Elionaldo de Faro Teles informou que, por questão operacional, não será possível a ampliação de um nível na referida Tabela, o que ocorrerá na folha de pagamento de outubro/2012.

 

 

 

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                    SINTAGRI    NOTAS RÁPIDAS
                     Ano II   nº 53  - 10/09/2012 -  Filiado a Faser e Fetrab

ASSINADO O ACORDO

 Foi concluído o acordo entre O SINTAGRI e a EBDA. A direção do SINTAGRI cercou-se dos cuidados necessários para que todas as decisões da Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores da EBDA (08/08/2012) fossem obedecidas, ou seja:

1. Requerimento ao TRT-5ª - Região para análise dos cálculos dos Dissídios Coletivos de 1999 e 2003, no sentido de possibilitar o processo de conciliação; isto ocorreu através do Protocolo nº 01.71.12.0131900 de 06/09/2012.

2. Assinatura do acordo constando o incremento de um nível para todos empregados efetivos na Tabela Salarial dos Cargos de Provimento Efetivo (cargos exercidos por contratação via concurso público ou contratados antes de 1988 pela EBDA).

 3. Paralelamente, em função do acordo a empresa encaminhou correspondência à SAEB registrando a necessidade de revisão da Tabela Salarial dos Cargos de Provimento Efetivo em mais um nível, para cumprimento do acordo assinado com o SINTAGRI.

Com isso, conforme decisão da Assembleia Geral Extraordinária de 08/08/2012, a direção do SINTAGRI indica aos trabalhadores da EBDA a volta às suas atividades normais nos termos discutidos naquela Assembleia.

O SINTAGRI NOTÍCIAS publicará esta notícia com maiores detalhes.

 

 

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
no II nº 52 - 01/09/2012 - Filiado a Faser e Fetrab

CONCLUINDO O ACORDO

A direção do SINTAGRI entende a ansiedade pela assinatura do acordo aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores da EBDA realizada em 08/08/2012.

Todo o conteúdo do referido acordo já está politicamente definido conforme temos noticiado:

1. Encaminhamento conjunto (EBDA e SINTAGRI) de requerimento ao Tribunal Regional do Trabalho – TRT – 5ª Região para instalação de processo de negociação relativo aos dissídios coletivos Data Base 1999 e 2003, com a definição dos cálculos dos valores devidos pela EBDA e posterior negociação do dos valores e forma de pagamento.

2. Garantia de todos os empregados efetivos da EBDA avançarem um nível na Tabela Salarial dos Cargos de provimento Efetivo, a partir de agosto/2012.

3. Para garantir esse avanço a referida Tabela será ampliada em mais um nível.

Entretanto, os termos jurídicos precisam, como também vêm divulgando a direção sindical, de ajustes. Isso implica em apreciações do SINTAGRI e da EBDA a cada passo e os entendimentos vêm se prolongando mais do que o previsto, mas estão em fase final.

No momento, aguarda-se o pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado – PGE quanto a alterações de redação propostas pelo SINTAGRI à EBDA, o que poderá ocorrer na próxima segunda feira (03/09/2012).

NO CONSELHO CONSULTIVO

Também na reunião do Conselho Consultivo da EBDA (30/08/2012), com a presença do presidente do SINTAGRI, Décio Ferreira de Amorim, o conteúdo do acordo foi confirmado. O presidente Décio reafirmou os cuidados com a forma de redação do acordo.

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