SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

 Ano  V   nº 322– 30/08/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab   

MAIS UMA VEZ: CONTINUAÇÃO DA LUTA 

NO ÂMBITO JURÍDICO    

Por solicitação da Procuradoria Geral do Estado  – PGE, representando a EBDA/Governo do Estado da Bahia, a reunião estabelecida para sexta feira (28/08/2015) foi adiada para a próxima quinta feira (03/09/2015). A assessoria jurídica do SINTAGRI, Dr. Ulysses Caldas Pinto, salientou que para a apresentação conjunta do dissídio coletivo, a peça jurídica dos Trabalhadores da EBDA já está pronta. A Diretoria Executiva do SINTAGRI/Comissão de Negociação continua atenta ao processo jurídico junto à 13ª Vara – TRT/BA, promovido pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, inclusive quanto à questão dos prazos para o acionamento das medidas processuais cabíveis.

  

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.- 

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano V   nº 321 – 26/08/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab

PROSSEGUIMENTO DA LUTA JURÍDICA

Prosseguem os entendimentos entre a assessoria jurídica do Sintagri e a Procuradoria Geral do Estado – PGE  para definição dos termos do dissídio coletivo relativo à demissão em massa dos Trabalhadores da EBDA, com entendimentos com o Ministério Público do Trabalho – MPT.

 Mais uma vez, é importante ressaltar que todas as observações dos trabalhadores juridicamente viáveis foram consideradas pelo Sintagri/Comissão de Negociação, juntamente com os itens da proposta inicial de negociação, significando que da parte dos Trabalhadores da EBDA, a peça jurídica para o dissídio coletivo já está definida.

Na sexta feira (28/08/2015), a assessoria jurídica sindical estará reunida com a PGE para uma definição dos termos do dissídio e posterior encaminhamento à justiça trabalhista.

É importante frisar que, mesmo nessa etapa, é possível uma solução negociada.

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano V   nº 320 – 21/08/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab

QUESTÃO JURÍDICA CONTINUANDO

As discursões entre a assessoria jurídica do SINTAGRI e a Procuradoria Geral do Estado - PGE, representando a EBDA/Governo do Estado da Bahia, prosseguem dentro do definido pelo Juízo de Conciliação de 2ª Instância – TRT/BA (JC2).

E o SINTAGRI/Comissão de Negociação sempre ouvindo o Ministério Público do Trabalho e levando em consideração todas as contribuições individuais dos Trabalhadores da EBDA, bem como as decisões dos coletivos da entidade sindical: Conselho Sindical e Assembleia Geral.

Nesta etapa de apresentação de dissídio coletivo pelas partes (SINTAGRI/Comissão de Negociação e EBDA/PGE/Governo do Estado da Bahia), seguindo as orientações do JC2, ainda é necessário a definição de questões importantes para os Trabalhadores da EBDA.

A manutenção da mobilização da categoria é fundamental e a direção sindical estará informando sobre os andamento desta etapa de luta. 

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    SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano V   nº 319 – 19/08/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab         

INFORMAÇÕES

ANDAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA A assessoria jurídica do SINTAGRI vem mantendo contato com a Procuradoria Geral do Estado - PGE, representando a EBDA/Governo do Estado da Bahia, conforme o acordado no Juízo de 2ª Instância – TRT/BA, para definição da instalação de dissídio coletivo em função do não fechamento de acordo por parte do patronato. A previsão é que até sexta feira (21/08/2015) isso venha a ocorrer. O SINTAGRI/Comissão de Negociação vem acompanhado todo o andamento da atual fase da luta jurídica contra as demissões na EBDA.

NO CAMPO POLÍTICO Após diversos contatos com membros da oposição da Assembleia Legislativa da Bahia, ficou definido que será requerida pela liderança da oposição, Deputado Sandro Regis, uma sessão especial do poder legislativo para discutir o processo de extinção/liquidação e suas irregularidades, especialmente quanto a demissão de quase 1.200 trabalhadores.

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SINTAGRI  NOTAS RÁPIDAS

Ano V   nº 318 – 14/08/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab

UMA ETAPA DA LUTA JURÍDICA CONCLUÍDA

Com a audiência no Juízo de Conciliação de 2ª Instância/TRT BA (JC2), onde ficou constatada posição da EBDA/PGE/Governo do Estado da Bahia em recuar do comprometimento de pontos das propostas que vinham sendo discutidos (indenização por PDI e o aspecto relacionado à apuração do saldo histórico do FGTS), o JC2 encaminhará o conteúdo das ocorrências do processo de negociação ao Tribunal Regional do Trabalho – TRT e à 13ª Vara do TRT/BA.

O TRT deverá dar sua decisão relativa à liminar que garantiu a reintegração dos Trabalhadores da EBDA.

A 13ª Vara do TRT/BA julgará, em seu nível, o mérito do processo de tutela quanto às condições referidas demissões. Para tal, será requerido o dissídio coletivo pelas partes em litígio, conforme determina legislação

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O SINTAGRI FIRME NA LUTA

O SINTAGRI/Comissão de Negociação estará atento a esta etapa da luta jurídica para,  com a importante participação direta do Ministério Público do Trabalho – MPT, se posicionar em relação a estas decisões da justiça trabalhista.

O SINTAGRI, na prática, única entidade que, efetivamente, vem se opondo às demissões autoritárias do Governo Rui Costa, com êxitos parciais, conclama a categoria a continuar mobilizada durante esta nova etapa de luta.

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