SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IV   nº 251 – 30/12/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

QUE VENHA 2015

Definitivamente 2014 se despede como um ano que muitos desejarão esquecer, mas com certeza ele repousará nas nossas lembranças durante muito tempo. Foi  o que se costuma chamar de ano atípico, tivemos Copa do Mundo no Brasil de boas e tristes recordações, eleições gerais das mais acirradas que se tem notícias desde 1989 quando Lula e Collor se enfrentaram e que nesta agora deixou claro a decadência da atuação politica ditada pelos interesses das grandes corporações e do senhor mercado, todos mergulhados na lama da corrupção.

Apesar das dificuldades  enfrentadas pelo movimento sindical brasileiro em permanente crise de identidade pelo alinhamento com os governos ditos populares, na maioria das vezes esquecendo o seu papel de defesa dos interesses dos trabalhadores e do seu protagonismo no enfrentamento dos grandes temas nacionais, tivemos avanços importantes tanto no nível federal, como no nosso estado.

2014 foi o ano onde construímos e aprovamos o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, resultado das propostas aprovadas em 2013, quando da realização das Conferências, territoriais, intermunicipais, estaduais e nacional. Tivemos a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER, estrategicamente importante para dar maior capacidade operacional aos serviços de Ater. Foi lançado o Pronapo – Programa Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, dentre outros mecanismos de políticas públicas tão necessários ao fortalecimento da agricultura familiar.

No nosso estado o Sintagri ao completar 25 anos consolidou a legitimidade da sua história construída durante esse período por muitos companheiros comprometidos com a luta dos nossos trabalhadores e trabalhadoras, como principal instrumento da luta pela conquista e ampliação dos nossos direitos e o resultado foi uma greve de 112 dias de grande mobilização em todo estado, garantindo ao final uma negociação com o governo de passivos trabalhistas dos anos de 97, 99 e 2003.

Finda a negociação ficou o compromisso de reestruturação da EBDA, como forma de qualificá-la para o enfrentamento dos novos desafios preconizados no Plano de Desenvolvimento  Rural.

Ao final do ano o governo da Bahia com a proposta de modificar a sua estrutura de poder, fez aprovar na Assembleia Legislativa um Projeto  de Lei – 21.007/2014, que autoriza a extinguir a Empresa, em um duro e traiçoeiro golpe, rompendo um compromisso assumido de discutir outra alternativa e criando ali um órgão que pela sua configuração jurídica se afasta da responsabilidade de execução dos serviços.

O Sindicato desde então vem tomando as providências jurídicas para garantir os direitos legais dos nossos servidores e politicamente buscando mais uma vez a abertura de diálogo com o governo.

Pois é, o ano de 2015 será um ano de acirramento e devemos estar preparados para não permitir retrocessos das nossas conquistas e direitos, portanto temos que intensificar a nossa estratégia organizativa e de lutas, convictos de que o pleno exercício da participação é essencial na formação de uma consciência crítica. Vem ai mais uma árdua e decisiva tarefa.

Nós da Diretoria do Sintagri e os nossos Delegados desejamos aos nossos trabalhadores e trabalhadoras e seus familiares um Ano Novo com saúde, paz e muitas conquistas.

Jonas Dantas dos Santos

Eng. Agrônomo – Presidente do SINTAGRI

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.- 

SINTAGRI OTAS RÁPIDAS

Ano IV   nº 250 – 29/12/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

AGÊNCIA 1509 – SALVADOR – BA

CONTINUA A SER UMA PEDRA NO SAPATO

O acompanhamento permanente da direção executiva do SINTAGRI junto ao Juízo de Conciliação de 2ª Instância - Tribunal Regional do Trabalho - 5.ª Região – BA assegurou o mais rápido pagamento de acordos entre o Governo do Estado da Bahia e entidades sindicais, considerando a data de homologação do Acordo e o primeiro pagamento efetuado.

Entretanto, a gerência da CEF – AG 1509, unidade financeira existente com a finalidade primeira de promover os pagamentos das questões trabalhistas do TRT – 5ª Região – BA e das Varas localizadas em Salvador – Bahia, onde reside o Acordo Trabalhista SINTAGRI/EBDA, vem colocando uma série de obstáculos, sendo os principais da seguinte ordem:

- a falta de capacidade operacional da Agência para efetuar o crédito imediato, no momento, em cerca de 1.200 novas contas; é importante frisar que deverão ser 1.500 contas no total;

-  somente considerando os Trabalhadores da EBDA em Salvador cerca de 260 contas deveriam ser abertas e a gerência da Agência afirma somente ser possível, mediante agendamento, a abertura de 20 contas diárias e nega a possibilidade de abertura de contas em outras agências existentes em Salvador; vale dizer que a Sede da EBDA é em Itapuã e a esmagadora maioria dos trabalhadores da empresa residem em bairros próximos, onde existem várias outras agências da CEF;

- a justiça trabalhista definiu a abertura de contas-poupança individual rotineira para recepcionar os pagamentos do Acordo; o caráter rotineiro dessas contas é evidente, pois é possível aos seus titulares operarem saques, depósitos, pagamentos, transferências, etc.; a própria agência indica a autonomia dessas contas quando oferece esses e outros serviços - entretanto, a gerência da CEF – Agência 1509 (Salvador/BA), além de não permitir a abertura de contas individuais de igual natureza em outras agências, impede a utilização de contas-poupanças individuais já abertas pelos trabalhadores; vale ressaltar que diversos gerentes de outras agências da CEF, no Interior do Estado, consideram esstas contas pré-existentes.

Claramente, é possível identificar a criação intencional dos mais variados obstáculos para a efetivação do pagamento do Acordo, sendo possível, evidentemente, as mais variadas interpretações negativas contra a instituição CEF, como um todo, apesar da questão localizar-se no posicionamento intransigente na gerencia da Agência 1509 – Salvador – Bahia.

A direção do SINTAGRI estará atuando, obedecendo as definições da justiça, no sentido de agilizar o mais rapidamente possível o pagamento do Acordo.

Para tal, solicitamos dos Trabalhadores da EBDA informações quanto ao pagamento ou não do Acordo nas diversas cidades do Interior do Estado da Bahia, por mensagem eletrônica.

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IV   nº 249 – 22/12/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

A CAIXA EM SALVADOR: UM ENTRAVE

Conforme foi divulgado, a partir dos entendimentos da assessoria sindical com o Juízo de 2ª Instância – TRT/5ª Região/BA, todos os depósitos individuais do Acordo 1997, 1999 e 2003, primeira etapa do pagamento (primeira e segunda parcelas) seriam realizados no dia 18/12/2014, com liberação em conta no dia 19/12/2014.

Mas a CEF – Agência 1509 - Salvador, mais uma vez coloca obstáculos no processamento dos pagamentos; iniciou os lançamentos no dia 19/12/2014 e somente da primeira parcela; no dia 19/12/2014 a direção do SINTAGRI apenas registrou lançamentos em Salvador; hoje 22/12/2014 já temos informação de depósitos individuais no Interior do Estado.

Contatos serão feitos para que se efetive o pagamento da segunda parcela, complementando esta primeira etapa do pagamento.

De qualquer forma, a direção sindical estará tomando medidas para que a CEF/Agência 1509 -  Salvador pare de criar obstáculos para o pagamento do Acordo.  

AMPLIANDO A DIVULGAÇÃO E LUTA

Antes mesmo e posteriormente à aprovação da Lei autorizando ao executivo baiano, obedecendo às legislações vigentes, a extinguir a EBDA a presidência do SINTAGRI iniciou um trabalho de contatos políticos em nível nacional e estadual visando contestar a decisão da extinção da EBDA e, pelo conteúdo da Lei aprovada, retirar do Estado da Bahia sua participação direta nas atividades de execução da Pesquisa Agropecuária, ATER e Classificação de Produtos de Origem Vegetal. Com isso obteve os seguintes resultados:

     - pronunciamento do presidente da FASER no Congresso Nacional por ocasião do Dia Nacional do Extensionista, contrário à Lei aprovada;

     - documento enviado pelo Deputado Federal José Silva (Solidariedade/MG) questionando Governo Estadual da Bahia e cobrando uma solução para a manutenção dos serviços de extensão rural no Estado;

     - audiência com o Ministro do Desenvolvimento Agrário – MDA, Miguel Rosseto e o Secretário Nacional da Agricultura Familiar – SAF/MDA, Argileu Silva, os quais demonstraram preocupação com relação à situação da ATER no Estado da Bahia e o compromisso de manter contato com o governo da Bahia, solicitando as informações necessárias e quanto à garantia da manutenção dos serviços de ATER;

      - durante a reunião do CONDRAF realizada no dia 12/12/14 em Brasília, fizemos um relato sobre a situação da ATER na Bahia com a extinção da EBDA e propomos a retirada de um documento (que foi aprovado por unanimidade) como manifestação desse Conselho questionando o governo sobre os destinos da extensão e dos seus trabalhadores.

     - a ASBRAER, através do seu presidente, se manifestou contrário ao processo e solicitou ao Governo da Bahia uma solução quanto a prestação dos serviços de ATER e o destino dos Trabalhadores da EBDA.

     - dia 17 próximo passado, na reunião do Conselho Administrativo da EBDA, realizada na Seagri, o presidente do SINTAGRI, Jonas Dantas, pronunciou-se condenando a falta de diálogo do Governo do Estado, rompendo um compromisso acertado quando da negociação dos passivos trabalhistas, de constituir um grupo de trabalho para analisar o processo de reestruturação da EBDA; o representante dos Trabalhadores da EBDA cobrou do Conselho uma manifestação em relação à situação; foi aprovada a elaboração de uma nota do Conselho de Administração sobre a questão, ficando com o presidente designado para encaminhamento documento ao Governo.

O MOMENTO É DIFÍCIL E A DIREÇÃO DO SINTAGRI ESTARÁ COORDENANDO A LUTA COM FIRMEZA E COERÊNCIA.  

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IV   nº 248 – 18/12/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab      

PAGAMENTO DO ACORDO: INÍCIO

Nesta manhã (19/12/2014) ocorreu o primeiro deposito nas contas individuais dos Trabalhadores da EBDA que aderiram ao Acordo referente aos dissídios coletivos datas base 1997, 1999 e 2003.

Mas esta primeira etapa do pagamento ainda não foi concluída. Foi efetivado até o momento apenas o depósito da primeira parcela quando, conforme informou a assessoria jurídica sindical, deveria já ter sido depositada a segunda parcela.

A direção sindical esta se movimentando em relação ao fato.

É o resultado concreto da grande luta dos Trabalhadores da EBDA, coordenados pela direção do SINTAGRI que continuará vigilante quanto à continuidade do  cumprimento do acordo pela EBDA/Governo do Estado.

Mas nova luta está desenhada: 1) Continuidade da participação direta do Estado da Bahia nas atividades de Pesquisa Agropecuária, de ATER e de Classificação de Produtos de Origem Vegetal, considerando a Lei aprovada pelo Poder Legislativo autorizando ao Governo do Estado da Bahia a extinguir a EBDA; 2) Também, em função da extinção da EBDA, a preservação do emprego e dos direitos trabalhistas da categoria.

Neste momento grave de luta, a direção do SINTAGRI continua firme na sua posição de defesa dos Trabalhadores da EBDA, mas de forma coordenada e profissional: todas as ações nas áreas jurídica, política e de mobilização estão sendo analisadas e providenciadas para serem efetivadas no seu devido momento conforme orientação de nossa assessoria jurídica nas ações pertinentes.

O  SINTAGRI atuará nesta momento de luta com a mesma firmeza e coerência dos três últimos anos.  

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Ano IV   nº 247 – 17/12/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab        

O ACORDO E O PAGAMENTO

Amanhã (18/12/2014), serão depositadas nas contas individuais abertas na CEF ou em contas pré-existentes informadas, bem como em contas judiciais, os valores parcelados ou totais referentes às primeiras e segundas parcelas (outubro e novembro/2014 do Acordo referente aos dissídios datas base 1997, 1999 e 2003.

A maioria dos Trabalhadores com valores a receber até R$ 21.000,00 liquido receberão em parcela única; na 3ª etapa de pagamento será concluído o  pagamento em parcela única.

Os depósitos serão efetuados amanhã e estarão disponíveis nas contas individuais em 19/12/2014.

Esta informação foi constatada pela assessoria jurídica sindical, Escritório de Advocacia Nóvoa, Braga & Ramos, através da Dra. Mônica Oliveira, junto à CEF.

SOBRE A EXTINÇÃO DA EBDA

A direção do SINTAGRI já iniciou a definição das estratégias jurídicas em defesa dos Trabalhadores da EBDA para enfrentar as situações que possam surgir quando do processo operacional de extinção da EBDA, conforme definida recentemente em lei pela Assembleia Legislativa da Bahia, aprovando proposta emanada do Governo do Estado – Wagner/Rui Costa.

Muitas são as opiniões sobre o que deve ser feito legalmente, opiniões que são catalogadas pela direção sindical. Mas a definição e operação das ações jurídicas obedecerão a um procedimento orientado por profissionais especializados.

A direção do SINTAGRI, mais uma vez, alerta à categoria sobre a necessidade de um posicionamento racional e profissional quanto a esta questão.

Vale lembrar a todos os Trabalhadores da EBDA que as assessorias jurídicas do SINTAGRI vêm sendo competentes nos processos jurídicos existentes, o que tranquiliza a direção sindical quanto aos caminhos legais convenientes a serem percorridos na atual situação. 

Os contatos intersindicais estão sendo realizados e definição de estratégia de mobilização e luta conjunta estão sendo discutidas. Os contatos políticos na tentativa de encontrar soluções negociadas também continuam.

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IV   nº 246 – 15/12/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

EXTINÇÃO DA EBDA: A POSIÇÃO DA DIREÇÃO DO SINTAGRI

Todas as decisões da reunião do Conselho Sindical do SINTAGRI foram executadas pela sua direção executiva. No domingo (06/09/14), nota pública na imprensa. Na segunda feira, 08/12/14, feriado em Salvador, pouca coisa pode ser feita1 aqui, o trabalho foi direcionados aos contatos nacionais, principalmente, denunciando o conteúdo da PL.

Na terça feira, 09/12/2014, intenso trabalho de mobilização dos trabalhadores do escritório central para garantir a presença na Assembleia Legislativa da Bahia, contando  com a presença forte dos Trabalhadores da EBDA de Feira de Santana e com a presença de trabalhadores públicos de outros órgão atingidos pelo projeto de lei do governo Wagner/Rui Costa,  quando ocorreu o adiamento da votação. Na quarta feira, 10/12/2014, o mesmo trabalho, infelizmente infrutífero. Aconteceu a votação aprovando o projeto de lei extinguindo a EBDA e outros órgãos.

As ações jurídicas cabíveis, os contatos políticos, inclusive em nível nacional, os contatos intersindicais estão sendo articuladas de forma consistente e sem açodamento, conforme noticiou a direção sindical. O momento exige luta e firmeza e não o desespero e posicionamentos  diversionistas.

Paralelamente, as ações necessárias para efetivar, concretamente, o pagamento do acordo dos dissídios 1997, 1999 e 2003 vem sendo trabalhadas intensamente.

O SINTAGRI, como entidade, não pode e não deve anunciar o que, oficialmente, não foi declarado pelo Governo do Estado. Todos podem prever as consequências da extinção da EBDA, mas cabe à direção sindical efetivar as medidas necessárias na defesa da categoria, profissionalmente, no campo da mobilização e luta, inclusive com ações intersindicais, na área jurídica e no âmbito político, em nível estadual e nacional, que está sendo feito, conforme as decisões do seu Conselho Sindical.

E todos os componentes da direção sindical (diretores, conselheiros e delegados sindicais) devem se preparar contra as posições intempestivas provocadas pelas decisões do Governo do Estado e pelas diversas interpretações, propostas de soluções jurídicas e de mobilização como se desconhecidas por quem dirige a entidade, tornando-as públicas como que milagrosas. Às vezes por ansiedade e temor frente ao grave momento da ATER e da Pesquisa Agropecuária, às vezes, com insinuações para incitar a divisão entre os trabalhadores e sua entidade representativa e no seio da própria categoria.

Mas, em verdade, do decorrer da batalha, o trigo estará separado do joio.  

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IV   nº 245 – 12/12/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

PAGAMENTO DO ACORDO: DISSÍDIOS COLETIVOS 1997, 1999 E 2003

Quanto ao real início do pagamento do ACORDO: DISSÍDIOS COLETIVOS 1997, 1999 E 2003, a direção do SINTAGRI, através da sua assessoria jurídica, conseguiu, em negociação direta com a Juíza Especial de Conciliação de 2ª Instância – TRT – 5ª Região os seguintes procedimentos:

- a partir de 15/12/2014 serão abertas as contas judiciais individuais de todos os Trabalhadores da EBDA que já aderiram ao Acordo e que ainda não tenha aberto as contas junto à Caixa Econômica Federal;

- que em até o dia 18/12/2014 sejam realizados os depósitos nas contas regularizadas e nas contas judiciais;

Para ser consolidado o Acordo, a assessoria jurídica do SINTAGRI fez a seguinte petição:

EXMª. JUÍZA DO JUIZADO ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DE SEGUNDA INSTANCIA – TRT 5ª REGIÃO.

URGENTE!

SINTAGRI – SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ÁREA AGRÍCOLA DO ESTADO DA BAHIA, EBDA – EMPRESA BAIANA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA e o como interveniente o ESTADO DA BAHIA, nos autos do procedimento nº 34/2012, vêm, perante por V. Exa.  expor e, afinal, requerer o seguinte:

   Inicialmente diz o Sindicato autor que por trata-se de requerimento para aplicação de procedimento dos pagamentos junto à Caixa Econômica Federal, despicienda a assinatura de todos os envolvidos na transação, como procedido nos demais requerimentos, daí que a presente promoção não estará assinada pelos representantes da EBDA e Estado da Bahia.

     Foi ajustado no acordo judicial que o pagamento dos valores dos substituídos que aderissem aos termos da transação seriam depositados em conta individual e que, para tanto, estes se comprometeriam a comparecer  na Agencia da Capital de n. 1509 e nas Agências lotadas no Interior do Estado da Bahia, a fim de promoverem a abertura das contas individuais, habilitando-os a receber os valores a que fazem jus e indicadas no acordo, a serem depositadas mensalmente.

    Ocorre, porém, que diante da falta de estrutura da Caixa Econômica Federal para atender a demanda de 1.250 substituídos, esta estipulou atendimento máximo de 20 substituídos por dia, totalizando até o ingresso desta promoção, o número de 485 trabalhadores – Capital e Interior -. Daí,  ser forçoso concluir que o trabalho demandará longo tempo, prejudicando, sobremaneira, os empregados que já diligenciaram a adesão e abertura das contas, caso o pagamento somente ocorra após todos os substituídos abrirem as citadas contas bancárias.

     Em face disso, requer a V. Exa. se digne em determinar à Caixa Econômica Federal, agência n. 1509, na pessoa do seu Gerente Geral, que promova a abertura de contas judiciais dos substituídos que não comparecerem às citadas agencias até o dia 15 do corrente mês e ano, considerando que foram fornecidas relações nominais com os dados pessoais de todos os substituídos que aderiram ao acordo, nas quais constam os valores já individualizados mediante planilhas entregues a referida instituição financeira e que sejam realizados os depósitos nas contas já regularizadas e nas contas judiciais, até o dia 18.12.2014.

Nos autos,

Pedem deferimento,                        Salvador, 10 de dezembro de 2014.  GENÉSIO RAMOS MOREIRA

                                                                                                                                          OAB-BA 9853

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IV   nº 244 – 11/12/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab      

   

SINTAGRI: MAIS UMA VEZ NA LUTA

A partir do conhecimento completo do projeto de lei nº 21.007/2014, já aprovado pelos deputados governistas do legislativo baiano, em cujo teor fica estabelecido a extinção da EBDA, criando a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural – BAHIATER, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, também a ser criada, constatando-se que, com essa nova legislação, o Governo do Estado da Bahia retira-se definitivamente da execução direta das atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural e de Pesquisa Agropecuária, a direção executiva do SINTAGRI convocou seu conselho consultivo cuja reunião foi realizada em 04/12/2014.

os delegados sindicais, todos presentes à reunião do conselho sindical, exceto o de serrinha, por motivo de doença, já devem ter divulgado as decisões dali emanadas:

- divulgação: nota pública divulgada em jornal de grande circulação, contatos sindicais e políticos por todo o país e, ainda, divulgação local através das delegacias sindicais,  sempre denunciando o posicionamento de privatização dos serviços de ATER e da Pesquisa Agropecuária do Governo do Estado da Bahia, bem como as decorrentes reflexos  nos trabalhadores da empresa.

- negociações políticas, finalizadas quanto à aprovação da extinção, mas continuando quanto ao destino dos trabalhadores da EBDA;

- ações jurídicas, já sendo discutidas com as assessorias da entidade sindical, em várias órbitas e que serão divulgadas quando consolidadas;

- frente à situação institucional com a extinção da EBDA, provocada por uma decisão equivocada e com interesses não revelados pelo Governo do Estado, também ações de mobilização e luta por parte dos trabalhadores serão articuladas pela direção executiva do SINTAGRI;

- também, estão sendo realizados contatos intersindicais para a defesa dos  trabalhadores públicos de outras instituições do Estado da Bahia extintas pelo com a legislação aprovada pelo legislativo baiano.

De forma coordenada e consistente, a direção sindical está e estará sempre firme na luta pela preservação das ações da ATER e da Pesquisa Agropecuária e na defesa dos direitos dos Trabalhadores.

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SINTAGRI  NOTÍCIAS

Ano IV   nº 73  - 06/12/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

SINTAGRI

Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia

EXTINÇÃO DA EBDA

Nada aconteceu de importante na agricultura baiana nos últimos 50 anos sem a participação direta da Assistência Técnica e Extensão Rural, serviço estatal, hoje sob a responsabilidade da EBDA. E o mundo rural baiano sabe disto.

A proposta do Governo do Estado da Bahia em extinguir a EBDA substituindo-a por uma superintendência, no regime especial de administração direta, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR, a ser criada, em verdade, extingue o próprio serviço estatal de Assistência Técnica e Extensão Rural e a Pesquisa Agropecuária.

A proposta de criação da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural - BAHIATER restringe a ação extensionista a mera contratadora desses serviços ao setor privado. Essa opção do Governo do Estado da Bahia já foi utilizada por outras Unidades da Federação, com péssimos resultados, provocando a necessidade da reestruturação desse serviço estatal naqueles Estados.

O processo de demissão em massa dos Trabalhadores da EBDA, uma consequência natural da sua extinção, provocará imediatos problemas de sobrevivência a cerca de 1.200 trabalhadores e suas famílias. Além disso, todo o conhecimento técnico e metodológico, bem como a experiência operacional destes Trabalhadores, adquirido ao longo do tempo, inclusive através processos de capacitação de especialização, mestrado e doutorado serão jogados fora.

As declarações sobre a deficiente atuação da EBDA e dos seus técnicos, inclusive por parte do futuro Governador do Estado, resulta de um desconhecimento mais aprofundado das atividades da empresa e das suas dificuldades geradas pela pouca atenção histórica das diversas administrações estaduais.

Por último, é condenável a atitude do futuro Governador do Estado decidir pela extinção da EBDA sem a menor discussão com seus trabalhadores, através da sua entidade sindical, rompendo compromisso acertado durante negociações recentes de acordos trabalhistas, para uma discussão sobre a reformulação do serviço estatal de Assistência Técnica e Extensão Rural e da Pesquisa Agropecuária. 

A Direção do SINTAGRI não abre mão da defesa da permanência dos serviços de ATER sobre a responsabilidade do Estado, conforme estabelece a nossa Constituição.  Paralelamente estará mobilizando os trabalhadores e trabalhadoras da EBDA na defesa dos seus direitos, inclusive na esfera jurídica.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTAGRI       

(Nota publicada no Jornal O CORREIO em 07/12/2014)

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 SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IV   nº 243 – 01/12/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab        

RECONSTRUÇÃO DA EBDA

Durante todo o processo de negociação, a partir de 2011, os Trabalhadores as EBDA,  coordenados pela sua direção sindical, vem lutando, pela reconstrução da instituição, principal executora das atividades de assistência técnica e extensão rural no Estado da Bahia, paralelamente às questões salariais da categoria, especialmente quanto a pagamento dos passivos trabalhistas.

Nesta última negociação, o Governo do Estado comprometeu-se a, também, analisar a  reconstrução da EBDA, incluindo a possibilidade de mudanças profundas, inclusive quanto ao caráter jurídico do serviço estatal de Pesquisa Agropecuária e de Assistência Técnica e Extensão Rural.      

No momento em que os novos componentes de governo se preparam para dirigir o Estado, dentro do mesmo campo político do Governo anterior, surgem as notícias da extinção da Empresa.

A direção sindical, de imediato, procurou identificar o  direcionamento dessa decisão, constatando a intensão real da extinção do órgão como empresa, mas sendo mantida as ações estatais nesta área.

A decisão da direção sindical é acompanhar o desdobramento do processo de redefinição do Governo do Estado quanto às atividades de pesquisa e de extensão rural, com dois posicionamentos básicos: defender a participação efetiva do Estado na execução dessas atividades e o tratamento a ser dado aos Trabalhadores da empresa.

A partir destas informações a direção do SINTAGRI já se prepara para a mobilização da categoria no sentido de se posicionar quanto às modificações que venham a ser produzidas pelo novo Governo do Estado.

Nesta segunda feira, a partir das informações que venha a ser consolidadas, a direção sindical estará convocando os diversos coletivos da entidade para um posicionamento frente às novas situações institucionais da empresa.

A direção do SINTAGRI continua a afirmar que estará firme na defesa do serviço estatal de Pesquisa Agropecuária e de Assistência Técnica e Extensão Rural, bem como na defesa dos direitos dos Trabalhadores, a partir das suas decisões coletivas.       

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  SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IV   nº 242 – 26/11/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab     

INFORMAÇÃO

Conforme publicou o “NOTAS RÁPIDAS” na sua edição anterior (Ano IV   nº 241 – 25/11/2014), foi autorizada, pelo Juízo de Conciliação de 2ª Instância – TRT/BA, a abertura das contas individuais dos Trabalhadores da EBDA junto à Caixa Econômica Federal – CEF para recebimento dos valores pecuniários relativos ao Acordo do passivo trabalhista vinculado aos dissídios coletivos datas base 1997, 1999 e 2003.

No contato da direção do SINTAGRI com a CEF ficou definido que os Trabalhadores da EBDA lotados nos municípios do Interior do Estado da Bahia podem procurar as agências bancarias da CEF, a partir da próxima sexta feira (28/11/2014), para providenciar a abertura de conta poupança, através da qual será viabilizado  o pagamento do referido débito trabalhista.

Ao contrário da informação anteriormente passada pela CEF à direção sindical, não será possível a abertura de contas junto a correspondentes bancários ou casas lotéricas. Também, a decisão da justiça trabalhista deixou claro que as contas individuais serão “contas poupanças” comuns, ao contrário de informação anterior prestada pela instituição financeira.

Quanto aos Trabalhadores da EBDA lotados em Salvador, a direção sindical estará encaminhando, nesta quarta feira (26/11/2014), a listagem e as cópias dos documentos para o inicial cadastramento e imediato posterior escalonamento para a abertura das contas individuais.  

Os Trabalhadores da EBDA lotados no Interior do Estado, após a abertura das suas contas poupança, deverão informar ao delegado sindical a agência e o número da respectiva conta., bem como seu CPF; os delegados sindicais deverão informar à direção sindical em Salvador, através de comunicação eletrônica (e-mail), as contas abertas pelos Trabalhadores da sua região, para imediata comunicação à CEF em Salvador.

Vale informar que o Governo do Estado da Bahia/EBDA já está providenciando o deposito dos recursos financeiros para o segundo pagamento.

Outros detalhes sobre o processo de pagamento serão divulgados assim que consolidadas as informações junto à justiça trabalhista e a CEF.  

 Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.-

   

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IV   nº 241 – 25/11/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

AUTORIZADA A ABERTURA DE CONTAS

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IV   nº 240 – 21/11/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

Finalmente foram definidos os cálculos do primeiro pagamento do Acordo dos dissídios coletivos 1997, 1999 e 2003.

Quatro situações foram determinantes para o período de mais de 30 dias para esta definição:

a)     como já explicado pela direção sindical, o atual Acordo implicou na definição de valores absolutos individuais a serem pagos e não índices gerais de incremento salarial;

b)    com a definição do pagamento integral para os empregados com valores menores a receber, muitos ajustes foram necessários;

c)     também, as negociações dos honorários advocatícios, negociação difícil que implicou diretamente na elaboração dos cálculos, principalmente quanto aos valores a serem pagos integralmente;

d)    as exigências jurídicas-administrativas, inclusive da Caixa Econômica Federal - CEF, agente financeiro definido pela justiça trabalhista.

Mas, todas essas situações foram superadas. Nesta sexta feira (21/11/2014), todas as exigências jurídicas-administrativas foram finalizadas, esperando-se uma imediata  autorização para a abertura das contas individuais junto à CEF pelo Juízo de Conciliação de 2ª Instância – TRT/BA.

Ressalta a direção do SINTAGRI que, o período de tempo entre a homologação do acordo e o efetivo pagamento aos trabalhadores, será o menor registrado quando comparados a acordos similares já realizados por outras categorias de trabalhadores com instituições públicas. Mesmo no âmbito dos Trabalhadores da EBDA, já ocorreram acordos de menor complexidade e período de tempo entre a assinatura do acordo e o seu efetivo pagamento, análogo ao que ocorre neste atual Acordo.

Agora é aguardar a autorização da abertura de contas junto à CEF e o primeiro pagamento do Acordo. Isto deverá ocorrer nesta próxima semana.

A direção sindical já está trabalhando a questão do segundo pagamento. 

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IV   nº 239 – 11/11/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

PROCESSO DE PAGAMENTO DE ACORDO

Na reunião realizada hoje à tarde na PGE, 11/11/2014, ficou definido a entrega, amanhã, 12/11/2014, de petição ao Juízo de Conciliação de 2ª Instância  - TRT/BA para a liberação de abertura de conta e o consequente primeiro pagamento do Acordo relativo aos dissídios datas base 1997, 1999 e 2003.

Evidentemente, esse processo não demandará maior tempo; o Procurador do Estado responsável pela negociação levará em mãos a petição visando a maior agilidade possível.  Mas a direção do SINTAGRI acompanhará o desdobramento desse encaminhamento para orientar, de forma precisa, a todos os Trabalhadores da EBDA as ações que serão necessárias até o primeiro recebimento do referido Acordo

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 SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IV   nº 238 – 10/11/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

INFORMAÇÃO

A direção do Sintagri entende a grande ansiedade quanto ao início do pagamento dos Acordo relativo aos dissídios coletivos datas base 1997, 1999 e 2003.

De logo, é importante caracterizar que os recursos para o início do pagamento já foi disponibilizado pelo Governo do Estado.

Entretanto, uma série de medidas operacionais são necessárias, tais como: parcelamento dos valores mensais, definição precisa dos que receberão em uma só parcela, verificação dos documentos dos herdeiros dos empregados falecidos, entre outras ações administrativas junto à CEF e à própria justiça trabalhista.

Vale salientar que, em outros acordos, por se tratarem de incremento percentual em folha de pagamento, somente se tornava necessário a verificação da adesão de cada empregado. Neste atual Acordo, são valores fixos não permitindo erros e, por isso, uma verificação acurada no processo de adesão é importante.

Os Trabalhadores da Ebda somente deverão se movimentar para abertura de conta na CEF após orientação oficial da direção sindical.

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