segunda-feira, 31 de dezembro de 2012


                  SINTAGRI  NOTAS RÁPIDAS
                  Ano II   nº 75  - 31/12/2012 -  Filiado a Faser e Fetrab

2012 – ANO IMPORTANTE PARA OS

TRABALHADORES DA EBDA

 O atual grupo de coordenação da entidade de representação dos Trabalhadores da EBDA, o SINTAGRI, inclusive considerando o período da Junta Governativa, completa um ano e meio de gestão neste final de ano – 2012. Um período importante onde os Trabalhadores da EBDA recuperaram a sua capacidade de mobilização, organização e luta, realizando duas grandes manifestações: setembro de 2011 e agosto de 2012.

Isso como resposta ao imobilismo provocado pelas 3 últimas diretorias imediatamente anteriores que, durante nove anos, alegando não ser mais possível conseguir a manifestação coletiva dos Trabalhadores da  EBDA, tomava decisões isoladas, muitas vezes inconsequentes em relação aos verdadeiros interesses da categoria.

No entanto, agora tudo mudou. Com a coordenação do presidente Décio Ferreira de Amorim, a atual direção sindical coloca-se no seu papel de incentivadora e facilitadora das grandes mobilizações para tomadas de decisão realmente coletivas.  

Assim foi a grandiosa SEMANA DE LUTA DOS TRABALHADORES DA EBDA (06 a 10/08/2012).

Propositadamente, os dois últimos dias do evento estão sendo divulgados agora, ao final do ano de 2012, precedidos de uma síntese dos três dias iniciais, anteriormente divulgados, objetivando relembrar a grande luta dos Trabalhadores da EBDA, com resultados iniciais importantes, mas indicando a necessidade de um 2013 de muita luta. 

SEMANA DE LUTA DOS TRABALHADORES DA EBDA

UMA JORNADA ARROJADA

UMA SÍNTESE E O QUARTO DIA  – 09/08/2012

Primeiro dia – 06/08/2012 – Consciência de classe e participação.

- Paralisação no Escritório Central, no Escritório de Ondina e em 18 regiões administrativas da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA e manifestações públicas em Feira de Santana e Cruz das Almas.

 - Em Salvador, assembleia pela manhã e manifestação pela tarde na Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária – SEAGRI.

- Como resultado da paralisação e manifestações o Governo do Estado agenda reunião com o SINTAGRI apresentando as seguintes propostas de negociação: 1. Incremento de um nível na Tabela Salarial dos Cargos de Provimento Efetivo (5,5%), para todos os empregados efetivos. 2. Requerimento conjunto (SINTAGRI/EBDA) junto ao Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região para instalação de processo de negociação relativo aos Dissídios Coletivos de 1999 e 2003, com a definição dos cálculos dos valores devidos pela EBDA e posterior negociação do pagamento.

Segundo dia – 07/08/2012 – Consolidação da negociação

– Iniciado o deslocamento dos Trabalhadores da EBDA lotados no Interior do Estado da Bahia para Salvador, mais uma vez demonstrando grande capacidade de mobilização, organização e vontade de lutar.

- Trabalhadores da EBDA que permaneceram em seus locais de trabalho garantem a continuidade da paralisação durante a Semana de Luta.

- Ainda em 07/08/2012 foi confirmada a proposta do Governo do Estado/EBDA apresentada na reunião na Secretaria de Relações Institucionais – SERIN no dia anterior.

Terceiro dia – 08/08/2012 – A Assembleia Geral – Tomada de decisões

- Foi iniciada a Assembleia Geral com a saudação do presidente do SINTAGRI a todos os presentes e aos que mantiveram a paralisação nos seus locais de trabalho.

- A Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil – FASER marcou seu apoio à Semana de Luta dos Trabalhadores da EBDA. O Coordenador Manoel Saraiva Marques, acompanhado do suplente George Luiz de Oliveira, fez importante pronunciamento, ressaltando a importância da mobilização dos Trabalhadores da EBDA, salientando a luta da FASER pela criação de um órgão de coordenação nacional das atividades de assistência técnica e extensão rural e dos recursos financeiros que, em função da decisão das entidades associadas, deveriam estar no contexto do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e destacou a realização do XI CONFASER. 

– Foram colocadas em votação as seguintes propostas de negociação, resultantes das reuniões entre o SINTAGRI – EBDA/Governo do Estado da Bahia:

a) requerimento EBDA/SINTAGRI junto ao Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região para instalação de processo de negociação relativo aos dissídios coletivos de 1999 e 2003, com análise dos cálculos para definição de valores em juízo e posterior negociação para possível pagamento;

b) incremento de um nível para todos os empregados efetivos na Tabela Salarial dos Cargos de Provimento Efetivo.

c) como contrapartida dos trabalhadores da empresa o compromisso do retorno às atividades normais, especialmente quanto à postagem do SIN-EBDA.

- Após intensa discussão as propostas foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade com três abstenções.
         

QUARTO DIA – 09/08/2012 –


SESSÃO ESPECIAL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 Um fato inédito. Os Trabalhadores da EBDA conseguiram, por meio de requerimento do Deputado Estadual Marcelino Galo, a realização de uma Sessão Especial da Assembleia Legislativa Estadual sobre o Sistema Público de Assistência Técnica na Bahia.

Um evento que colocou em evidência a importância socioeconômica da pesquisa / extensão rural estatal desenvolvida pela EBDA, cujos trabalhadores permanecem cumprindo suas obrigações contratuais trabalhistas com eficiência e eficácia, mesmo existindo por parte do Governo Estadual um tratamento inadequado quanto ao financiamento e procedimentos gerenciais/administrativos da instituição pública responsável por essas atividades.

O ponto alto da Sessão Especial foi o discurso do presidente do SINTAGRI, Décio Ferreira de Amorim, abordando com objetividade todas as questões relativas à pesquisa agropecuária e da extensão rural no Estado da Bahia.

PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DO SINTAGRI

Inicialmente queremos agradecer, de todo o coração, a presença nesta sessão especial da representação dos agricultores familiares, presidentes de associações, sindicatos e outras representações colegiadas aqui presentes.

Queremos também fazer um agradecimento especial ao Deputado Marcelino Galo, que não mediu esforços para viabilizar, junto à presidência desta Casa, um espaço onde pudéssemos ser ouvidos. Muito obrigado, nobre Deputado!

Iniciaremos o nosso pronunciamento historiando um pouco a formação da EBDA e, em seguida, a crise que atravessamos com graves consequências para o agricultor e a agricultura baiana.

A EBDA foi criada em 1991, unificando as atividades de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e extensão rural. Na década de 90, muitos acontecimentos ocorreram e afetaram, com gravidade, a extensão rural no Brasil e, em especial, a EBDA, que nessa época necessitava consolidar-se como uma nova empresa. A ascensão de Collor à presidência da República acarretou a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER, empresa que além de coordenar a ação de extensão rural no país, repassava recursos financeiros vitais para o funcionamento das  empresas estaduais, principalmente as empresas do nordeste. Foi um golpe muito forte, pois com essa medida equivocada deixaram de ser injetados em nosso Estado recursos financeiros federais e internacionais comprometendo grandes programas e projetos em execução. Tanto isso é verdade que o atual Governo Federal já se propõe a criar um novo organismo central de coordenação da assistência técnica e extensão rural.

Paralelamente, no Estado da Bahia, os governantes daquela época, na esteira do desmonte nacional, promoveram de forma insana ações contra a extensão, a exemplo de demissões em massa, sem nenhuma justificativa técnica (em torno de 1.000 funcionários) e fechamento de muitos escritórios locais, inviabilizando o acesso ao crédito rural assistido tecnicamente a cerca de 120 mil famílias rurais, recursos fundamentais para a manutenção das lavouras e criações. Nesse mesmo período, e sem nenhuma justificativa, foram leiloados em torno de 230 veículos com menos de um ano de adquiridos com recursos do Banco Mundial.

E a história agora se repete.

Atualmente a EBDA vem sendo alvo de ações predatórias, orquestradas dentro do próprio governo, com o intuito de promover o seu descrédito junto à sociedade e, com isso, facilitar a sua extinção, vejamos:

a) em recentes pronunciamentos, o Secretário da Agricultura, com base em fato isolado, vem afirmando a existência de salário mensal em torno de 16 mil reais na EBDA, quando na verdade o salário médio da mais de 90% dos técnicos de nível superior gira em torno de R$ 4.500,00. Portanto, abaixo do salário mínimo profissional da principal categoria de profissionais da empresa: engenharia agronômica;

b) promove-se “chamadas públicas” destinadas a selecionar empresas privadas para prestação de assistência técnica e extensão rural, com injustificada exclusão da participação da EBDA;

c) o Governo do Estado não vem negociando, de forma objetiva, o pagamento do passivo trabalhista, resultante de processos judiciais “transitados em julgado” e, com  isso, a EBDA encontra-se inclusa no banco de nacional de devedores trabalhistas da Justiça do Trabalho;

d) o plano de cargos e salários da EBDA, há mais de cinco anos sendo analisado, até hoje não foi implantado;

e) o Governo Estadual, violando a Constituição Federal e a Constituição Estadual, inclusive contrariando e burlando decisões judiciais, desdenha o concurso público, promovendo a contratação de pessoal para a EBDA de forma indireta e temporária, utilizando outras instituições públicas, já sendo anunciadas novas contratações sem concurso público para substituir aqueles cujos prazos de contratação se esgotaram;

f) tal situação ilegal, vejam os Senhores, vem representando mais de 80% do quadro de pessoal efetivo, não sendo assegurados os direitos trabalhistas, além da insegurança no emprego;. Desse vínculo laboral precário (no máximo quatro anos) decorre também a descontinuidade dos trabalhos, o desperdício de recursos com qualificação e o não comprometimento com os projetos da empresa;

g) finalmente, sem esgotar o rol dos problemas que enfrentamos, a atual diretoria da EBDA, sinaliza a implantação de um de plano de demissão voluntária totalmente desfavorável aos trabalhadores e sem prévia realização de concurso público.

Todos esses fatos, respaldados por decisões ou omissões do Governo do Estado, têm acarretado enormes prejuízos para os agricultores baianos, especialmente os agricultores familiares, sempre expostos aos efeitos climáticos, pois sem adoção das políticas públicas permanentes que lhes permitam implantar a infraestrutura mínima necessária para a convivência com esses períodos secos e, consequentemente, sempre dependentes de políticas públicas emergenciais, como ocorre neste momento.

Senhores e Senhoras é impossível à agricultura baiana sobreviver com essa realidade.  Sabemos que 60% da produção alimentar do Brasil e da Bahia, são originárias do esforço da agricultura familiar, agricultores descapitalizados e que necessitam de apoio técnico e financeiro do governo, além de outras políticas públicas. Estudos da EMBRAPA, empresa com conceito nacional e internacional, comprovam que para cada unidade de real aplicado na agricultura, há um retorno de quatro unidades de real. Portanto a defesa da EBDA é, consequentemente, a defesa dos agricultores familiares baianos.

Promover a melhoria das condições de produção e de vida dos agricultores rurais também passa pela valorização de nossa empresa e do seu quadro funcional. Conclamamos, finalmente, a todos os setores da sociedade que se beneficiam direta ou indiretamente com a agricultura a fazer uma EBDA rediviva.
Muito obrigado.            


Quinto dia – 08/08/2012 – Último dia de paralisação e retorno

Foi uma jornada vitoriosa. Um avanço modesto quando relacionado com as reivindicações totais dos Trabalhadores da EBDA, mas um avanço conquistado na luta, com intensa participação da categoria, principalmente na tomada de decisões.

O fim da SEMANA DE LUTA DOS TRABALHADORES DA EBDA, inclusive com o retorno daqueles lotados no Interior do Estado da Bahia, significou a continuidade do processo de mobilização, organização e luta.  

De imediato, acompanhando o acordo estabelecido, já parcialmente cumprido com o incremento de um nível para todos os empregados efetivos na Tabela Salarial dos Cargos de Provimento Efetivo, inclusive para os trabalhadores ocupantes do último nível salarial dos seus respectivos cargos.

Também foi cumprido o acordo de requerimento conjunto EBDA/SINTAGRI ao Tribunal Regional do Trabalho – 5ª. Região para instalação de processo de negociação relativo aos dissídios coletivos de 1999 e 2003, com análise dos cálculos para definição de valores em juízo e posterior negociação para possível pagamento.

O pedido do prazo de 90 dias feito pela EBDA para apresentar seus cálculos referentes aos Dissídios Coletivos Datas Base 1999 e 2003, acatado pela Justiça, não significa um rompimento do acordo e das negociações, contudo a necessidade da direção sindical e de todos os Trabalhadores da EBDA permanecerem mobilizados, organizados e em luta permanente.
 

2012 – Um ano bom.

Além da perspectiva de negociação dos Dissídios Coletivos Datas Base 1999 e 2003, o incremento de um nível salarial somado ao reajuste coletivo na Data Base 2011/2012 significou um incremento salarial de 10,88% - ou seja, um percentual acima da média alcançada nacionalmente pelo conjunto dos trabalhadores brasileiros, especialmente daqueles vinculados ao setor público.

E, o mais importante, os Trabalhadores da EBDA acumularam forças para dar continuidade à luta por seus direitos e pelo fortalecimento da participação de todos.

No plano sindical, a representação dos Trabalhadores da EBDA também avançou, especialmente reassumindo a sua importância no sistema federativo, ou seja, junto à Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão e do Setor Público Agrícola – FASER:

- inicialmente tendo uma participação sempre efetiva nas reuniões do Conselho Deliberativo da entidade nacional;

- participando com uma delegação numérica e politicamente importante (40 membros) do XI Congresso Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil, 19 a 23/11/2012.

- conseguindo a representação da FASER junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF, sendo indicado Jonas Dantas dos Santos, engenheiro agrônomo da EBDA. 

2013 – Mais mobilização, mais organização, mais participação e mais lutas

A direção do SINTAGRI já está organizada para coordenar as lutas no novo ano: 2013.

- ainda em janeiro estará encaminhando para discussão a pauta de reivindicação relativa à Data Base de Negociação Coletiva de Trabalho 2013/2014, por meios dos delegados sindicais, prevendo sua votação no mês de fevereiro;

- no processo de discussão da nova pauta de reivindicação estará sendo discutida a estratégia de mobilização para acompanhamento das negociações dos Dissídios 1999 e 2003;

- acompanhamento permanente do andamento jurídico das URP´s, dos processos jurídicos já encaminhados contra a exclusão da EBDA das “chamadas públicas” estaduais e das contratações sem concurso público realizadas pela EBDA;

- realização do Congresso do SINTAGRI cujas ênfases serão as condições de funcionamento da EBDA e a situação trabalhista dos seus empregados.

- maior inclusão dos demais empregados e servidores do setor público agrícola do Estado da Bahia.

A TODOS UM 2013 DE MUITA LUTA

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br. - Revisor: Eliozéas Vicente de Almeida-Eng.Agr. EBDA

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012


                   SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
                  Ano II   nº 74  - 21/12/2012 -  Filiado a Faser e Fetrab


NOTA

 Informamos que a sede do SINTAGRI em Salvador, não funcionará nos dias, 26, 27 e 28/12/12, voltando ao expediente normal a partir de 02/01/2013.

Entretanto, serão recebidas as mensagens via e-mail. 

 

BOAS FESTAS PARA TODOS

 
 

 

 

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012


                     SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
                  Ano II   nº 73  - 17/12/2012 -  Filiado a Faser e Fetrab


 
VERDADES VERDADEIRAS
 
1 - O SINTAGRI É O REPRESENTANTE DA FASER NO CONDRAF -  Relatório elaborado Jonas  Dantas dos Santos, engenheiro agrônomo da EBDA, indicado pelo Conselho Sindical do SINTAGRI e pela delegação da Bahia no XI CONFASER para ser o representante titular da FASER no CONDRAF.
 
Breve Histórico - O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF, é um órgão criado pelo decreto Presidencial 4.854 de outubro de 2003, como espaço de proposição de diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas por meio da concertação e articulação entre os diferentes níveis dos poderes públicos e a organização da sociedade civil.
 
Objetiva contribuir para superação da pobreza, para redução das desigualdades de renda, gênero, etnia e adoção de instrumentos de políticas para o Desenvolvimento rural, reforma agrária e agricultura familiar.
 
O CONDRAF é presidido pelo titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, tendo as seguintes representações ministeriais: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -  MDS, o Ministério das Cidades - MCidades, o Ministério da Educação - MEC, o Ministério da Fazenda - MF, o Ministério da Integração Nacional - MI, o Ministério  do Meio Ambiente - MMA, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  – MPOG, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e o Ministério da Saúde – MS, além de diversos órgãos com status ministerial e da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural – ASBRAER.
 
Tem como principais representantes da sociedade organizada a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, Coordenação Nacional de Articulação dos Quilombolas - CONAQ, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, diversas representações de comunidades tradicionais, das mulheres, de sistemas cooperativistas e da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão e do Setor Público Agrícola – FASER. Conta ainda com diversos comitês técnicos, instâncias fundamentais para a qualificação das decisões tomadas pelo CONDRAF.
 
Participação do SINTAGRI no CONDRAF - 52ª Reunião do CONDRAF– O representante do SINTAGRI, Jonas Dantas dos Santos, participou como convidado, pois somente a partir de março/2013 assumirá a titularidade da representação da FASER.
 
Leitura e aprovação da Ata da 52ª Reunião do CONDRAF – Destacou-se como ponto importante da reunião anterior do CONDRAF a aprovação da proposta de criação pelo Governo Federal de uma entidade de coordenação do Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a natureza jurídica de empresa pública, de direito privado, vinculada ao MDA, com estrutura capaz de coordenar as ações em âmbito nacional e com fluxo regular de recursos, flexibilidade e instrumentos adequados para implementar os serviços de Ater, com controle social e participação majoritária da agricultura familiar, com o público devidamente qualificado pela primeira Conferência Nacional de ATER.
 
Palavra do Ministro – Na abertura da sessão o Ministro do MDA, Pepe Vargas, falou sobre os aspectos e as ações do seu ministério como a operacionalização dos programas em apoio à reforma agrária e à agricultura familiar, especialmente das regiões castigadas pelas secas.               (fls.01)

 
Repensando o Conceito de Ruralidade no Brasil: Implicações para as Políticas Públicas – Profª. Tânia Bacelar - Em continuidade à sessão, a Profª. Tânia Bacelar apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido na busca de remover os equívocos oriundos de uma visão incorreta do rural e da sua dimensão territorial, gerando grandes distorções na implementação das mais variadas políticas públicas.
 
2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - Também ocorreu na reunião a apresentação e aprovação da convocação e recomendações ao processo de construção da 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, ficando definido o seguinte cronograma: abril/maio – conferências municipais, territoriais, setoriais e livres;  junho/julho –  conferências estaduais e na segunda quinzena de setembro a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário
 
Outros pontos:
 
- Aprovação da resolução que cria o Comitê de Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária;
- Alterações no Manual de Operativo do Fundo de Terras do Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Informes sobre a "Mesa de Controvérsias sobre Agrotóxicos" da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
 
2 - CRONOLOGIA DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO EM JUÍZO (1999 e 2003)
No sentido de deixar bastante evidente o andamento do processo de negociação em Juízo, fruto da grande mobilização realizada em agosto/2012, SEMANA DE LUTA DOS TRABALHADORES DA EBDA, apresentamos em ordem cronológica o seu desenvolvimento:
 
 1.    06/09/2012 - Requerimento conjunto, SINTAGRI/EBDA, ao Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região para estabelecimento de processo de conciliação, conforme aprovado na assembleia geral da categoria. 
 
2.    25/09/2012 (19 dias depois) foi publicado o despacho do Juizado de Conciliação de 2ª Instância - TRT 5ª Região - requerendo das partes em conciliação a apresentação das planilhas de cálculos.
 
3.    19/11/2012 (54 dias depois – menos de dois meses) – O SINTAGRI, por meio do Escritório de Advocacia Nóvoa Braga & Ramos, apresentou suas planilhas de cálculos postulando audiência para tentativa de negociação.
 
4.    A EBDA requereu e foi concedido o prazo de 90 dias para apresentação dos seus cálculos ao Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região. A assessoria jurídica do SINTAGRI informou não caber recurso por tratar-se de um processo de conciliação
 
5.    Com o prazo concedido pelo Juízo de Conciliação duas tarefas se fazem necessárias: a) com os calculistas da assessoria jurídica sindical proceder a revisão dos cálculos já apresentados para maior segurança quando das discussões no processo de conciliação; b) avançarmos na organização e mobilização, inclusive para Data Base de Negociação Coletiva de Trabalho Maio 2013/2014.
 
A direção executiva do SINTAGRI estará articulando com as delegacias sindicais para, a partir de janeiro/2013, estabelecer um calendário de atividades no sentido de ampliar cada vez mais a mobilização da categoria.                                                                                                         (fls.02)
 
 
Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br. – Revisor: Eliozéas Vicente de Almeida  -Eng. Agr. EBDA

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

                          SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
                          Ano II   nº 72  - 14/12/2012 -  Filiado a Faser e Fetrab       

   
A LUTA DOS CLASSIFICADORES

 Até segunda feira, 17/12/2012, será realizada uma reunião entre a Comissão de Negociação da ASCLAVEB/SINTAGRI e o titular da Secretária da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária – SEAGRI, Dr. Eduardo Seixa Salles e da presidência da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. - EBDA, Dr. Elionaldo de Faro Teles para discutir de forma mais concreta as reivindicações dos Classificadores, funcionários da SEABRI, colocados à disposição da EBDA.

Essa reunião será agendada pela EBDA, conforme compromisso assumido pelo seu presidente em reunião realizada (13/12/2012) com a ASCLAVEB/SINTAGRI e mais um grupo de Classificadores.

O avanço das negociações foi fruto da capacidade de organização e mobilização dos Classificadores, funcionários da SAEGRI colocados à disposição da EBDA que permanecem em assembleia permanente desde 11/12/2012.

 
 

 

 

 

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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

   '                  SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
                    Ano II   nº 71  - 11/12/2012 -  Filiado a Faser e Fetrab


DECISÃO DA ASSEMBLÉIAGERAL  DOS CLASSIFICADORES  EM 11/12/2012

Os trabalhadores classificadores de produtos de origem vegetal vinculados à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária – SEAGRI, à disposição da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA, credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA para o exercício da atividade de classificação de produtos de origem vegetal, reunidos em assembleia geral convocados pelas suas entidades legalmente representativas, Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia - SINTAGRI e Associação dos Classificadores de Produtos de Origem Vegetal – ASCLAVEB, em 11/12/2012, conforme Edital  de Convocação de 19/11/2012, considerando a inexistência de um posicionamento da SEAGRI/EBDA quanto às reinvindicações expressas nos ofícios encaminhados pelo SINTAGRI/ASCLAVEB entre agosto e  novembro/2012, resolveram:
1.         Manter-se em assembleia geral permanente até a abertura concreta de negociações pela SEAGRI/EBDA.
2.         Discutir e operacionalizar a paralisação dos trabalhos de classificação de produtos de origem vegetal.
3.         Discutir e operacionalizar o requerimento de encerramento da situação de funcionários estatutários da SEAGRI à disposição da EBDA.
 
 
 

 

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quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

                          SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
                       Ano II   nº 70  - 06/12/2012 -  Filiado a Faser e Fetrab


6   D E   D E Z E M B R O


Tem o que se comemorar sim.

Valeu, vale e valerá sempre a labuta cotidiana como profissionais, trabalhadores públicos e cidadãos conscientes da sua função social junto aos agricultores para o desenvolvimento socioeconômico rural do Estado da Bahia.

Valeu, vale e valerá sempre a sua luta permanente para garantir a existência da ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL como serviço público no plano nacional e estadual, apesar das ameaças permanentes para sua extinção.

Valeu, vale e valerá sempre sua capacidade de organização, mobilização e luta para, como trabalhadores, participarem dos movimentos sociais na direção de alcançar uma sociedade mais justa e igualitária.

Por tudo isto, a atual direção executiva do SINTAGRI sente-se orgulhosa de ser a representação legal trabalhista e a coordenação efetiva dos EXTENSIONISTAS BAIANOS nas suas lutas.

 
SALVE  06 DE DEZEMBRO –  DIA DO EXTENSIONISTA

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTAGRI

 

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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

                           SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
                        Ano II   nº 69  - 05/12/2012 -  Filiado a Faser e Fetrab


Desde o início deste ano (2012), que em breve se finda, o SINTAGRI vem requerendo da EBDA o cumprimento da legislação vigente relativa à reimplantação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMET, especialmente disponibilizando um médico do trabalho, engenheiro e técnico de segurança do trabalho para emissão do Perfil Profisiográfico Previdenciário, possibilitando o encaminhamento de requerimentos de aposentadorias dos empregados da empresa junto ao Instituto de Seguridade Social - INSS.

Como a EBDA não vinha cumprindo essa exigência legal o SINTAGRI encaminhou ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia/Ministério do Trabalho e Emprego – SRTE/BA / MTE, denunciando a irregularidade, medida cabível para tal situação. Entretanto, mesmo tendo o SINTAGRI acompanhado o processamento da denúncia, o SRTE/BA não efetivou qualquer ação para exigir da empresa o cumprimento o da legislação trabalhista quanto à implantação do SESMET.

Por seu lado, a EBDA vinha justificado existir problemas legais quanto à licitação realizada para contratação de empresa terceirizada para implantação desse serviço. Enquanto isso os Trabalhadores da EBDA vêm sofrendo os prejuízos pela inexistência do SESMET, principalmente quanto ao encaminhamento dos pedidos de aposentadoria. No entanto, por outro lado, o SINTAGRI começou a preparar a documentação necessária para entrar com medida judicial junto à justiça trabalhista.

Como a direção da EBDA informou ao SINTAGRI sobre a autorização da Procuradoria Geral do Estado para realização de nova licitação, a ser aberta em 06/12/2012, e considerando o tempo prolongado para as definições judiciais, o sindicato decidiu por aguardar a conclusão do processo licitatório. Entretanto, caso ocorra novo retardamento para a implantação do SESMET a entidade sindical, em definitivo, retomará às medidas judiciais que se fizerem necessárias.

 

  

 

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br. Revisor: Eliozéas Vicente de Almeida-Eng.Agr.EBDA.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012


                       SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
                      Ano II   nº 68  - 04/12/2012 -  Filiado a Faser e Fetrab

POSTERGAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES

Conforme já foi informado pelo SINTAGRI, a EBDA requereu ao Juizado de Conciliação de 2ª Instância - TRT 5ª Região o prazo de 90 dias para apresentação dos seus cálculos relativos aos Dissídios Coletivos Data Base 1999 e 2003.

Por tratar-se de um processo de negociação requerido em conjunto pelas partes em litígio, “EBDA/SINTAGRI”, a assessoria jurídica do SINTAGRI, Escritório de Advocacia Nóvoa Braga & Ramos, informou ter sido concedido o prazo, não cabendo recurso.  

No entendimento da direção executiva do SINTAGRI, o requerimento da EBDA pedindo  prazo de 90 dias para apresentação dos seus cálculos trata-se adiamento das negociações, ferindo as negociações estabelecidas durante a Semana de Luta dos Trabalhadores da EBDA em agosto/2012.

Mas, a direção executiva do SINTAGRI não ficará imobilizada, utilizará o período do prazo concedido pela justiça (dezembro/2012, janeiro e fevereiro/2013) para reativar a mobilização da categoria, inclusive iniciando a Campanha Salarial Data Base 2013.

Certamente, será um período importante de luta da categoria para conquistar seus direitos trabalhistas. O avanço conquistado em 2012, com o acréscimo de mais um nível na tabela de Cargos e Salários para os Trabalhadores da EBDA, bem como o requerimento de pedido conjunto de conciliação em juízo dos Dissídios Coletivos 1999 e 2003 foi resultado da intensa mobilização dos Trabalhadores da EBDA durante a Semana de Luta e a continuidade da mobilização é necessária para garantir o avanço das negociações em 2013, afirma a direção sindical. 

A direção do SINTAGRI também registra que os processos relativos às URP´s estão em andamento com o acompanhamento das assessorias jurídicas da entidade sindical e deverá compor a pauta de luta durante o próximo ano.

DIVULGAÇÃO DOS CÁLCULOS (Dissídios Coletivos 1999 e 2003)

Após a informação sobre a apresentação dos cálculos atualizados pelos advogados do SINTAGRI, Escritório de Advocacia Nóvoa Braga & Ramos, ao Juizado de Conciliação de 2ª Instância - TRT 5ª Região -  muitas têm sido as solicitações para a divulgação dos referidos cálculos.

Por envolver uma situação jurídica, principalmente após o requerimento da EBDA de dilatação de prazo por 90 dias, já concedido, consultamos à citada assessoria jurídica qual deveria ser a posição da direção sindical, tendo recebido as seguintes orientações:

a) Inexistência de problemas quanto à divulgação dos valores, deixando claro que não são definitivos por não haver, ainda, decisão sobre os mesmos.

b) A divulgação permitiria a identificação de equívocos das planilhas de cálculos elaboradas para as correções necessárias.

c) O conhecimento do valor do crédito permitiria uma melhor decisão quando ocorrer a proposta de conciliação.

d) A divulgação dos cálculos pode criar problemas com eventuais credores e outras situações individuais dos substituídos (os Trabalhadores da EBDA que fazem parte dos dissídios), com reflexos negativos para os advogados e para o SINTAGRI.

A partir destas orientações a direção do SINTAGRI decidiu pelos seguintes procedimentos:

. divulgará os valores totais para todos os Trabalhadores da EBDA incluídos nos dois dissídios (1999 e 2003)

. divulgará os valores individuais exclusivamente para o respectivo Trabalhador da EBDA incluído no dois dissídios (1999 e 2003)

Como as planilhas de cálculos foram fornecidas em programa que não permite a desagregação automática, estão sendo tomadas as medidas necessárias para a divulgação com a maior brevidade possível.

Também, a direção sindical estará analisando globalmente os cálculos apresentados e considerará as observações que forem feitas, individualmente, pelos Trabalhadores da EBDA.   

 

 

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br. Revisor: Eliozéas Vicente de Almeida-Eng.Agr.EBDA.