SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano III   nº 135 – 30/09/2013 -  Filiado a Faser e Fetrab

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NEGOCIAÇÃO EM JUÍZO EM ANDAMENTO

Um primeiro acerto Conforme foi divulgado em Notas Rápidas 103, a EBDA havia elaborado e apresentado em juízo um resumo de cálculos relativos aos Dissídios Coletivos Datas Base 1999 e 2003, com valores insignificantes e incluindo outros processos trabalhistas, não constantes do acordo inicial de negociação em juízo de apenas os dissídios 1999 e 2003. Foi acordado, perante o Juízo de Conciliação de 2ª Instância – TRT – BA, que somente fariam parte do processo conciliatório os dissídios coletivos de 1999 e 2003. Não vingou a intenção da empresa em incluir outros processos, pois isso ampliaria as dificuldades de cálculos e negociação.

Os cálculos Conforme afirmou a representação da Procuradoria Geral do Estado - PGE foram encontradas discrepâncias nos cálculos elaborados pela EBDA. Vale dizer que as planilhas de cálculos elaboradas e apresentadas pela EBDA à PGE abrangem, exclusivamente, os dois dissídios coletivos (1999 e 2003) e com valores significativamente mais próximos da realidade, demonstrando que o resumo de cálculo apresentado anteriormente foi uma medida protelatória. A Juíza Débora Rêgo conduziu a negociação no sentido de que as partes EBDA/PGE e SINTAGRI, a partir daquela audiência participassem diretamente da elaboração dos cálculos. Ficou acordado, em juízo, a realização de rodadas administrativas de negociação, sendo determinada a realização de rodadas administrativas de negociação, sendo a primeira reunião estabelecida para 03/10/2013, com a participação do calculista da EBDA, dos peritos da PGE, do calculista de Nóvoa, Braga & Irmãos, assessoria jurídica do SINTAGRI e um diretor da entidade sindical.

A questão prazo A Juíza Débora Rêgo, em função da agenda daquela instância jurídica, de imediato agendou a próxima audiência para 18/12/2013, considerando ser a única data disponível até o recesso judiciário.

A questão operacional Conforme discutiu a direção do Sintagri com a sua assessoria jurídica, na medida em que se conclua a constituição conjunta dos cálculos é possível um pedido de antecipação de apreciação ao Juízo de Conciliação de 2ª Instância – TRT – BA, inclusive, se for o caso, uma apresentação de proposta de negociação pela EBDA/Governo do Estado. É importante que foi constatada a morosidade e protelação permanente do processo de negociação pela EBDA/Governo do Estado, quando a Juíza Débora Rêgo registrou em ata que “o procedimento se arrasta há algum tempo e devemos primar pela observância da celeridade e razoável duração do processo”, o que foi referendado pelas partes.

Agora é continuar na luta Tudo isso ocorrido fica clara a necessidade de manutenção do processo de mobilização e luta, com estratégia específica a ser definida pelo Conselho Sindical, de logo convocado para o dia 09/10/2013, ou seja após a primeira rodada administrativa de negociação (03/10/2013), permitindo uma avaliação mais adequada do momento de luta. Evidentemente, as estratégias de radicalização da luta por meio da greve – já autorizada pela categoria mediante votação – e a realização da “Operação Ocupar Salvador” aprovada pelo Conselho Sindical do SINTAGRI em 21/08/2013. Estas estratégias serão implementadas imediatamente caso ocorra qualquer impasse durante a negociação dos cálculos ou da proposta pecuniária de negociação. Permanecem válidas as demais decisões da reunião do Conselho Sindical de 21/08/2013.

CONTINUAR A LUTAR É PRECISO

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br-  Revisor: Eliozéas Vicente de Almeida, Engº Agrº, MSc Ciência do Solo, DSc Sistemas de Produção.

         SINTAGRI  NOTAS RÁPIDAS

           Ano III   nº 133 – 24/09/2013 -  Filiado a Faser e Fetrab

NOTA DE FALECIMENTO

A Direção do SINTAGRI, com muito pesar, registra o falecimento (madrugada do dia 23/09/2013) de Valdete de Fátima de Oliveira, Técnica Agrícola, empregada da EBDA, trabalhava no escritório Regional de Bom Jesus da lapa.

Aos familiares transmitimos nosso imenso pesar.

O enterro será hoje, dia 24/09/2013 na cidade de Bom Jesus da Lapa.

 

Direção do SINTAGRI

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

     Ano III   nº 132 – 18/09/2013 -  Filiado a Faser e Fetrab    

A  PGE E OS DISSÍDIOS COLETIVOS 1999 E 2003

Em reunião com a representação dos Trabalhadores da Ebda, na terça-feira, 17/09/2013, a presidência da empresa informou que a PGE já estaria ultimando as análises técnicas do ponto de vista jurídico para determinação dos valores financeiros quanto aos dois dissídios (1999 e 2003) e que a procuradora responsável se dispunha a sentar com o Sintagri, na próxima semana,  para dar as informações quanto aos referidos cálculos.

Isto significa existir um movimento, por parte do Governo do Estado da Bahia, quanto ao processo de conciliação que já dura mais de um ano.

Para a direção do Sintagri, o importante agora é a manutenção da mobilização e luta a partir das decisões do Conselho Sindical da  entidade, preparando uma votação significativa para autorizar a deflagração de greve e uma participação forte na “Operação Ocupar Salvador”, em data próxima a ser decidida em breve. Lembra a direção do Sintagri: tudo está acontecendo pela força de mobilização e luta do coletivo dos

                                                     

TRABALHADORES DA EBDA

    

Fotos Sintagri: Mobilização dos trabalhadores da EBDA do escritório central  ao decorrer  um ano da assinatura do acordo conjunto SINTAGRI X EBDA de  conciliação  em Juízo dos Dissídios Coletivos 1999 e 2003.

ATENÇÃO

É possível a edição do “NOTAS RÁPIDAS” com maior frequência neste período de intensificação da mobilização e luta.

É importante a leitura do Blog do SINTAGRI consultando as notas anteriores. Também é importante a consulta permanente das  mensagens enviadas para os endereços eletrônicos particulares e do “Expresso Bahia”

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Ano III   nº 131 – 18/09/2013 -  Filiado a Faser e Fetrab

NEGOCIAÇÃO AMPLA EM ANDAMENTO

Enquanto permanece a luta e as negociações pelo pagamento dos dissídios coletivos 1999 e 2003, paralelamente, é iniciada a negociação ampla relativa à reestruturação da Ebda, envolvendo soluções para o conjunto das questões trabalhistas.

O início das negociações foi provocado com a manifestação realizada frente à Seagri, em 04/09/2013, quando em audiência com o Secretário Eduardo Seixas Salles foi negociada a primeira reunião de trabalho em busca de uma proposta conjunta para as questões gerais que envolvem a Ebda, para 16/09/2013, com a participação direta do secretário da pasta, do presidente da empresa e da representação dos trabalhadores.

No início desta reunião o Sintagri apresentou documento propondo indicadores básicos para nortear os trabalhos, baseados no documento:

A presidência da Ebda informou a formação de uma equipe para trabalhar os principais pontos a serem discutidos em um processo de negociação, salientando a necessidade de implementação do processo de reestruturação da Ebda, a partir da solução das questões trabalhistas.

O secretário Eduardo Seixas Salles considerou essencial incluir nas discussões uma proposta de curto prazo para viabilizar à empresa acessar, em curto prazo, recursos públicos, principalmente recursos federais, sugerindo nova regionalização da empresa, baseada nos territórios de identidade, com autonomia jurídica administrativa, garantindo o acesso aos recursos financeiros citados.

Sintetizando, concluiu-se pelo estabelecimento de um grupo de trabalho composto por representantes da empresa e do Sintagri, a ser imediatamente formado, para discutir e propor situações concretas a serem levadas aos demais níveis decisórios do governo do Estado da Bahia.

Foi relevante que o secretário Eduardo Seixas Salles e o presidente da Ebda, Elionaldo de Faro Teles consideraram necessária a imediata negociação dos dissídios coletivos 1999 e 2003, para o processo de negociação ampla das questões da empresa.

    

OS DISSÍDIOS DE 1999 E 2003

Com a notificação da convocação de audiência pelo Juízo de Conciliação de 2ª  Instância – TRT – BA - 5ª Região, relativa aos dissídios 1999 e 2003, para 30/09/2013, durante a reunião de 16/09/2013 a presidência da Ebda e o titular da Seagri levantaram a hipótese de impossibilidade de avanço das negociações naquele prazo, considerando as questões legais ainda pendentes a serem resolvidas pela Procuradoria Geral do Estado – PGE para definição dos valores  financeiros definitivos, relativos aos dois dissídios. Por outro lado, foi questionada a possibilidade da declaração de greve antes de uma proposta de negociação por parte do Governo do Estado da Bahia/Seagri/Ebda.

O Sintagri imediatamente afirmou que não iria abrir mão da sua estratégia de luta, já estabelecida coletivamente, iniciando os procedimentos legais para aprovar o legítimo direito de greve, bem como uma grande manifestação dos Trabalhadores da Ebda em Salvador, considerando que o acordo firmado entre o Sintagri/Ebda para negociação em juízo dos dois dissídios já completava um ano.

A presidência da Ebda informou que iria naquela tarde à PGE verificar o andamento das definições daquela assessoria jurídica do Estado da Bahia, repassando ao Sintagri as informações obtidas.

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br-  Revisor: Eliozéas Vicente de Almeida, Engº Agrº, MSc Ciência do Solo, DSc Sistemas de Produção.

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         Ano III   nº 130 – 17/09/2013 -  Filiado a Faser e Fetrab      

  DOCUMENTO

“Proposta de Reestruturação da Pesquisa Agropecuária e da Assistência Técnica e Extensão Rural da Bahia”

PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA

PESQUISA AGROPECUÁRIA E DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DA BAHIA

(Reestruturação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA) 

  

APRESENTAÇÃO

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia – SINTAGRI, no sentido de contribuir com a reestruturação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA, que atravessa, nos últimos anos, uma acentuada crise organizacional, administrativa e financeira, apresenta este documento como instrumento para viabilizar uma ampla negociação envolvendo os poderes executivo e legislativo do Estado da Bahia.

Este documento foi gerado a partir do “Seminário “A Extensão Rural Pública e os Novos Caminhos da Agricultura Baiana” (4 e 5/06/2013), promovido pelo SINTAGRI com o apoio da EBDA, com a participação de 130 extensionistas, pesquisadores e administrativos, ocorrendo amplo debate e apresentação de proposições para a reestruturação da empresa e, consequentemente, das atividades de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e extensão rural.

A partir do pressuposto  de um amplo acordo entre o Governo do Estado / EBDA com o corpo funcional da empresa, ficam estabelecidos compromissos de alcance de metas quantitativas e resultados qualitativos no sentido de transformar o cenário socioeconômico do setor agrícola baiano, no tocante ao segmento dos pequenos e médios agricultores familiares.

 Direção do SINTAGRI

  

1 CONTEXTUALIZAÇÃO

1.1 - O Estado da Bahia tem relevante concentração de população na zona rural (33%), mais de 4,4 milhões de habitantes. Comparativamente aos Estados de Minas Gerais 19%, Paraná 18%, unidades da federação também com forte inserção da agricultura familiar no mundo rural.

No Estado da Bahia a população rural, majoritariamente, é composta por agricultores de pequeno e médio portes perfazendo um universo acima de 3 milhões de habitantes, cerca de 623 mil famílias.

O crédito rural mesmo sendo de fundamental importância para esses segmentos da sociedade no que diz respeito ao pleno desenvolvimento das  atividades produtivas, vem sendo reduzido ano após ano,  tendo como resultado uma evidente estagnação ou mesmo redução das áreas cultivadas, principalmente de culturas alimentares (Quadro 01) com sérias consequências para a economia do Estado e com repercussões graves para a população.

1.2 - A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA, empresa estatal, é a principal instituição de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e extensão rural, bem como a mais importante divulgadora e executora das políticas públicas estadual e federal para a área rural.

A EBDA foi resultante da reforma administrativa implementada em 1991 agrupando as instituições públicas responsáveis pelas atividades de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e extensão rural em uma única instituição.

Em função de uma compreensão equivocada de integração do conteúdo das duas atividades e do corpo funcional das instituições recorrentes, bem com uma concepção inadequada da estrutura organizacional, piramidal e fragmentada em demasiadas instâncias gerenciais, vem ocorrendo um desempenho não aceitável da nova instituição.

Paralelamente, ao longo desse período, as opções governamentais de financiamento dos serviços de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e extensão rural não focaram devidamente a EBDA, implicando na redução significativa da sua capacidade operacional e não resolvendo as questões trabalhistas resultantes de decisões administrativas ao arrepio da legislação trabalhista vigente.

Os muitos e diversos êxitos alcançados pela instituição são resultantes de ações do conjunto do corpo funcional, técnicos e administrativos, conscientes do seu compromisso para com a sociedade, independentemente da situação organizativa, financeira e gerencial da empresa e das questões trabalhistas existentes.  

2. CONSIDERAÇÕES

2.1 – Fica evidenciada na Tabela 1 a redução da área plantada das principais lavouras cultivadas pelos pequenos e médios agricultores familiares e da diminuição do principal rebanho (caprino) da mais importante atividade pecuária desses segmentos. 

Quadro 1- Principais atividades agropecuárias da Agricultura familiar - Bahia - 2005/2011
Produto	Unidade de medida	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011
Feijão	Ha	789.935	153.637	634.136	589.328	615.839	615.945	551.237
Mandioca	Ha	377.414	387.094	377.129	392.055	271.595	262.025	250.926
Milho	Ha	802.294	799.213	843.328	825.329	890.378	809.537	799.428
Caprino	Cabeça	4.041.978	4.051.971	3.187.839	2.933.629	2.768.286	2.847.148	2.741.818
Fonte: IBGE

2.2 – Quanto ao acesso à importante política pública de financiamento da produção para os agricultores familiares (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF – Crédito Rural),verifica-se uma participação frágil dos agricultores familiares do Estado da Bahia em relação ao total do crédito efetivado no País durante o período 2005 a 2011, inclusive comparecendo uma redução importante ao final do período.

Quadro 2 - PRONAF Crédito Rural - Valor dos contratos por Região do Brasil e do  Estado da Bahia - 2005 / 2011 (em R$ 1.000,00)

Regiões e Bahia	Ano
	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011
Norte	311.969	562.727	475.341	404.002	798.131	852.332	815.893
%	5,39	7,85	6,67	4,66	7,11	7,11	6,13
Nordeste	1.432.020	1.864.205	1.443.250	1.175.372	1.383.571	1.531.695	1.684.044
%	24,75	26,01	20,26	13,57	12,33	12,78	12,66
Bahia	330.219	405.666	317.550	262.130	311.684	328.477	393.930
%	5,71	5,66	4,46	3,03	2,78	2,74	2,96
Centro-Oeste	418.148	428.225	436.459	479.632	763.666	843.648	930.661
%	7,23	5,98	6,13	5,54	6,81	7,04	6,99
Sudoeste	1.141.363	1.390.686	1.532.283	1.894.507	2.588.304	2.914.069	3.062.211
%	19,73	19,41	21,51	21,86	23,07	24,31	23,02
Sul	2.482.245	2.920.187	3.235.608	4.711.216	5.685.175	5.846.893	6.811.888
%	42,90	40,75	45,43	54,37	50,68	48,77	51,20
Brasil	5.785.745	7.166.030	7.122.941	8.664.729	11.218.847	11.988.637	13.304.697
%	100,00	100,00	100,00	100,00	100,00	100,00	100,00

Fonte:Bacen – Extraído em junho/2012

Elaboração: Sintagri

 2.3 - Forte desestruturação da EBDA a partir de 1980, agravada nos últimos 10 anos, não garantindo à instituição condições objetivas de atuar consistentemente no universo rural baiano assistindo tecnicamente um significativo número de agricultores. É coincidente a redução das atividades agrícolas dos agricultores familiares com a  desestruturação da EBDA.

	Quadro 03 - Comparativo da estrutura física existente na Bahia, Paraná e Minas Gerais.
	Unidades	Bahia		Paraná		Minas Gerais
		Escritórios	Técnicos	Escritórios	Técnicos	Escritórios	Técnicos
	Escritório Central	1	214	1	152	1	272
	Gerencia Regional	20		19		32
	Escritório Municipal	138	1.112*	407	700	786	1.413
	Fonte: Relatórios EBDA,  EMATER-MG, EMATER-PR

 (*) Destes, 348 são REDA, contrato de 2 anos, para atuarem especificamente no convênio com o INCRA nas áreas de reforma agrária. Outros 338 são cargos comissionados e pessoal à disposição da EBDA, sem atividades finalísticas.  O quadro de pessoal técnico efetivo da EBDA totaliza apenas 640 técnicos.

Obs. Em 1983 a extinta EMATER-Ba. possuia 211 escritórios municipais assistindo a cerca de 91 mil produtores rurais, enquanto em 2011 somente foram assistidos tecnicamente pouco mais de 70 mil produtores rurais (relatório EBDA/2011).

3. REIVINDICAÇÕES

3.1 - Garantia do efetivo acesso do pequeno e médio agricultor familiar aos conteúdos tecnológicos gerados pela pesquisa agropecuária através das metodologias de assistência técnica e extensão rural individual e/ou grupal, no contexto da reestruturação da EBDA.

3.2 - Dinamização das atividades de pesquisa agropecuária e de classificação de produtos de origem vegetal, bem como redefinição das atividades de assistência técnica e extensão rural da EBDA, no contexto da reestruturação da empresa.

Quadro 04 - Ampliação do número de Escritórios Municipais e de pessoal técnico – 2014/2018
Anos	Escritórios	Incremento de Pessoal			Total de	Relação Técnico por
	Municipais	NU	NM		Pessoal	Escritórios Municipais
2 013	138				1.112*	8
2 014	173	60		59	519	3
2 015	217	68		64	651	3
2 016	272	84		81	816	3
2 017	340	104		100	1.020	3
2 018	417	120		111	1.251	3
Total	417	436**		415**	1.251	3

Fonte: Proposta do SINTAGRI

(*) Do efetivo de 640 técnicos, espera-se que 240 possam aderir ao processo de afastamento da empresa, incentivado pelo Governo do Estado, após qualificação do pessoal técnico a ser incorporado mediante concurso público, dessa forma as atividades de pesquisa e assistência técnica e extensão rural não sofrerão soluções de continuidade.

(**) Contratação no período de 5 anos um total de 851 técnicos de Nível Universitário e Nível Médio.

3.3 - Reestruturação orgânico-administrativa, gerencial e operativa da EBDA, definindo critérios para a ocupação dos cargos e funções de gerenciamento, especialmente com a nomeação de um diretor, na área técnica, indicado pelo corpo técnico-administrativo da empresa, renovação do quadro técnico-administrativo com a implementação de um programa de demissão voluntária e realização de concurso público.

3.4 - Negociação dos débitos trabalhistas da EBDA, onde o SINTAGRI já com deliberação dos sindicalizados, entende que o atual momento é de flexibilização no conteúdo das propostas, incluindo-se aí também o Governo do Estado.

4. COMPROMISSOS

4.1 - Aumento da produção agropecuária e das atividades não agrícolas dos agricultores familiares, pequenos e médios, com a ampliação das áreas exploradas e, principalmente, pelo aumento da produtividade agropecuária.

4.2 - Ampliação gradual do número de pequenos e médios agricultores familiares assistidos tecnicamente, saído dos atuais 11,2 % alcançando 50,2 % deste público em 5 anos, ou seja de 70.000  para 312.750 agricultores.

Quadro 05 - Pequenos e Médios Agricultores a serem assistidos

ANOS	NÚMERO DE TÉCNICOS	Famílias Assistidas - Equivalência técnico / produtor assistido
		1/63 (hoje)		1/150		1/180	1/200	1/220	1/250
2013	1.112	70.000
2014	519			77.850
2015	651					117.180
2016	816						163.200
2017	1.020							224.400
2018	1.251								312.750
Total	******	70.000		77.850		117.180	163.200	224.400	312.750
% do Estado		11,2 %		12,4 %		18,8 %	27,0 %	36,0 %	50,2 %

Fonte: Proposta do SINTAGRI

4.3 - Ampliação da utilização do crédito rural, especialmente do PRONAF, pelos pequenos e médios agricultores familiares, alcançando o valor de R$ 2.079 milhões em 5 anos.

Quadro 6 – Projeção da aplicação de crédito rural assistido pela EBDA

Ano	Família beneficiada Crédito Rural (nº)	Total (R$ 1,00)
2014	82.560	674.928.000
2015	123.840	1.012.392.000
2016	165.120	1.349.856.000
2017	217.536	1.778.358.500
2018	296.000	2.419.800.000

Fonte: Sintagri
Fonte: Sintagri

5 SUGESTÃO ESTRATEGÍCA

Elaboração de parceria com as Prefeituras Municipais, capaz, não só de alavancar um volume anual significativo de recursos financeiros, como também de tornar o poder público municipal – executivo e legislativo – juntamente com os agricultores, coparticipes da ação de extensão rural no município.

Quadro 07 - Previsão de arrecadação anual através de Convênios com Prefeituras

                   Percentual de adesão / ano dos municípios

ANOS / ESCRITÓRIOS MUNICIPAIS	ADESÃO * 20%	ADESÃO * 40 %	ADESÃO * 60%	ADESÃO * 80%	ADESÃO * 100 %
2014 – R$  Escritórios Municipais	2.625.000 35
2015 – R$ Escritórios Municipais		6.525.000 87
2016 – R$ Escritórios Municipais			12.225.000 163
2017 – R$ Escritórios Municipais				20.400.000 272
2018 – R$ Escritórios Municipais					31.275.000 417

Fonte: Proposta do SINTAGRI

(*) Prefeituras Municipais

Por fim, destaca-se a importância política de cada empregado da EBDA enquanto cidadão membro e participante efetivo na organização do processo social no qual está integrado diuturnamente.

O conjunto dos empregados/cidadãos/sindicalizados, fortalece o SINTAGRI, principalmente quando imbuídos do princípio nato de participação social.