quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014



SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
                   Ano IV   nº 165 – 20/02/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab



D E S A P O S E N T A Ç Ã O

A direção do SINTAGRI, através do seu veículo de comunicação “Notas Rápidas”, com a colaboração do associado Luiz Gonzaga Lira, vem divulgando informações sobre a DESAPOSENTAÇÃO, além de ter colocado sua assessoria jurídica, Ulysses Caldas Neto, à disposição da categoria para dar inicio aos seus processos, quando esta assessoria acompanhou a direção da entidade nas reuniões regionais entre 2012 e 2013.

Naquele período ocorria a dúvida quanto ao prazo de “decadência” do direito quanto ao aposentado entrar na justiça para “troca de aposentadoria por estar aposentado e continuando a recolher a contribuição por permanecer trabalhando”, ou seja, a DESAPOSENTAÇÃO. Entretanto, as notícias abaixo, também contribuição do associado, Luis Gonzaga Lira, esclarecem a questão do prazo de “decadência”, ou seja, prazo para dar entrada com processo jurídico, bem como sobre o julgamento da questão pelo Supremo Tribunal de Justiça - STJ:

APOSENTADO PODE TROCAR DE BENEFÍCIO DEPOIS DE DEZ ANOS
Fernanda Brigatti e Thiago Santos do Agora (28/11/2013)
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem que não há prazo para o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedir a troca de aposentadoria. Oito ministros votaram a favor dos segurados.
Entretanto diz a nota: “... o segurado nessas condições deve ficar atento e, preferencialmente, consultar um especialista para avaliar se de fato haverá vantagem no pedido.”

SUPREMO COMEÇA A JULGAR TROCA DE BENEFÍCIO EM MARÇO
Fernanda Brigatti e Thiago Santos do Agora (04/02/2014)
O processo que definirá se os aposentados que trabalham têm ou não o direito a uma nova aposentadoria, que inclua os valores pagos após começar a receber o novo benefício, entrará na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) até março.
A previsão foi confirmada ontem pelo gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.
Caberá, então, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, definir a data para julgamento, após a liberação da matéria pelo relator.
No fim do ano passado, Barroso pediu que todos os interessados no processo apresentassem seus últimos argumentos antes dele decidir sobre o direito ou não dos aposentados que continuam no mercado de trabalho.

Com as informações acima, o Sintagri recomenda aos seus associados aposentados que continuam a trabalhar e a recolher para o INSS aguardar o desdobramento do processo no STJ (última instância) para tomada de decisão quanto ao ajuizamento de ação, pois ocorrendo uma decisão favorável pelo STJ existe a tendência de não ser necessária a ação jurídica com os custos correspondentes.

C O R R E Ç A O    DO    F G T S
Quanto à “correção dos saldos do FGTS a partir de 1999’, a direção sindical está verificando a conveniência ou em que situações deve ser o trabalhador fazer o ajuizamento. A orientação sindical ocorrerá na próxima semana. A prescrição do direito de ajuizar ação é de 30 anos a partir de 1999, ou seja, ainda faltam cerca de 15 anos para a prescrição.

SINDICALISMO SÉRIO É ASSIM: PROCURA O MÁXIMO DE INFORMAÇÃO PARA GARANTIR ORIENTAÇÃO CONVENIENTE AOS TRABALHADORES.  




Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.-



 

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

     SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

             Ano IV   nº 164 – 19/02/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab     


CONVOCAÇÃO

O Presidente do SINTAGRI - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, convoca a reunião do Conselho Sindical para o dia 25 de fevereiro de 2014, às 9:00horas, na sede do Sindicato – Av. Dorival Caymmi, 15.661 – Vila dos Ex-Combatentes – Itapuã – Salvador-BA com a seguinte pauta:

1.     Relato da audiência de Conciliação do dia 05/02/2014 no Juízo de 2ª Instância –TRT – BA –5ª Região e andamento da elaboração dos novos cálculos (Dissídio Coletivo Data Base 2007). 
2.     Análise geral do processo de mobilização e luta e definições sobre a estratégia para o atual período negociação.
3.     Dissídio Coletivo Data Base Maio/2014.
4.     Eleições Sindicais.
5.     O que ocorrer.

Conselho Sindical: Diretores Executivos Titulares, Delegados Sindicais Titulares, bem como Conselheiros Fiscais titulares.

Observação:
1.     Os Diretores Executivos titulares e Conselheiros Fiscais titulares que estiverem impossibilitados de atender a convocação, informar à presidência do Sintagri para ser providenciada a substituição.
2.     O Delegado Sindical impossibilitado de participar deve diretamente providenciar sua substituição pelo suplente; informando também à presidência do Sintagri.


Salvador, 18 de fevereiro de 2014


Décio Ferreira de Amorim
Presidente


Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.   

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano IV   nº 163 – 13/02/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

NOTA DE FALECIMENTO

A Direção do SINTAGRI, com muito pesar, informa o falecimento de Edsa Fernandes Silveira Santana Laranjeiras, Assistente Administrativa da EBDA de Guanambí, região de Caetité,  falecida hoje,13/02/2014.

Aos familiares transmitimos nosso imenso pesar.


Direção do SINTAGRI

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014


SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano IV   nº 162 – 07/02/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

AUDIÊNCIA DISSÍDIOS COLETIVOS 1999 e 2003
A SURPRESA

Com as afirmações da Secretaria de Assuntos Institucionais do Estado da Bahia de já existir uma proposta de negociação, faltando apenas a chancela do Governador, foi uma surpresa a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em nome da EBDA e do Governo do Estado, logo no início da audiência, considerar junto ao Juízo de Conciliação de Segunda Instância – TRT – 5ª Região a inclusão na negociação de mais um dissídio coletivo (possivelmente o referente à data base 1997, identificado pela SAEB), sendo necessário a elaboração desses cálculos e, ainda, que poderia ser incluída na proposta a ser apresentada ao SINTAGRI um incentivo para demissões negociadas.

A assessoria jurídica do SINTAGRI de logo salientou que o acordo de negociação se restringia aos dissídios datas base 1999 e 2003 e os representantes do SINTAGRI acrescentaram que a inclusão de outro dissídio nas negociações em mais uma protelação. Salientou que a questão do quadro de pessoal da empresa, desde o acordo de negociação em juízo realizado em 2012, seria discutida após a finalização das negociações dos dissídios 1999 e 2003, uma discussão a ser realizada no âmbito das negociações da reestruturação institucional da EBDA e de outros passivos trabalhistas. Também, foi salientado que a direção sindical já estava autorizada pela assembleia geral da categoria (com obediência a todas as exigências legais) a decretar greve em ocorrendo impasses nas negociações e as decisões do conjunto da categoria seriam cumpridas em sua totalidade. 

DEFINIÇÕES

Com o impasse e uma discussão intensa, ponderou o Juízo de Conciliação de Segunda Instância – TRT – 5ª Região, entendendo que seria importante, naquele momento, a inclusão do fato novo no processo de negociação e pediu agilidade para a conclusão do mesmo, marcando uma nova audiência para 19/03/2014, ficando estabelecidas rodadas administrativas para a elaboração dos novos cálculos para finalização das negociações. Também, com concordância das partes, ficou decidido não mais ocorrer a inclusão de novos processos nas negociações em andamento.
Pontos negativos: mais uma protelação das negociações; a possibilidade de inclusão de condições de negociação fora dos autos dos três dissídios agora em negociação, conforme colocou o representante da PGE, de logo rebatida pelos representantes do SINTAGRI.

Pontos positivos: a inclusão de mais um dissídio; a) na medida em que já estão estabelecidos e acordados os valores dos anteriores, implicará maior valor a ser negociado; b) como a finalização das negociações será, necessariamente, em 19/03/2014, a categoria já contará com todo o seu efetivo para desenvolver plenamente a sua capacidade de luta.  
ORIENTAÇÔES

A direção sindical orienta aos Trabalhadores da EBDA manter as definições de mobilização em curso e estará definindo, na próxima semana, as orientações de preparação para a greve, bem como o momento da sua deflagração, conforme autorizou a categoria em assembleia geral, nos termos da legislação vigente.

DISSÍDIO 1997

Somente foram incluídos no acordo de negociação em juízo firmado entre o SINTAGRI e a EBDA em 2012, durante a “SEMANA de LUTA DOS TRABALHADORES DA EBDA”, os dissídios coletivos transitados em julgado (1999 e 2003), o que ainda não ocorria com o de 1997.




Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.- 



SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
                                   Ano IV   nº 161 – 05/02/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab



A     A U D I Ê N C I A



Inicialmente, o “SINTAGRI Notas Rápidas” apresenta, na íntegra, a ata da audiência no Juízo de Conciliação de Segunda Instância – TRT - 5ª Região (05/01/2014), e na edição Ano IV – nº 162, divulgará os detalhes das discussões ocorridas, uma avaliação dos pontos positivos e negativos e as orientações para o conjunto dos Trabalhadores da EBDA com base em assembleias gerais e decisões do conselho sindical.



 (clicar na imagem para ampliar)


De imediato, a orientação da direção sindical é a de manutenção do processo de organização, mobilização e luta, mesmo considerando o atual período de muitos trabalhadores em gozo de férias.  



Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.-