Ano
IV nº 195 – 28/05/2014 - Filiado a Faser e Fetrab
CORRESPONDÊNCIA
ENCAMINHADA À PRESIDÊNCIA DA EBDA, SEAGRI, SERIN, SAEB, SEFAZ e CASA CIVIL
OF.PRESID.SINTAGRI-REF 034/2014
Salvador, 28 de maio 2014
Ilmo.
Sr.
Dr.
Elionaldo de Faro Teles
M.D.
Presidente da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola da Bahia S.A. – EBDA
Salvador
– Bahia
O Plano Nacional de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Solidário (PNDRSS) foi, oficialmente, apresentado à presidenta
Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2015.
Do seu conteúdo, especificamente na “MATRIZ
DE ESTRATÉGIAS, INICIATIVAS E METAS, Objetivo 1 ficam definidos os seguintes
itens:
1.3.6. Estimular e apoiar a reestruturação
dos órgãos ou empresas públicas estaduais de ATER e a realização de concursos
públicos para a contratação dos quadros.
1.3.9. Assegurar que 10% do Plano Safra da
Agricultura Familiar (cerca de R$ 2 bilhões) sejam destinados para a
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
1.10.1. Ampliar e disponibilizar
financiamento público para pesquisa e extensão, direcionadas à agricultura
familiar e de base agroecológica e aos povos e comunidades tradicionais,
realizadas por instituições públicas e organizações da sociedade civil, com
ênfase nos produtos da sociobiodiversidade.
Paralelamente, a presidenta Dilma assinou o
decreto de regulamentação da ANATER – Agência Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural – uma conquista de todos os segmentos da ATER principalmente dos
seus trabalhadores que, de forma mobilizada e participativa, lutaram para a
criação de um instrumento que coordenasse o sistema nacionalmente. O decreto
traz para inicio de operação da agência um orçamento de R$ 1,96 bilhão.
Claramente, torna-se urgente o inicio das
negociações relativas à reestruturação institucional da empresa, uma antiga e
permanente reivindicação dos Trabalhadores da EBDA, a partir da conclusão das negociações quanto aos passivos dos
dissídios coletivos 1997, 1999 e 2003.
Também, é destacável a participação dos
Trabalhadores da EBDA na construção do PNDRSS, desde o seu inicio, participando
com técnicos eleitos para o 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Solidário – CNDRSS, representando a EBDA e, especificamente, a
sua entidade representativa, o SINTAGRI, expressando a profunda integração dos
técnicos da empresa com a sociedade rural baiana, especialmente com os
agricultores familiares.
Consolidando a sua forte integração, em
nível nacional, com as representações sociais rurais e instituições
governamentais federais, os Trabalhadores da EBDA participaram diretamente da
fase de consolidação do PNDRSS, através do representante da Federação Nacional
dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público
Agrícola do Brasil – FASER, Engenheiro Agrônomo Jonas Dantas dos Santos ,
indicado pelo SINTAGRI.
Desta forma, consideramos conveniente uma
imediata conclusão das negociações quanto aos passivos dos dissídios coletivos
1997, 1999 e 2003, ajustando-se os direitos juridicamente alcançados pelos
Trabalhadores da EBDA com a proposta inicialmente apresentada pela
EBDA/Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e
Aquicultura./Governo do Estado, não aceita pelos trabalhadores, conforme
comunicado na reunião realizada com o presidente e diretor da empresa
(21/05/2014), quando foi destacado o reduzido valor financeiro da proposta e o
amplo período de parcelamento de pagamento.
Os Trabalhadores da EBDA consideram ser
possível, na continuidade das negociações, uma conciliação quanto aos passivos
dos dissídios coletivos para, imediatamente, dar início às negociações quanto à
reestruturação da EBDA.
_______________________________
Décio Ferreira de Amorim
Presidente do SINTAGRI
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