SINTAGRI NOTÍCIAS
2012
– ano II – nº 25 - 05/07/2012
Filiado a Faser e Fetrab
“CHAMADAS PÚBLICAS”
MAIS UMA ETAPA DO DESMONTE DA
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PÚBLICA ESTATAL
1
– O PRIMEIRO DESMONTE
A Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER) pública estatal na Bahia, a partir da década de 70 do
século passado, iniciou uma nova estratégia metodológica, integrando as ações
de ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO* às ações de ORGANIZAÇÃO DOS AGRICULTORES**,
mediante métodos grupais participativos, dinamizando quantitativa e
qualitativamente as ações de ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO.
Com essa concepção estratégico-metodológica
da ATER, concretamente, foi facilitado o processo organizativo dos agricultores
e suas famílias, inclusive abrindo um amplo campo de ação para os agentes não
governamentais.
Esse importante período
do sistema da ATER pública estatal na Bahia, financiada por recursos federais,
estaduais e internacionais, foi brusca e fortemente interrompido com a extinção
da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMBRATER,
coordenadora do sistema, logo no inicio do Governo Collor (1990). Os recursos
federais para as empresas estaduais cessaram e na esteira os recursos
internacionais. As empresas estaduais, na sua maioria, especialmente no Norte e
Nordeste brasileiro entraram em colapso.
A partir dos meados da
década de 90 passada, em função das lutas sindicais capitaneadas pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, das quais os
extensionistas participaram de forma significativa, coordenados pela Federação
Nacional dos Trabalhadores na Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola
do Brasil - FASER, foi criado o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar PRONAF. No período inicial do programa,
mesmo que timidamente, o Governo Federal reiniciou o repasse de recursos para
as instituições estaduais públicas de ATER, mediante convênios, permitindo um
pequeno revigoramento das suas atividades.
Especialmente no Estado
da Bahia, a instituição pública estatal de ATER, a EBDA (1991), criada para
unificar as empresas que trabalhavam, isoladamente, a ATER e a Pesquisa
Agropecuária, impulsionada por uma interpretação equivocada dos princípios
básicos do PRONAF, passou a dirigir, quase exclusivamente suas atividades para
as ações de ORGANIZAÇÃO DOS AGRICULTORES.
Com essa distorcida
compreensão dos diversos dirigentes da EBDA quanto ao papel da instituição como
agente facilitador do desenvolvimento rural sustentável, o agricultor baiano
não mais encontra na instituição oficial de ATER, ou em outra qualquer, uma
referência técnica para os problemas inerentes as suas ações produtivas. Apenas
subsistem as ações individuais de extensionistas/pesquisadores que,
abnegadamente, permaneceram atuando com ações integradas de organização dos
produtores e da produção agropecuária.
2.
A SEGUNDA ETAPA DO DESMONTE EM ANDAMENTO
Criado o Ministério do
Desenvolvimento Agrário – MDA (1999), assumindo nacionalmente a coordenação da
ATER pública estatal, a tendência do trabalho focalizado na organização dos
agricultores. As organizações dos agricultores, já bastantes ativas
politicamente, inclusive com vários dos seus dirigentes ocupando funções
decisórias nas estruturas governamentais, federais e estaduais, passaram a
almejar a função de executoras centrais das atividades de ATER.
O financiamento federal
para as atividades da ATER pública estatal passou a ser dividido com as
instituições privadas (não governamentais). O MDA, para atender a essa mudança
de foco alterou a forma de financiamento da ATER. Substituiu os convênios,
normalmente de médios e longos prazos, por contratos de “prestação de serviços”
com fins específicos via “chamadas públicas”.
As “chamadas públicas”,
norteadas para atender ações temporárias e localizadas em comunidade(s), tomam
a feição de licitações para a construção de obras civis. O princípio básico da
ATER, educação informal continuada é deixado de lado.
A opção do MDA por esse
modelo de financiamento encorajou o governo do Estado da Bahia em adotar a
mesma estratégia. A Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária – SEAGRI,
por intermédio da sua Superintendência de Agricultura Familiar – SUAF vem
fortalecendo esse modelo de financiamento, inclusive contrariando a própria Lei Estadual 12.372, que trata da Política Estadual de
Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (PEATER), de
forma dura e discricionária impedindo já no primeiro
edital a participação da EBDA nas “chamadas
publicas” para a execução de projetos de ATER, reservando os recursos estaduais
apenas para as organizações privadas (não governamentais). Mais grave
ainda, como muitos dos serviços de ATER inclusos no primeiro edital resultaram
sem proponentes ou com proponentes não aptos, publicou um segundo edital
incluindo esses mesmos serviços de ATER e, novamente impedindo a participação
da EBDA.
3. ATUAL SITUAÇÃO DA EBDA
Fica clara a existência
de outros interesses com a exclusão da principal executora da ATER no Estado. A
exclusão da EBDA das “chamadas públicas” é apenas a “ponta do iceberg”, o
“mote” é a estratégia geral do desmonte da ATER pública estatal na Bahia.
Afirmação facilmente comprovável considerando as seguintes situações
recorrentes à empresa e seus empregados:
- A indiferença do
Governo Estado em resolver os débitos trabalhistas da EBDA para com seus
empregados (URP’s”, “dissídios coletivos” e “processos individuais”) e, por isso, a empresa já está inclusa no cadastro do Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas – BNDT, conforme Certidão nº 4991848, fornecida pela
Justiça do Trabalho.
- Com um quadro em
torno de 1.200 empregados efetivos, insuficiente para atender os numerosos compromissos
assumidos e os que lhes são imputados aleatoriamente, a EBDA vem fazendo, nos
últimos anos, contratações por tempo determinado, até mesmo em número superior
aos de empregados efetivos, sob diversas modalidades, legalmente contestáveis,
sem concurso público, além de ter como objetivo a implementação de um Plano de
Demissão Voluntária – PDV, pretendendo excluir cerca de 600 empregados, ou
seja, redução de cerca de 50% do quadro efetivo de empregados, não existindo
nenhuma proposta concreta da realização de concurso público.
- As contratações para
os cargos de chefia somente obedecem a indicações políticas, sem nenhuma
avaliação entre o perfil do contratado e a função que irá ser exercida.
- O processo de
sucateamento atinge a parte física da empresa: escritórios central e locais sem
manutenção adequada, frota de veículos envelhecida, estações experimentais sem
recursos financeiros sequer para produzir alimentos para os rebanhos e manutenção
das áreas cultivadas para viabilizar as ações de pesquisa agropecuária (duas
já invadidas pelo Movimento dos Sem
Terra – MST com acampamentos instalados e uma terceira ameaçada).
- Enquanto isso, o
Governo do Estado, através da EBDA, vem realizando repasse de recursos
financeiros para entidades privadas (não governamentais), a exemplo do convênio
firmado com a Rede Parceiros da Terra - REPARTE, publicado no Diário Oficial de
07.06.12, com a finalidade de capacitar técnicos daquela organização em ATER.
- A equivocada interpretação
dos objetivos do PRONAF, uma abordagem limitada do processo “participativo” e
local de planejamento, o modelo de financiamento das ações de ATER e a
influência política das lideranças de grupos específicos dos agricultores vêm
induzindo à EBDA a, quase unicamente, se dedicar às ações de políticas
compensatórias: Garantia Safra e PRONAF Crédito Rural Grupo B.
4
– REPERCUSSÃO NO ESTADO DA BAHIA
O desmonte da EBDA se
reflete diretamente em aspectos importantes no apoio à produção agrícola no Estado
da Bahia. Analisando-se, em caráter preliminar, um indicador de alta
sensibilidade, o Crédito Rural PRONAF, tabela abaixo, verifica-se que a partir
de 2007 (período do Governo Jaques Wagner), o número de contratos e os valores
financiados, sempre foram inferiores aos do ano de 2006.
Essa situação é mais
preocupante quando se compara o desempenho do Crédito Rural PRONAF no vizinho
Estado de Minas Gerais, onde com leves oscilações, esta curva é sempre
ascendente, alcançando o patamar de R$ 1bilhão e 700 milhões em valor
financiado, enquanto na Bahia o valor financiado foi inferior R$ 400 milhões. É
importante destacar que o número de propriedades agrícolas de até 4 módulos fiscais (área máxima permitida pelo PRONAF) na Bahia é superior ao número de
propriedades na mesma situação no Estado de Minas Gerais.
PRONAF
– Credito Rural – Número de contratos e valores financiados – 2004/2011
Bahia
Bahia
|
Ano
|
2004
|
2005
|
2006
|
2007
|
2008
|
2009
|
2.010
|
2011
|
N°
de contratos
|
122.752
|
230.063
|
295.518
|
187.162
|
122.993
|
138.392
|
132.124
|
155.306
|
Valores
Em R$
1..000,00
|
236.172
|
330.219
|
405.666
|
317.550
|
262.130
|
311.684
|
328.477
|
393.930
|
Minas Gerais
|
N°
de contratos
|
121.959
|
184.552
|
222.795
|
179.117
|
176.688
|
188.433
|
183.121
|
170.130
|
Valores
Em R$ 1..000,00
|
476.100
|
708.971
|
861.502
|
889.435
|
1.072.803
|
1.501.440
|
1.699.089
|
1.735.386
|
Fonte:
Banco Central – maio/2012
Elaboração: SINTAGRI
5 – AGORA É LUTAR
Os trabalhadores da
EBDA, conscientes da sua responsabilidade no contexto sócio-econômico do Estado
da Bahia, estão comprometidos com a luta para reverter a situação da ATER
pública estatal e, entre outras ações, já prepara uma semana de mobilização e
luta (06 a 10 de agosto/2012) no sentido
de conseguir do Governo do Estado da Bahia uma postura positiva quanto ao pleno
funcionamento da empresa e pelo pagamento dos seus direitos trabalhistas já
conquistados.
________________________________________________________________
* trabalho
junto aos agricultores e suas famílias com as tecnologias agropecuárias.
**trabalho
junto aos agricultores e suas famílias no desenvolvimento das suas
organizações.
SEMANA DE LUTA
DOS TRABALHADORES DA EBDA
EM CONSTRUÇÃO
06 a 10 de
agosto de 2012
|