SINTAGRI NOTAS
RÁPIDAS
Ano
V nº 303 -
30/05/2015 - Filiado a Faser e Fetrab
INFORMAÇÕES
QUANTO AO PAGAMENTO DE
ABRIL E MAIO /2015
Mais uma vez o “Notas Rápidas” informa que a assessoria
jurídica sindical já está de posse da documentação (contracheques de abril e
maio/2015 e ainda do mês anterior para prova e efeito comparativo) para
analisar o desconto integral dos valores rescisórios (depósitos considerando as
demissões) efetuados pela EBDA, resultante da obrigação determinada
judicialmente de reintegração dos trabalhadores demitidos, A assessoria
jurídica sindical já está mantendo contato com o Ministério Público do Trabalho
– MPT para proceder as medidas judiciais cabíveis, se for o caso.
FGTS E INSS –
Acordo/2014 - Dissídios coletivos 1997, 1999 e 2003
Como já informou o “Notas Rápidas”, o fato da EBDA não ter
recolhido os valores do FGTS e INSS relativos aos pagamentos do “Acordo/2014 -
Dissídios coletivos 1997, 1999 e 2003” já foi notificado ao JC2; a assessoria sindical, Nóvoa,
Braga & Ramos, aguarda um posicionamento para a próxima semana. Mas vale
registrar que a liquidante da EBDA, Dra. Maria do Rosário Costa Muricy, já
informou à direção sindical que as providências para os recolhimentos estão
sendo tomadas.
PROCEDIMENTO JC2:
075/2015
Requerente: Estado da Bahia e EBDA – Empresa Baiana de
Desenvolvimento Agrícola
Requerido: Ministério
Público do Trabalho e SINTAGRI.
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. Notificado
para:
COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2015, ÀS
10H00MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE CONCILIAÇÃO DE 2ª INSTÂNCIA DO TRT
DA 5ª REGIÃO, SITUADA A RUA BELA VISTA DO CABRAL, Nº. 121, 1º ANDAR DO BLOCO A,
NAZARÉ, SALVADOR-BA. TEL. 3319-7415.
Salvador, 29/05/2015 - EDUARDO ROCHA - TECNICO JUDICIARIO
No entendimento da direção do SINTAGRI, mesmo com esta
notificação, permanece mantida a rodada de negociação definida para 08/06/2015,
conforme acordado na r reunião realizada em 26/05/2015, na SERIN.
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