SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano V   nº  307 – 13/06/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab

MAIS UMA RODADA ADMINISTATIVA DE NEGOCIAÇÃO, E POUCO AVANÇO

Como previsto, o SINTAGRI/Comissão de Negociação e a EBDA/PGE/Governo do Estado da Bahia realizaram, na manhã de 12/06/2015, mais uma rodada administrativa de negociação quanto às questões relativas ao quadro de pessoal da empresa no processo de liquidação da instituição.

 Na reunião a EBDA/PGE/Governo do Estado da Bahia apresentou alguns esclarecimentos e medidas tomadas:

1.Apresentou ofícios dirigidos à CEF e ao BRADESCO requerendo informação referente aos saldos das contas de FGTS existentes nestas instituições financeiras, discriminando nomes e  os documentos  de CPF dos beneficiários depositados pela ANCARBA, EMATERBA, EPABA e EBDA. O SINTAGRI/Comissão de Negociação recomendou a complementação dos ofícios incluindo as instituições depositárias EMCERBA e IBCR. Esta medida visa a definição de valores mais exatos para cálculo da multa (40%) sobre ao valor do FGTS total depositado durante a vigência dos contratos de trabalho dos empregados efetivos da EBDA.

2. Quanto ao aproveitamento de 348 empregados não aposentados a EBDA/PGE/Governo do Estado da Bahia apresentou a possibilidade de contratação através da FLEM, com a garantia de um ano, mais a perspectiva de duração dos empregos por cinco anos, a ser disciplinado em cláusula de conciliação.

3.Quanto aos valores salariais dos novos contratos, a EBDA/PGE/Governo do Estado apresentou tabelas salariais comparativas dos valores salariais atuais com a tabela salarial da FLEM; o SINTAGRI/Comissão de Negociação observou quanto a uma redução significativa dos valores salariais atuais em relação à tabela salarial da FLEM e que a abrangência da assimilação de empregados da EBDA somente poderia ser estabelecida após a implantação e conclusão do PDI e com os valores salariais percebidos atualmente por esses empregados, bem como a proposta de negociação dos Trabalhadores da EBDA implicava na “transferência de contrato de trabalho”.

4. Quanto ao PDI, a PGE recusou a proposta de uma remuneração atual por ano trabalhado, mas admitiu encaminhar a outras esferas governamentais o reexame da questão em caso de apresentação de um detalhamento quanto ao tempo e outras variáveis da proposta já apresentada.

Quanto ao PLANSERV, a EBDA/PGE/Governo do Estado da Bahia assegurou o acesso e a mudança da base de cálculo das mensalidades, recusando qualquer período de pagamento integral pelo Estado da Bahia.

   

Considerando o pequeno avanço nas discussões e sem negociação estabelecida ficou acertado, de comum acordo entre as parte, que a nova reunião com a participação do Ministério Público do Trabalho seria agendada para a próxima semana, sendo cancelada a prevista para 15/06/2015, no MPT.

 DESMONTE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 

DA EBDA

Quanto à aceleração do desmonte/fechamento das unidades administrativas da EBDA, a assessoria jurídica do SINTAGRI está analisando as medidas cabíveis.

A direção sindical orienta aos Trabalhadores da EBDA a garantirem a mobilização diária em cada unidade municipal e regional, até mesmo em praça pública, procurando divulgar o máximo possível que a extinção/liquidação da EBDA pelo Governo do Estado da Bahia/Liquidante da EBDA está sendo conduzida de forma autoritária e sem respeito aos trabalhadores e que esta atitude indevida determinou a decisão da justiça trabalhista em garantir a reintegração dos técnicos e administrativos da empresa demitidos com o pagamento dos seus respectivos salários. Deve ser destacado que os Trabalhadores da EBDA continuam na luta pela garantia da pesquisa agropecuária e da assistência técnica e extensão rural estatal.

Evidentemente, o Governo do Estado da Bahia/Liquidante da EBDA, com o desmonte das unidades administrativas da empresa, procura desmobilizar os trabalhadores; É uma estratégia de baixo nível e violenta. Mas os Trabalhadores da EBDA, coordenados pelo SINTAGRI, darão a resposta com sua mobilização e luta.

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