SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano  V   nº 308– 18/06/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab     

    LIQUIDAÇÃO DA EBDA: PELO MENOS COM TRANSPARÊNCIA

A direção do SINTAGRI, cumprindo sua função de defender os interesses das suas bases sindicais, especificamente, em relação aos Trabalhadores da EBDA, cuja empresa encontra-se em fase de liquidação, solicitou à Liquidante Dra. Maria do Rosário Costa Muricy, mediante o Of. Ref. 037/2015 – 18/06/15, o qual o Notas Rápidas transcreve abaixo, uma serie de informações quanto ao processo de liquidação, objetivando, principalmente, buscar a transparência necessária e eticamente recomendável para uma ação tão discutível como a extinção da EBDA, como para ter informações oficiais para desenvolver a defesa dos seus trabalhadores.

“O processo de liquidação da EBDA quanto ao seu patrimônio e situação financeira interessa diretamente aos seus empregados, tanto pelo lado ético da transparência, como pela questão legal, tendo em vista o largo débito trabalhista da empresa envolvendo processos coletivos e individuais já transitados em julgado. 

De imediato, o SINTAGRI considera importante o esclarecimento das seguintes 4 questões, sem prejuízo de outras  que possam ser levantadas. 

Questão 1 – A empresa vem fechando unidades administrativas sem que fique esclarecido o destino dos seus equipamentos e outros bens; no caso de veículos, existem informações que já estão sendo utilizados por terceiros.

Questão 2 – Inexistência de clareza quanto ao destino e a manutenção adequada das áreas de terra onde são desenvolvidas as atividades de pesquisa agropecuária, várias com o patrimônio adicional de semoventes (rebanhos de animais de valor significativo de mercado e pelo fato intrínseco de comporem etapas do processo de pesquisas de melhoramento genético, entre outras). Também, é necessário esclarecimentos quanto às medidas jurídicas efetivas em função  de várias dessas unidades terem sido ocupadas pelo Movimento dos Sem Terra – MST. 

Questão 3 – Nos últimos anos foram firmados vários convênios, contratos e acordos com entidades privadas (especialmente, organizações não governamentais) estabelecendo a transferência de recursos financeiros para a execução de diversas atividades, inclusive alguns desses instrumentos contratuais tiveram seu prazo prorrogado, o que torna importante  esclarecimentos quanto a situação real desses convênios, contratos e acordos.  

Questão 4 – Do ponto de vista trabalhista e de utilização de recursos financeiros comparecem duas situações a serem esclarecidas:

a)            a empresa adotou o fornecimento de “ticket  refeição” para os empregados quando trabalhando 8 horas diárias, inclusive empregados do quadro efetivo com regime de trabalho de 6 horas; com isso, é importante que sejam apresentados esclarecimentos quanto a quantidade de “ticket refeição” fornecida por empregado (do quadro efetivo, do quadro de cargos comissionados e de empregados colocados à disposição da empresa) e a quantidade e o valor total dispendido pela empresa.

b)           também é importante a informação de diárias pagas a cada empregado (do quadro efetivo, do quadro dos cargos comissionados e de empregados colocados à disposição da empresa), bem como o valor do  total dessa despesa.

Atenciosamente,  Jonas Dantas - Presidente do SINTAGRI”

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