SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano  V   nº 291 – 05/05/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab

A LUTA NO CAMPO JURÍDICO SEGUE

O Juiz do Trabalho, Dr. Juarez Dourado Wanderley, garantiu que julgará em dois dias (até 07/05/2015) o pedido de antecipação de tutela para reintegração dos trabalhadores desligados da Ebda e suspensão de futuros atos de demissão.

E isto é uma fase importante no andamento da luta jurídica dos Trabalhadores da Ebda quanto à preservação do emprego.

Não cabe aos Trabalhadores da Ebda ou a sua legítima representação, o Sintagri, bem como àqueles que tenham lucidez quanto ao ritual jurídico a realizar previsões quanto à decisão a ser tomada pela justiça trabalhista. Devemos ter como balizamento o correto procedimento jurídico do Ministério Público do Trabalho – Bahia, tendo como assistente “litisconsorcial” o Sintagri.  

Independentemente de qual venha a ser a decisão jurídica no âmbito da 13ª Vara – TRT/BA, claro, uma importante etapa, principalmente se positiva para os trabalhadores, caberão recursos das partes, quanto a “antecipação de tutela” (suspensão das demissões e reintegração ou não dos demitidos).

Mas, independente do julgamento da “antecipação da tutela e seus respectivos recursos”, a decisão do mérito do processo na 13ª Vara – TRT/BA somente ocorrerá após audiência já definida para 29/06/2015.

O processo jurídico, necessariamente, pode se alongar. Mas permanece a luta dos Trabalhadores da Ebda sob a coordenação do Sintagri.

Paralelamente à ação trabalhista em curso, o Sintagri já apresentou denúncia ao Ministério Público Estadual quanto ao processo de extinção/liquidação, tendo como consequência imediata um agressivo procedimento de demissões em massa.

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