SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano  V   nº 298– 19/05/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab

DIVULGADO NO SITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA BAHIA

TRT faz reunião nessa quarta para negociar acordo coletivo da EBDA

Quinze dias após a liminar concedida pela Justiça do Trabalho determinando a reintegração dos funcionários da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) até que o Governo do Estado se dispusesse a negociar um acordo coletivo para definir as condições para a demissão na empresa, será realizada uma reunião de negociação.

O encontro dos representantes de empregados ameaçados de demissão e os interventores da empresa junto com procuradores do estado acontece na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT%), em Nazaré, no início da tarde desta quarta-feira (20). A negociação é fruto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando que o Estado só pudesse demitir os funcionários da EBDA após uma negociação coletiva.

Mesmo após ter sido concedida a liminar, a Procuradoria Geral do Estado deu entrada em um mandado de segurança pedindo a cassação da decisão provisória do juiz Juarez Dourado Wanderley, da 13ª Vara do Trabalho em Salvador. O desembargador Paulo Sérgio Silva de Oliveira Sá, no entanto, indeferiu o pedido. Com isso, ficou decidido que o próprio TRT sediaria encontro entre trabalhadores e representantes do Estado para a negociação coletiva. Nessa reunião, o Governo da Bahia e a interventoria da EBDA deverão apresentar proposta para amenizar os impactos sociais e econômicos sobre o conjunto dos funcionários da empresa, tais como extensão de benefícios, reaproveitamento de parte dos servidores em outros órgãos ou até mesmo um plano de demissão voluntária.

No curso da ação, o Estado já vinha sinalizando extraoficialmente com a possibilidade de oferecer algumas garantias além do pagamento puro e simples das rescisões contratuais. Mas somente após a última audiência da ação civil pública que segue na 13ª Vara, reuniu-se com representantes dos funcionários. Agora, governo e trabalhadores terão um foro para debater as condições em que se darão as demissões, sob o acompanhamento do MPT e do próprio Tribunal. Somente após chegarem a um acordo é que será possível para os interventores da EBDA retomar o processo de desligamento dos funcionários, já que todas as demissões realizadas até o momento foram invalidadas pela liminar.

A ação civil pública foi movida pelo MPT após tentativa de mediação entre as duas partes, na qual o governo sinalizou que não pretendia negociar com os demitidos. O juiz Juarez Dourado, no entanto, optou por não se pronunciar sobre a liminar inicialmente, insistindo para uma solução negociada. Informou, inclusive, que não decidiria enquanto houvesse possibilidade de acordo entre o MPT e o Estado, mas ressalvou que para não se pronunciar esperava que o governo baiano não realizasse novas demissões. No último dia 30, cinco dias antes de audiência do processo, a EBDA surpreendeu os procuradores com o anúncio de cerca de 300 demissões, praticamente finalizando as dispensas previstas pelo Governo do Estado dentro da estatal em liquidação.

Escrito por ASCOM em 19/05/2015

(reunião quarta-feira), 20/05/2015 às 16:00horas)

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