SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano III   nº 177  - 06/04/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

Procuradoria defende a troca de aposentadoria do INSS

Fernanda Brigatti
do Agora

05/04/2014

“A troca de aposentadoria ganhou força no STF (Supremo Tribunal Federal).

O Ministério Público Federal enviou ao Supremo um parecer sobre o direito a um novo benefício para os aposentados que trabalham.

O subprocurador-geral da República Odim Brandão Ferreira discorda dos argumentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra a troca e aponta vários motivos para o direito ser reconhecido sem o aposentado precisar devolver nada ao governo.

Ele recomenda, no entanto, que a ação retorne ao TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), onde o segurado do processo conseguiu a primeira decisão favorável.

O subprocurador-geral considera que houve um erro técnico no julgamento do caso em questão.

Se os ministros do Supremo não concordarem que houve erro, ele pede então que os recursos do INSS sejam recusados.

Com isso, para ele, deveria ser mantida a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que garante a troca de benefício sem a necessidade de devolver os valores já recebidos do INSS.

(Colaboração: Associado do Sintagri Luis Gonzaga Lira)

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