(Ofício expedido pelo SINTAGRI  à EBDA  (ver adiante)
  

OF.PRESID.SINTAGRI-REF 059/2012

Salvador, 31 de julho de 2012  

Ilmº Sr.

Dr. Elionaldo de Faro Teles
MD Presidente da EBDA
Nesta

Senhor Presidente:

 Em 20/05/2008 o SINTAGRI assinou acordo com a EBDA (anexo 1) definindo o reajuste salarial de 30% para " não mais incidir qualquer reajuste sobre os salários dos empregados da EBDA, por conta de ações judiciais em andamento ou que poderiam ser propostas formulando postulações com igual objeto...". Também consta do citado acordo que o SINTAGRI "anui com a suspensão de bloqueios em contas bancárias titularizadas pela EBDA, pelo prazo prorrogável de 90 dias, com expressa concordância das partes, durante o qual prosseguirá a negociação do passivo apurável até 31/12/2007...".

Entretanto, a partir da assinatura do acordo nenhuma negociação concreta foi efetivada por parte da EBDA. Somente em 20/09/2011, quando da realização de assembléia geral dos trabalhadores da EBDA, os diretores da EBDA, em reunião com a Comissão de Negociação do SINTAGRI, solicitaram, por escrito, uma pauta de reivindicações da categoria, a qual foi encaminhada à direção da empresa em 21/09/2011 (anexo 2).

Concretamente, somente em reunião realizada em 18/01/2012 a empresa apresentou, oralmente, uma proposta de negociação, que foi confirmada por meio do OF. PRESID SINTAGRI – REF. 004/2012, de 23/01/2012, enviado à V.Sa., (anexo 3).

Com a apresentação da proposta pela EBDA algumas reuniões foram realizadas entre as partes, inclusive em 08/02/2012, por meio do OF. PRESID – SINTAGRI – REF. 008/2012 (anexo 4), esta entidade sindical apresentou diversas considerações sobre a proposta da empresa para ser discutida quando da realização da reunião do Conselho Consultivo da EBDA a ser realizada em 13/02/2012. Mesmo assim, não ocorreu nenhum avanço em termos de negociação.

Com isso, conforme autorização da assembleia geral da categoria realizada em 20/09/2012, o Presidente do SINTAGRI e da Comissão de Negociação dos trabalhadores da EBDA apresentou uma contraproposta à proposta apresentada pela empresa em 18/01/2012, por meio do OF. PRESID - SINTAGRI – REF. 013/2012 de 13/03/2012 (anexo 5), até o momento sem nenhum pronunciamento por parte da EBDA. No momento, a EBDA já "CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, em face do inadimplemento de obrigações estabelecidas" em 39 processos, conforme certidão fornecida pelo "Poder Judiciário – Justiça do Trabalho – Certidão nº 4991848/2012; validade: 21/12/2012 – 180 dias, contados da data da sua expedição: 25/06/2012", inclusive em função de processos trabalhistas inclusos no acordo citado no caput deste ofício.(fls.01)

Destaca-se, outrossim, que existem reivindicações relacionadas à implementação do Plano de Cargos e Salários, entre outros assuntos que não vêm sendo dada a devida atenção por esta Empresa.

Neste contexto, a Presidência do SINTAGRI e da Comissão de Negociação, diante do descumprimento do acordado e da vontade da Assembléia, vem comunicar a V. Senhoria a paralisação de advertência dos trabalhadores da EBDA no período de 06/08/2012 até 10/08/2012, para todos os efeitos legais.

Informa, ainda, da disponibilidade da retomada das negociações.

Atenciosamente,

Décio Ferreira de Amorim

Presidente do SINTAGRI e da Comissão de Negociação                                                       
(fls.02)