SINTAGRI   NOTAS RÁPIDAS

                       Ano II   nº 32  - 27/06/2012 -  Filiado a Faser e Fetrab

EBDA: CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Acompanhando os processos trabalhistas da categoria juntamente com sua assessoria jurídica, o SINTAGRI informa que a EBDA já “CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, em face do inadimplemento de obrigações estabelecidas” em 39 processos, conforme certidão fornecida pelo “Poder Judiciário – Justiça do Trabalho – Certidão nº 4991848/2012. Validade: 21/122012 – 180 dias, contados da data da sua expedição: 25/06/23012”.

Evidentemente, não existe a intenção desta entidade sindical em prejudicar o funcionamento da empresa, principalmente neste momento de extrema necessidade de apoio aos agricultores baianos frente ao grave período de estiagem.

Neste contexto, o SINTAGRI - entidade representativa dos Trabalhadores da EBDA - a qualquer momento se dispõe a entrar em negociação com a EBDA para solucionar os problemas trabalhistas causadores do referido documento, entretanto, sempre priorizando os interesses dos Trabalhadores da EBDA.

REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA EBDA

Realizada em 25/06/2012, tendo como ponto principal da pauta a “Apresentação das ações que estão sendo desenvolvidas no Comitê da Seca pela Zootecnista Isa Porto Meireles”, o presidente do SINTAGRI apresentou a preocupação dos técnicos da EBDA quanto à elaboração dos projetos de crédito. Segundo as informações, em reuniões oficiais, a SEAGRI e representantes do sistema bancário afirmam sobre a simplificação dos projetos técnicos para acesso ao crédito. Entretanto, essa orientação não vem sendo adotada em todas as agências bancárias, a exemplo do Banco do Nordeste – Senhor do Bonfim. O presidente da EBDA se comprometeu a tomar providências imediatas quanto à questão.

QUANTO AOS PASSIVOS TRABALHISTAS

Apresentando a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas da EBDA, o presidente do SINTAGRI requereu com firmeza um posicionamento do Governo do Estado/EBDA quanto à contraproposta apresentada pelos Trabalhadores da EBDA em março/2012.

O representante do Secretário da Fazenda, Dr. Carlos Alberto da Silva Batista, entendendo a necessidade de resolver as questões trabalhistas da EBDA, declarou que iria conversar sobre a questão com o atual titular da pasta.

Enquanto isso, o presidente da empresa, Dr. Elionaldo de Faro Teles, declarou que mesmo com a reduzida adesão ao Programa de Demissão Voluntária ele já estaria autorizado a realizar os acordos com os empregados que desejassem sair da empresa, estando apenas aguardando a definição de critérios pelo Governo do Estado.

O presidente do SINTAGRI reafirmou a posição da categoria quanto à prioridade da solução do passivo trabalhista, não sendo o PDV a prioridade, principalmente tratado de forma isolada e sem nenhuma garantia da realização de concurso público. Além disso, a demissão voluntária implica na renúncia aos processos trabalhistas, em curso, em troca de valores pecuniários insignificantes.

SESSÃO ESPECIAL NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Por intermédio do Deputado Marcelino Galo está definida a realização de uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, para o dia 9 de agosto de 2012 – quinta feira. A direção executiva do SINTAGRI está articulando com os delegados sindicais para realizar a “SEMANA DE CONCENTRAÇÃO E LUTA” envolvendo esta data. 

A “SEMANA DE CONCENTRAÇÃO E LUTA

DOS TRABALHADORES DA EBDA

EM CONSTRUÇÃO

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