SINTAGRI     NOTAS RÁPIDAS

                             Ano II   nº 30  - 21/06/2012 -  Filiado a Fazer e Fetrab

VERDADE VERDADEIRA

NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DATA BASE MAIO/2012

A Comissão de Negociação dos Trabalhadores da EBDA, eleita em assembleia geral, com a coordenação do presidente do SINTAGRI, conduziu todo o processo específico de “Negociação Coletiva de Trabalho – Data Base Maio/2012 com o entendimento de considerar como luta prioritária a negociação do passivo trabalhista da empresa. Este entendimento foi e é resultante das definições das diversas reuniões das instâncias coletivas da entidade.

Durante o processo de negociação, como vem acontecendo nos últimos anos, ficou clara a posição da direção da EBDA quanto a sua impossibilidade de tomar decisão quanto às cláusulas econômicas reivindicadas pelos trabalhadores.

Na ultima reunião de negociação, realizada em 25/04/2012, considerando a necessidade de fechamento de acordo quanto ao índice de reajuste para sua inclusão na folha de pagamento de maio/2012 e não havendo a possibilidade de negociação de outras cláusulas econômicas, a Comissão de Negociação acatou a proposta da direção da EBDA de um reajuste de 6,5%, assinando o Acordo proposto em 26/04/12, com o seguinte registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego: MR 025849/2012, que deverá ser modificado.

Pelo entendimento da Comissão de Negociação, a direção da EBDA assinou o Acordo de 6,5% autorizada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, e, imediatamente, fez a devida publicação, não contestada pela EBDA, até o dia 10/05/2012, quando, por meio do seu Departamento de Recursos Humanos solicitou da presidência do SINTAGRI a assinatura de um novo Acordo com o reajuste de 5,1%, alegando ter sido este o índice de reajuste definido pela SAEB para as empresas públicas do Estado, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no período de maio/2011 a abril/2012.    

Para iniciar o processo de tomada de decisão coletiva sobre a questão, foi convocado o Conselho Sindical com  reunião realizada em 29 e 30 de maio/2012, que aprovou os procedimentos da direção executiva do SINTAGRI e da Comissão de Negociação, decidindo pela indicação da permanência do acordo inicial de 6,5%, mas devendo ser ouvida a categoria, através de reuniões das delegacias sindicais com os trabalhadores da EBDA. O resultado desta consulta foi favorável à aceitação do novo índice proposto pela empresa, considerando ser a luta principal dos trabalhadores da EBDA o pagamento dos passivos trabalhistas.

Com essa decisão, o presidente do SINTAGRI, também coordenador da Comissão de Negociação, assinou o novo Acordo, 5.1%, a partir de 01/05/2012, em 14/06/2012, datado de 30/04/2012, viabilizando sua inclusão  na folha de junho/2012.

O SINTAGRI esclarece que vem acompanhando os reajustes salariais nas demais empresas públicas do Estado, sendo 5,1% o índice utilizado. Somente as empresas com recursos próprios oriundos da oferta de produtos ou serviços públicos remunerados, a exemplo de anos anteriores, negociam outras cláusulas econômicas: valor de diárias, auxílio alimentação, etc.

Entretanto, o SINTAGRI e a Comissão de Negociação incorporará as cláusulas econômicas não negociadas (muitas delas já incorporadas) na pauta reivindicatória gerada pela Assembléia Geral da categoria em 20/09/2011. 

Vamos à nova etapa de luta a se iniciar com a realização da “SEMANA DE CONCENTRAÇÃO E LUTA “ dos trabalhadores da EBDA.