SINTAGRI NOTÍCIAS

2012 – ano 02 – nº 20 - 28/03/2012   Filiado a Faser e Fetrab

E D I T O R I A L-P R E S I D Ê N C I A 

D O    S I N T A G R I

É lamentável como o governo que ajudamos a eleger vem administrando o nosso Estado.

Equivocadamente, enquanto acelera as obras da Fonte Nova, satisfazendo os anseios e desejos da CBF e grandes empreiteiras e, por outro lado, permite o fechamento de hospitais e deixa outros funcionando precariamente por falta de recursos, prejudicando, assim, as camadas mais pobres da nossa população.

Também, obras importantes como a da adutora que leva água de Xique Xique para a região de Irecê, com mais de 400.000 habitantes, morosamente é conduzida. A população está prestes a passar sede, pois foi constatado, em estudos recentes, que a barragem de Mirorós,  abastecedora da região, só tem água até junho próximo, mesmo fazendo racionamento. Enquanto o governo, nas suas promessas, diz que a água só chegará em dezembro.

E quem garante que chega? 

                                                                      

Por isso, de promessa os empregados da EBDA estão cheios. Desde a sua primeira campanha, o governo prometeu que, se eleito fosse, resolveria a situação da EBDA e de seus empregados.

Os empregados da Ebda dedicaram toda sua vida à pesquisa e à extensão rural com o objetivo de elevar o Estado da Bahia a alto patamar dentro do cenário nacional e, hoje, verifica-se o sucateamento drástico da empresa.

Enquanto isso se ouve noticiários de estados da federação valorizando a mão de obra especializada existente para treinar os jovens pesquisadores e extensionistas contratados para renovar seus quadros.

Mas, a Ebda, não renova seus quadros e, pior, luta a todo custo para se livrar dos atuais profissionais, com o Governo do Estado fazendo propostas maquiavélicas para deixar a empresa livre das pendências judiciais a troco de esmolas.

Na verdade esta propondo pagar um acordo para as pendências trabalhistas com o próprio dinheiro dos empregados e ainda fazendo caixa para gastar como bem entender.

C H A M A D A S    P Ú B L I C A S Em Chamamento Público para o Programa 2029 – Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária, Ação 8689 – Zoneamento Ecológico Econômico - Março/2012, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, deixa claro que “o presente chamamento para a seleção de proposta / proponente – órgão ou entidade pública, objetivando a formalização de convênio,...” Enquanto isso, o Governo da Bahia, por meio da Seagri/Suaf publicou a “Chamada Pública Ater Nº 001/2012”, para prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural definindo que “somente, poderão concorrer “as entidades privadas, com ou sem fins lucrativos...”. O Sintagri indagou à direção da Ebda, por meio de ofício já divulgado, sobre a exclusão da empresa da referida Chamada Pública. Não obtendo resposta até o momento, já está trabalhando com a sua assessoria jurídica para acionar as medidas legais cabíveis.

 CONFERÊNCIA NACIONAL DE ATER

Ocorreu, com a presença de representante do Sintagri, mais uma reunião do Conselho Deliberativo da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil – Faser, (março/2012), tendo como pauta a Conferência Nacional de ATER e a organização do XI Confaser (Recife – novembro/2012). Durante a reunião foi aprovado o projeto do XI CONFASER cuja programação está disponível no site da Faser. Em se tratando de projeto, o Sintagri irá acompanhar o desdobramento da sua execução para divulgação dos detalhes. Entretanto, paralelamente, o Sintagri iniciará em breve a discussão sobre o conteúdo das discussões programadas para o evento.

Quanto à Conferência Nacional de Ater, foram discutidos e aprovados os principais pontos que serão defendidos por seus delegados natos e que servirão de orientação aos extensionistas que se elegerem delegados:
           1 - Implementação do Sistema Único de Extensão Rural Pública com a seguinte configuração:  Condraf, Ministérios, Secretaria de Ater no MDA, entidade nacional de coordenação de Ater, Conselhos Estaduais, Secretarias de Estado, entidades prestadoras de serviços de ATER estatais e não estatais e Secretarias Municipais. 

           2 – Criação da Secretaria de Ater no MDA.

           3 – Criação do Fundo Nacional de Ater e Fundos Estaduais.

          4 - Criação de uma entidade de gestão compartilhada para gerenciamento do Sistema de Ater.

A     Q U E S T Ã O     P D V

O Conselho Sindical do Sintagri decidiu pela não interveniência da entidade quanto ao Programa de Demissão Voluntária – Pdv, implementado pela Ebda, com base em uma das principais premissas do sindicalismo independente: lutar sempre pela manutenção do direito ao emprego. Portanto, seria incompreensível participar de negociações onde o pressuposto básico é a demissão de trabalhadores. Entretanto, também por decisão do Conselho Sindical, caberá à direção executiva da entidade prestar todas as informações e orientações para aqueles que desejem participar do programa proposto pela Ebda.

Em publicações anteriores, inclusive dos ofícios encaminhados à direção da Ebda e de sugestões de diversos associados, a entidade alertou sobre a fragilidade da proposta apresentada pela empresa como um todo e, principalmente, com relação ao parcelamento dos pagamentos em longos 48 meses, atingindo, também, os pagamentos regulamentares previstos na legislação trabalhista em processos demissionários, bem como da obrigatoriedade da quitação da totalidade dos passivos trabalhistas devidos pela Ebda.    

Entretanto, a Ebda vem divulgando, por meio de comunicação eletrônica individual, uma proposta diferente daquela que foi comunicada ao Sintagri. Por meio de ofício (divulgado), o Sintagri procurou esclarecer a questão, estando sem resposta até a edição deste comunicado. O Sintagri afirma, então, a validade do parcelamento dos pagamentos propostos e a desistência quanto aos direitos trabalhistas para aqueles que vierem a optar pelo referido PDV.

É importante esclarecer que, simulações iniciais, na maioria dos casos, os aposentados, alvo do PDV, permanecendo empregados da empresa em, aproximadamente, dois anos terão rendimentos maiores caso venham a aderir ao processo demissionário. Por outro lado, é importante salientar que, no caso de um processo demissionário normal, sem PDV, política e financeiramente difícil, sendo obrigatório o pagamento integral dos 40% do Fgts histórico, à vista; também, através de avaliações iniciais, é uma situação mais vantajosa que a adesão ao PDV, além de ficar mantido o direito ao recebimento dos passivos trabalhistas, em algum momento.