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2012 – Ano 02 - Nº 19 - 13/032012 - Filiado a FASER E FETRAB

Continuando a atuar de maneira articulada, sempre considerando a importância das decisões coletivas, a direção do Sintagri, após a abertura das negociações com a Ebda, promoveu a reunião do seu Conselho Sindical, em Feira de Santana – BA, em 08/03/2012, para analisar as “indicações de negociação” apresentadas pelo Governo do Estado/Ebda quanto aos passivos trabalhistas, também dar início às ações necessárias referentes à “Data Base de Negociação Coletiva de Trabalho da Categoria - maio/2012” e, evidentemente, indicar os próximos passos da entidade. Eis as deliberações:

Posição 1 – Quanto às “indicações de negociação” propostas pelo Governo do Estado/Ebda:

a)Contra propor o pagamento dos passivos relativos aos dissídios coletivos datas base 1999 e 2003, transitados em julgado, com o valor de 45 (quarenta e cinco) salários cheios de cada empregado que tem direito aos referidos dissídios;

b)Contra propor que o pagamento do respectivo valor a cada empregado seja efetuado em 20 (vinte meses), portanto, não ultrapassando o mandato do atual Governador do Estado da Bahia;

c)Manutenção das negociações conforme pauta apresentada à Ebda quando da realização da Assembléia Geral da categoria realizada em 20/09/2011, por meio do Of. Presid.Sintagri-Ref. 171/2011, protocolado no Gabinete da Presidência da EBDA em 21/09/2011, chamando-se a atenção para o item “realização de concurso público para contratação de pessoal”.

d)O Conselho Sindical do Sintagri decidiu não apresentar contra proposta em relação ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) considerando: 1. Ser um pleito de interesse exclusivo da empresa e do Governo do Estado. 2. Em levantamento realizado pela direção do Sintagri ocorreu 80% de rejeição à proposta apresentada, por ser desvantajosa para aos empregados e ao movimento sindical. 3. Em caso de operacionalização do PDV por parte da empresa, até pelo aspecto jurídico, caberá a cada empregado o poder de decisão, cabendo à entidade sindical, por meio da sua diretoria e dos delegados sindicais sempre esclarecer aos empregados da Ebda as questões relativas ao referido PDV. 4. Uma vez implantado o PDV e ocorrendo adesões, o Sintagri não colocará obstáculos ao processo homologatório das rescisões contratuais, observadas as exigências legais.

Posição 2 –Encaminhamentos quanto às Dap’s e Sin/Ebda:

a)Considerando os depoimentos dos delegados sindicais, quanto ao retorno da elaboração das Declarações de Aptidão do Pronaf (Dap’s), ficou decidido que na Assembléia Geral regionalizada de 15, 16 e 19 de março/2012 será discutida e votada a questão do retorno à sua elaboração e emissão, em função da reabertura das negociações.

b)Tendo sido identificada, pelos delegados sindicais, a emissão de Dap’s por terceiros, usando “login” e senha dos técnicos/usuários da Ebda, ficou decidido que a direção sindical emitirá informativo, alertando sobre a irregularidade dessa ação e as punições cabíveis, para quem fornece o “login” e a senha e para quem as utiliza. Paralelamente, o Sintagri irá comunicar ao MDA a ocorrência de irregularidades quanto a emissão de Dap’s.

c) Com relação ao retorno da elaboração do Sin/Ebda, a maioria do Conselho Sindical foi contrária, mas optou por submeter também, a questão, à assembléia acima referida.

Posição 3 – Encaminhamentos quanto a data base, maio/2012, de Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da Ebda:

a)O Conselho Sindical discutiu, propôs alterações e aprovou a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos Empregados da Ebda - Data Base Maio/2012, para ser encaminhada à presidência da Ebda, visando iniciar o processo de negociação, bem como para ser referência nas discussões na Assembléia Geral, a ser realizada regionalmente devido às exigências legais de votação secreta com quórum de 50% mais um dos empregados da Ebda, nos dias 15, 16 e 19 de março/2012, para aprovação final.

Posição 4 – Informações e outras decisões:

a)O Diretor de Assuntos Jurídicos informou que, no dia 14/03/2012, haverá audiência com o Ministério Público do Trabalho para discussão quanto à situação jurídica referente às diversas formas de contratação de empregados sem concurso público (como cargos comissionados, via Reda, como “bolsistas” e celetistas por tempo determinado).

b)A direção do Sintagri informou que o valor percebido pelo atual presidente do Sintagri referente sua participação no Conselho Consultivo da Ebda é utilizado para seus deslocamentos Irecê/Salvador, onde reside, permanência em Salvador e outras atividades sindicais, portanto desonerando a entidade dessas despesas.

c)Visando reduzir os custos com telefonia não locais, utilizando as vantagens da tarifarias das diversas prestadoras desse serviço via celulares, foram adquiridos aparelhos de baixo custo, com os seguintes números: TIM (71) 9332-3517; CLARO (71) 8227-2574; VIVO (71) 9970-1047e OI (71) 8682-6910.

d)Foi requerida e será providenciada a divulgação das sentenças referentes ao dissídios coletivos data base 1998 e 2009, bem como de outras questões jurídicas.

e)Providências operacionais para garantir a “moderação” da ferramenta “comentários” no “blog” do Sintagri, garantindo assim sua divulgação.

f)Estabelecimento de uma agenda para visitas da direção executiva da entidade às delegacias regionais.

g)Elaboração de relatórios quinzenais pelos delegados sindicais para direcionar as ações da direção executiva da entidade.

h)Providenciar a realização das eleições dos delegados sindicais de Caetité e Jequié.

i)Requerer à direção da Ebda o desconto do imposto sindical dos contratados via Reda, bolsa e celetistas por tempo determinado.

j)Desenvolvimento de uma campanha de filiação ao Sintagri junto aos novos contratados pela direção executiva e delegacias sindicais.