SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano IV nº 284 – 10/04/2015 - Filiado a Faser e Fetrab
DIVULGADO NO SITE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA BAHIA
“Demissões na EBDA ficam suspensas até audiência
de terça-feira (14)
Uma
nova audiência no processo que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move
contra o Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA)
foi marcada para a próxima terça-feira (14/04), às 14h, na 13ª Vara do Trabalho
em Salvador.
Apesar de o governo baiano
ter sinalizado com a possibilidade de negociar com os funcionários da estatal,
a audiência realizada na tarde desta quarta-feira (8) não resultou em acordo. O
MPT moveu a ação civil pública depois que a tentativa de mediação foi encerrada
sem que o Estado se dispusesse a negociar com os demitidos.
Durante esta semana, MPT e
Procuradoria Geral do Estado devem se reunir para tratar do caso e levar para o
próximo encontro uma proposta de conciliação. Até lá, no entanto, o juiz Juarez
Dourado Wanderley aguarda, informando, no entanto, que se houver alguma
demissão vai decidir sobre o pedido de liminar suspendendo o desligamento dos
1.182 funcionários efetivos. Outros 500 trabalhadores, entre terceirizados,
Redas e ocupantes de cargos em comissão, também estão com seus empregos
ameaçados depois do anúncio da extinção da EBDA.
O procurador-chefe do MPT,
Alberto Balazeiro fez questão de reafirmar na audiência de hoje que “a demissão
em massa é clara porque todos os vínculos se encontram em pleno curso, o que é
ainda mais claro em relação àqueles que sequer estão aposentados.” Ele também
rebateu o argumento de os procuradores do estado de que não haveria demissão em
massa porque 822 funcionários da empresa já estão aposentados. A distinção entre
aposentados, não aposentados e trabalhadores com tempo de serviço suficiente
para requerer aposentadoria “não é autorizada pela Constituição nem por
qualquer outra lei.”
Os representantes do governo
informaram que vão avaliar a possibilidade de extensão da assistência à
saúde garantida pelo Planserv aos eventuais demitidos, mas pediu prazo até a
próxima audiência para concluir estudos jurídicos, legislativos e orçamentários
para viabilizar a apresentação da proposta. A ideia defendida, no entanto, era
de que esse benefício fosse avaliado apenas para os que não teriam tempo para
se aposentar.
Também participaram da
audiência a comissão de funcionários definida em reunião na sede do MPT,
composta por diretores do Sintagri e por outros funcionários. Esse grupo foi
definido como o representante dos trabalhadores da EBDA para caso a Justiça do
Trabalho acate o pedido do MPT de que o estado negocie um acordo com os
funcionários antes de efetivar a demissão em massa, oferencendo garantias
extras além da quitação das verbas rescisórias.
Escrito por ASCOM em 08 Abril 2015.”
Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2
Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone
FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail:
sintagri.sindicato@ig.com.br.-
Nenhum comentário:
Postar um comentário