SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano V   nº 252 – 08/01/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab        

 EXTINÇÃO DA EBDA: ASSUNTO MUITO SÉRIO

Evidentemente que a lei aprovada pelo legislativo baiano, ao final do ano de 2014, autorizando ao executivo promover as ações necessárias à extinção da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA é uma questão muito grave e séria: de um lado, para os agricultores com a extinção dos serviços de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e extensão rural e de classificação de produtos de origem vegetal, por outro lado, a situação empregatícia de cerca dos 1.200 técnicos e administrativos da empresa.

Vale lembra que a direção sindical cumpriu o seu papel realizando contatos políticos, publicando nota pública no Correio da Bahia e organizando a mobilização dos Trabalhadores da EBDA na Assembleia Legislativa do Estado na tentativa de reverter os termos da legislação proposta pelo Governo do Estado, não obtendo êxito.

Aprovada a Lei onde está prevista a extinção da EBDA a direção sindical continua o trabalho de contatos políticos no sentido inicial de obter esclarecimentos quanto ao processo de extinção, principalmente em relação aos trabalhadores da empresa, pois é clara a concretização da extinção dos postos de trabalho com sua consequência mais imediata: demissões.

Paralelamente, já está construída, como tem divulgado a direção sindical, uma estratégia jurídica a ser aplicada no momento adequado e em função das decisões governamentais quanto à extinção da EBDA.

Muitas vêm sendo as opiniões quanto a estas ações e todas elas foram discutidas com as assessorias jurídicas do SINTAGRI. A análise técnica dessas assessorias indica a necessidade de aguardar as posições governamentais quanto à operacionalização da extinção empresa para acionar os dispositivos legais cabíveis, principalmente os trabalhistas.

A direção sindical considerando séria e grave da situação dos Trabalhadores da EBDA com a extinção da empresa não deve, não pode e não acionará os mecanismos jurídicos sem o aval das suas assessorias especializadas.

A direção sindical entende que muitas das opiniões sobre o encaminhamento jurídico  são sinceras e fruto da ansiedade dos trabalhadores.

A direção sindical permanece tentando a negociação política, mas está sendo um caminho bloqueado. Com isso, entendemos ser importante agora a mobilização política da categoria o que já está sendo articulado.

A direção sindical também entende ser importante a ação das delegacias sindicais, principalmente junto à sociedade rural. As moções de apoio já começam a aparecer e serão divulgadas estrategicamente.

A direção sindical está preparada para a luta porque entende que todos os Trabalhadores “Batalhadores” da EBDA também estão preparados para mais esta guerra.

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