SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano V   nº 254 – 19/01/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab    

     INFORMAÇÕES REUNIÃO DIRETORIA EXECUTIVA SINTAGRI

Em seguimento à estratégia de organização do Sintagri frente aos possíveis danos que a extinção da EBDA provocará na atividades de Pesquisa Agropecuária, de Assistência Técnica e Extensão Rural e de Classificação de Produtos de Origem Vegetal, inclusive no referente aos trabalhadores e trabalhadoras, a direção sindical esteve reunida em 14/01/2015.

Com a presença do advogado Ulisses Caldas, contando com o apoio do advogado Ailton Daltro ficou claro que as medidas jurídicas contra a extinção da empresa somente terão provimento na justiça quando constatadas irregularidades nos procedimentos da extinção e, até o momento, somente existe uma autorização do poder legislativo baiano para o poder executivo promover a extinção da empresa. Este foi a base do parecer elaborado por solicitação da direção sindical.  

É importante registrar a larga experiência da assessoria jurídica sindical em processos de extinção de empresas públicas e de economia mista, a exemplo da extinção da RFFSA, iniciada em 1999 e somente concluída em 2007.

Outras duas questões fundamentais foram levantadas pela assessoria jurídica sindical: 1) o processo de extinção deverá respeitar a Lei 6.404 por se tratar a Ebda de uma sociedade anônima, o que está previsto na legislação d autorização da extinção; 2) levantou a questão da estabilidade do empregado público, já ocorrendo decisões favoráveis no âmbito da justiça trabalhista.

A direção sindical continuará atenta aos movimentos administrativos-jurídicos quanto ao processo de extinção, estando a sua assessoria especializada `disponível para as ações que se tornem necessárias.

No campo da negociação, a direção sindical continua trabalhando intensamente e já pode registrar a possibilidade do inicio dos contatos com o Governo do Estado, em breve.   

Na reunião da direção do Sintagri ficou definida a continuidade da construção  de uma ampla mobilização da categoria com a realização de assembleia geral e a permanente articulação com as lideranças municipais e os movimentos organizados da sociedade. A direção sindical estará orientando os delegados sindicais no sentido de intensificar e ampliar essas articulações.  

Contatos com Fetrab e a Cut estão sendo estabelecidos, buscando o apoio á luta dos trabalhadores da Ebda.

Quanto ao pagamento do Acordo Trabalhista “dissídios 1997, 1999 e 2003” continua o trabalho de resolução dos problemas causados pela falta de capacidade operacional da Cef e orienta a direção do sindicato que os impasses devem ser comunicados imediatamente, preferencial mente via eletrônica.

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