domingo, 5 de outubro de 2014

SINTAGRI - NOTÍCIAS
Ano III   nº 71  - 05/10/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

FINALIZADO O ACORDO SINTAGRI / EBDA
Foi concretizada a homologação do Acordo entre o SINTAGRI e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA na manhã de 03/10/2014, no Juízo de Conciliação de Segunda Instância – Tribunal Regional do Trabalho – Bahia – TRT/BA - 5ª Região.

A EBDA, como empresa estatal, é a principal executora das atividades de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e extensão rural do Estado da Bahia.

As Desembargadora Conciliadora - Dra. Vânia Chaves, a Desembargadora Vice Conciliadora - Dra. Dália Nascimento Andrade e a Juíza do Trabalho Dra. Débora Rêgo registraram a importância do processo conciliatório que se efetivava, tanto pelo montante financeiro envolvido, R$ 107,8 milhões, como pelo número de trabalhadores (acima de 1500) a consolidarem os seus direitos através da interveniência do poder judiciário trabalhista da Bahia.

O presidente do SINTAGRI, Jonas Dantas, salientou a importância da mobilização dos trabalhadores para a concretização do processo conciliatório e do avanço das relações entre os atores sociais envolvidos na demanda: os próprios trabalhadores, a coordenação sindical, os advogados das partes em litígio, o Estado da Bahia representado pela Procuradoria Geral do Estado e a importante ação julgadora e mediadora da demanda, a Justiça Trabalhista


A direção do SINTAGRI salienta aos seus associados a existência de algumas etapas burocráticas a serem efetivadas, como o registro do acordo homologado nas respectivas Varas judiciais por onde tramitaram os processos, a abertura da conta judicial do SINTAGRI na Caixa Econômica Federal (estará sendo providenciada a partir da segunda feira (06/10/2014), as adesões individuais ao Acordo, a abertura de conta na Caixa Econômica Federal de cada um dos substituídos (empregados da EBDA incluso nos processos patrocinados pelo SINTAGRI).

Frisa, ainda, a direção sindical sobre a necessidade e importância da permanente organização e mobilização dos Trabalhadores da EBDA para a reconstrução da empresa.


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