SINTAGRI - NOTÍCIAS
Ano
III nº 71 -
05/10/2014 - Filiado a Faser e Fetrab
FINALIZADO O ACORDO SINTAGRI / EBDA
Foi concretizada a homologação do Acordo
entre o SINTAGRI e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA na manhã
de 03/10/2014, no Juízo de Conciliação de Segunda Instância – Tribunal Regional
do Trabalho – Bahia – TRT/BA - 5ª Região.
A EBDA, como empresa estatal, é a principal
executora das atividades de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e
extensão rural do Estado da Bahia.
As Desembargadora Conciliadora - Dra. Vânia
Chaves, a Desembargadora Vice Conciliadora - Dra. Dália Nascimento Andrade e a
Juíza do Trabalho Dra. Débora Rêgo registraram a importância do processo
conciliatório que se efetivava, tanto pelo montante financeiro envolvido, R$ 107,8
milhões, como pelo número de trabalhadores (acima de 1500) a consolidarem os
seus direitos através da interveniência do poder judiciário trabalhista da
Bahia.
O presidente do SINTAGRI, Jonas Dantas,
salientou a importância da mobilização dos trabalhadores para a concretização
do processo conciliatório e do avanço das relações entre os atores sociais
envolvidos na demanda: os próprios trabalhadores, a coordenação sindical, os
advogados das partes em litígio, o Estado da Bahia representado pela
Procuradoria Geral do Estado e a importante ação julgadora e mediadora da
demanda, a Justiça Trabalhista.
A direção do SINTAGRI salienta aos seus
associados a existência de algumas etapas burocráticas a serem efetivadas, como
o registro do acordo homologado nas respectivas Varas judiciais por onde
tramitaram os processos, a abertura da conta judicial do SINTAGRI na Caixa
Econômica Federal (estará sendo providenciada a partir da segunda feira
(06/10/2014), as adesões individuais ao Acordo, a abertura de conta na Caixa
Econômica Federal de cada um dos substituídos (empregados da EBDA incluso nos
processos patrocinados pelo SINTAGRI).
Frisa, ainda, a direção sindical sobre a
necessidade e importância da permanente organização e mobilização dos
Trabalhadores da EBDA para a reconstrução da empresa.
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