SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IV   nº 235 – 03/10/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab        

ACORDO JURÍDICO EM CONSTRUÇÃO (XV)

E AGORA A HOMOLOGAÇÃO...

Dia 03/10/2014, a etapa final, do ponto de vista jurídico, acontece: às dez horas, no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho – Bahia/TRT/BA – 5ª Região, em Nazaré, será judicialmente homologado o Acordo entre o SINTAGRI e a EBDA relativo ao pagamento dos passivos trabalhistas da empresa quanto aos processos dos dissídios coletivos Datas Base 1997, 1999 e 2003.

Um avanço importante na luta dos Trabalhadores da EBDA objetivando, tanto a garantia dos seus direitos, como a reconstrução da empresa estatal e principal executora das atividades de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e extensão rural no Estado da Bahia.

Independe das permanentes contradições inerentes às relações entre o capital e o trabalho, entre o patronato e os trabalhadores, no caso o patronato público, é dever registrar, mesmo com grandes dificuldades e pressionados pela galhardia dos Trabalhadores da EBDA e da sua direção sindical em luta franca, a postura de negociação da direção empresarial e das instâncias governamentais atuais, inclusive da Procuradoria Geral do Estado.   Foram negociados processos jurídicos, transitados em julgado, iniciados há 17, 15 e 11 anos, foi muita luta, afirma a direção sindical.

Agora é a fase operacional de pagamento por parte da EBDA/Governo do Estado e de recebimento por parte dos Trabalhadores da EBDA. A direção sindical estará divulgando todas as etapas operacionais necessárias e se preparando cumprir as suas responsabilidades no atendimento aos associados, mesmo considerando sua pequena estrutura administrativa.

E PERMANECE A LUTA

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