quinta-feira, 2 de outubro de 2014

 SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano IV   nº 234 – 02/10/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

ACORDO JURÍDICO EM CONSTRUÇÃO (XIV)

CONCRETIZADO O ACORDO

Assinado no final da quarta feira (01/10/2014) o Acordo SINTAGRI/EBDA) referente ao pagamento dos passivos trabalhistas dos dissídios coletivos datas base 1997, 1999 e 2003, na Procuradoria Geral do Estado da Bahia. 

O Acordo está sendo encaminhado para homologação no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho – TRT/Bahia – 5ª Região, quando será inteiramente divulgado pelo SINTAGRI.

O valor final do Acordo ficou estabelecido em R$ 99.174.267,26. O valor acima dos R$ 90 milhões negociados foi exigido pela direção sindical para dar cobertura à inclusão dos ocupantes dos cargos de chefia não pertencentes ao quadro efetivo da EBDA, mas incluídos nos processos judiciais transitados em julgado. Assim, não ocorrerá interferência nos cálculos do pessoal do quadro efetivo.

Entretanto, foi constatada a ausência de cerca de quarenta membros do quadro efetivo da empresa quando da verificação final dos cálculos, o que implica em alteração dos cálculos já divulgados. Esses membros do quadro efetivo da empresa já constavam dos cálculos que geraram a negociação dos R$ 90 milhões e, assim, sendo necessária a justa a inclusão.

As alterações dos cálculos individuais em relação a essa inclusão, bem como a questão dos “honorários advocatícios de sucumbência”, já divulgados com mais detalhe através dos delegados sindicais, serão apresentadas analiticamente pela direção do SINTAGRI, para que sejam avaliadas por cada Trabalhador da EBDA antes da assinatura do documento individual de adesão ao Acordo.

Mas vale antecipar que a expectativa do valor a receber girar em torno de 29% do total dos cálculos anteriores à negociação, permanece.

Está definido no Acordo que, em outubro/2014, será depositado, inicialmente, o valor referente ao pagamento dos Trabalhadores da EBDA a receberem integralmente (parcela única) o passivo trabalhista negociado, bem como será depositado, em 30/10/2014, o valor da primeira parcela dos Trabalhadores da EBDA a receber o passivo trabalhista em 59 parcelas.

Os detalhes operacionais dos pagamentos estão sendo definidos e serão amplamente divulgados assim que definitivamente estabelecidos.


UMA ETAPA VENCIDA... E TODOS PERMANENCENDO NA LUTA


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