SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano
IV nº 234 – 02/10/2014 - Filiado a Faser e Fetrab
ACORDO JURÍDICO EM CONSTRUÇÃO (XIV)
CONCRETIZADO O ACORDO
Assinado no final
da quarta feira (01/10/2014) o Acordo SINTAGRI/EBDA) referente ao pagamento dos
passivos trabalhistas dos dissídios coletivos datas base 1997, 1999 e 2003, na
Procuradoria Geral do Estado da Bahia.
O Acordo está sendo
encaminhado para homologação no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do
Tribunal Regional do Trabalho – TRT/Bahia – 5ª Região, quando será inteiramente
divulgado pelo SINTAGRI.
O valor final do
Acordo ficou estabelecido em R$ 99.174.267,26. O valor acima dos R$ 90 milhões
negociados foi exigido pela direção sindical para dar cobertura à inclusão dos
ocupantes dos cargos de chefia não pertencentes ao quadro efetivo da EBDA, mas
incluídos nos processos judiciais transitados em julgado. Assim, não ocorrerá
interferência nos cálculos do pessoal do quadro efetivo.
Entretanto, foi
constatada a ausência de cerca de quarenta membros do quadro efetivo da empresa
quando da verificação final dos cálculos, o que implica em alteração dos
cálculos já divulgados. Esses membros do quadro efetivo da empresa já constavam
dos cálculos que geraram a negociação dos R$ 90 milhões e, assim, sendo
necessária a justa a inclusão.
As alterações dos
cálculos individuais em relação a essa inclusão, bem como a questão dos
“honorários advocatícios de sucumbência”, já divulgados com mais detalhe
através dos delegados sindicais, serão apresentadas analiticamente pela direção
do SINTAGRI, para que sejam avaliadas por cada Trabalhador da EBDA antes da
assinatura do documento individual de adesão ao Acordo.
Mas vale antecipar
que a expectativa do valor a receber girar em torno de 29% do total dos
cálculos anteriores à negociação, permanece.
Está definido no
Acordo que, em outubro/2014, será depositado, inicialmente, o valor referente
ao pagamento dos Trabalhadores da EBDA a receberem integralmente (parcela
única) o passivo trabalhista negociado, bem como será depositado, em
30/10/2014, o valor da primeira parcela dos Trabalhadores da EBDA a receber o
passivo trabalhista em 59 parcelas.
Os detalhes
operacionais dos pagamentos estão sendo definidos e serão amplamente divulgados
assim que definitivamente estabelecidos.
UMA ETAPA VENCIDA... E TODOS
PERMANENCENDO NA LUTA
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