SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

                      Ano II   nº 68  - 04/12/2012 -  Filiado a Faser e Fetrab

POSTERGAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES

Conforme já foi informado pelo SINTAGRI, a EBDA requereu ao Juizado de Conciliação de 2ª Instância - TRT 5ª Região o prazo de 90 dias para apresentação dos seus cálculos relativos aos Dissídios Coletivos Data Base 1999 e 2003.

Por tratar-se de um processo de negociação requerido em conjunto pelas partes em litígio, “EBDA/SINTAGRI”, a assessoria jurídica do SINTAGRI, Escritório de Advocacia Nóvoa Braga & Ramos, informou ter sido concedido o prazo, não cabendo recurso.  

No entendimento da direção executiva do SINTAGRI, o requerimento da EBDA pedindo  prazo de 90 dias para apresentação dos seus cálculos trata-se adiamento das negociações, ferindo as negociações estabelecidas durante a Semana de Luta dos Trabalhadores da EBDA em agosto/2012.

Mas, a direção executiva do SINTAGRI não ficará imobilizada, utilizará o período do prazo concedido pela justiça (dezembro/2012, janeiro e fevereiro/2013) para reativar a mobilização da categoria, inclusive iniciando a Campanha Salarial Data Base 2013.

Certamente, será um período importante de luta da categoria para conquistar seus direitos trabalhistas. O avanço conquistado em 2012, com o acréscimo de mais um nível na tabela de Cargos e Salários para os Trabalhadores da EBDA, bem como o requerimento de pedido conjunto de conciliação em juízo dos Dissídios Coletivos 1999 e 2003 foi resultado da intensa mobilização dos Trabalhadores da EBDA durante a Semana de Luta e a continuidade da mobilização é necessária para garantir o avanço das negociações em 2013, afirma a direção sindical. 

A direção do SINTAGRI também registra que os processos relativos às URP´s estão em andamento com o acompanhamento das assessorias jurídicas da entidade sindical e deverá compor a pauta de luta durante o próximo ano.

DIVULGAÇÃO DOS CÁLCULOS (Dissídios Coletivos 1999 e 2003)

Após a informação sobre a apresentação dos cálculos atualizados pelos advogados do SINTAGRI, Escritório de Advocacia Nóvoa Braga & Ramos, ao Juizado de Conciliação de 2ª Instância - TRT 5ª Região -  muitas têm sido as solicitações para a divulgação dos referidos cálculos.

Por envolver uma situação jurídica, principalmente após o requerimento da EBDA de dilatação de prazo por 90 dias, já concedido, consultamos à citada assessoria jurídica qual deveria ser a posição da direção sindical, tendo recebido as seguintes orientações:

a) Inexistência de problemas quanto à divulgação dos valores, deixando claro que não são definitivos por não haver, ainda, decisão sobre os mesmos.

b) A divulgação permitiria a identificação de equívocos das planilhas de cálculos elaboradas para as correções necessárias.

c) O conhecimento do valor do crédito permitiria uma melhor decisão quando ocorrer a proposta de conciliação.

d) A divulgação dos cálculos pode criar problemas com eventuais credores e outras situações individuais dos substituídos (os Trabalhadores da EBDA que fazem parte dos dissídios), com reflexos negativos para os advogados e para o SINTAGRI.

A partir destas orientações a direção do SINTAGRI decidiu pelos seguintes procedimentos:

. divulgará os valores totais para todos os Trabalhadores da EBDA incluídos nos dois dissídios (1999 e 2003)

. divulgará os valores individuais exclusivamente para o respectivo Trabalhador da EBDA incluído no dois dissídios (1999 e 2003)

Como as planilhas de cálculos foram fornecidas em programa que não permite a desagregação automática, estão sendo tomadas as medidas necessárias para a divulgação com a maior brevidade possível.

Também, a direção sindical estará analisando globalmente os cálculos apresentados e considerará as observações que forem feitas, individualmente, pelos Trabalhadores da EBDA.   

 

 

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