SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

                  Ano II   nº 73  - 17/12/2012 -  Filiado a Faser e Fetrab

 

VERDADES VERDADEIRAS

 

1 - O SINTAGRI É O REPRESENTANTE DA FASER NO CONDRAF -  Relatório elaborado Jonas  Dantas dos Santos, engenheiro agrônomo da EBDA, indicado pelo Conselho Sindical do SINTAGRI e pela delegação da Bahia no XI CONFASER para ser o representante titular da FASER no CONDRAF.

 

Breve Histórico - O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF, é um órgão criado pelo decreto Presidencial 4.854 de outubro de 2003, como espaço de proposição de diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas por meio da concertação e articulação entre os diferentes níveis dos poderes públicos e a organização da sociedade civil.

 

Objetiva contribuir para superação da pobreza, para redução das desigualdades de renda, gênero, etnia e adoção de instrumentos de políticas para o Desenvolvimento rural, reforma agrária e agricultura familiar.

 

O CONDRAF é presidido pelo titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, tendo as seguintes representações ministeriais: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -  MDS, o Ministério das Cidades - MCidades, o Ministério da Educação - MEC, o Ministério da Fazenda - MF, o Ministério da Integração Nacional - MI, o Ministério  do Meio Ambiente - MMA, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  – MPOG, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e o Ministério da Saúde – MS, além de diversos órgãos com status ministerial e da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural – ASBRAER.

 

Tem como principais representantes da sociedade organizada a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, Coordenação Nacional de Articulação dos Quilombolas - CONAQ, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, diversas representações de comunidades tradicionais, das mulheres, de sistemas cooperativistas e da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão e do Setor Público Agrícola – FASER. Conta ainda com diversos comitês técnicos, instâncias fundamentais para a qualificação das decisões tomadas pelo CONDRAF.

 

Participação do SINTAGRI no CONDRAF - 52ª Reunião do CONDRAF– O representante do SINTAGRI, Jonas Dantas dos Santos, participou como convidado, pois somente a partir de março/2013 assumirá a titularidade da representação da FASER.

 

Leitura e aprovação da Ata da 52ª Reunião do CONDRAF – Destacou-se como ponto importante da reunião anterior do CONDRAF a aprovação da proposta de criação pelo Governo Federal de uma entidade de coordenação do Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a natureza jurídica de empresa pública, de direito privado, vinculada ao MDA, com estrutura capaz de coordenar as ações em âmbito nacional e com fluxo regular de recursos, flexibilidade e instrumentos adequados para implementar os serviços de Ater, com controle social e participação majoritária da agricultura familiar, com o público devidamente qualificado pela primeira Conferência Nacional de ATER.

 

Palavra do Ministro – Na abertura da sessão o Ministro do MDA, Pepe Vargas, falou sobre os aspectos e as ações do seu ministério como a operacionalização dos programas em apoio à reforma agrária e à agricultura familiar, especialmente das regiões castigadas pelas secas.               (fls.01)

 

Repensando o Conceito de Ruralidade no Brasil: Implicações para as Políticas Públicas – Profª. Tânia Bacelar - Em continuidade à sessão, a Profª. Tânia Bacelar apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido na busca de remover os equívocos oriundos de uma visão incorreta do rural e da sua dimensão territorial, gerando grandes distorções na implementação das mais variadas políticas públicas.

 

2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - Também ocorreu na reunião a apresentação e aprovação da convocação e recomendações ao processo de construção da 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, ficando definido o seguinte cronograma: abril/maio – conferências municipais, territoriais, setoriais e livres;  junho/julho –  conferências estaduais e na segunda quinzena de setembro a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

 

Outros pontos:

 

- Aprovação da resolução que cria o Comitê de Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária;

- Alterações no Manual de Operativo do Fundo de Terras do Programa Nacional de Crédito Fundiário;

- Informes sobre a "Mesa de Controvérsias sobre Agrotóxicos" da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

 

2 - CRONOLOGIA DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO EM JUÍZO (1999 e 2003)

No sentido de deixar bastante evidente o andamento do processo de negociação em Juízo, fruto da grande mobilização realizada em agosto/2012, SEMANA DE LUTA DOS TRABALHADORES DA EBDA, apresentamos em ordem cronológica o seu desenvolvimento:

 

 1.    06/09/2012 - Requerimento conjunto, SINTAGRI/EBDA, ao Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região para estabelecimento de processo de conciliação, conforme aprovado na assembleia geral da categoria. 

 

2.    25/09/2012 (19 dias depois) foi publicado o despacho do Juizado de Conciliação de 2ª Instância - TRT 5ª Região - requerendo das partes em conciliação a apresentação das planilhas de cálculos.

 

3.    19/11/2012 (54 dias depois – menos de dois meses) – O SINTAGRI, por meio do Escritório de Advocacia Nóvoa Braga & Ramos, apresentou suas planilhas de cálculos postulando audiência para tentativa de negociação.

 

4.    A EBDA requereu e foi concedido o prazo de 90 dias para apresentação dos seus cálculos ao Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região. A assessoria jurídica do SINTAGRI informou não caber recurso por tratar-se de um processo de conciliação

 

5.    Com o prazo concedido pelo Juízo de Conciliação duas tarefas se fazem necessárias: a) com os calculistas da assessoria jurídica sindical proceder a revisão dos cálculos já apresentados para maior segurança quando das discussões no processo de conciliação; b) avançarmos na organização e mobilização, inclusive para Data Base de Negociação Coletiva de Trabalho Maio 2013/2014.

 

A direção executiva do SINTAGRI estará articulando com as delegacias sindicais para, a partir de janeiro/2013, estabelecer um calendário de atividades no sentido de ampliar cada vez mais a mobilização da categoria.                                                                                                         (fls.02)

 

 

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