SINTAGRI NOTAS
RÁPIDAS
Ano
II nº 75 -
31/12/2012 - Filiado a Faser e Fetrab
2012 – ANO IMPORTANTE PARA OS
TRABALHADORES DA EBDA
Isso como resposta ao
imobilismo provocado pelas 3 últimas diretorias imediatamente anteriores que,
durante nove anos, alegando não ser mais possível conseguir a manifestação
coletiva dos Trabalhadores da EBDA,
tomava decisões isoladas, muitas vezes inconsequentes em relação aos
verdadeiros interesses da categoria.
No entanto, agora tudo mudou. Com a
coordenação do presidente Décio Ferreira de Amorim, a atual direção sindical
coloca-se no seu papel de incentivadora e facilitadora das grandes mobilizações
para tomadas de decisão realmente coletivas.
Assim foi a grandiosa SEMANA
DE LUTA DOS TRABALHADORES DA EBDA (06 a 10/08/2012).
Propositadamente, os dois
últimos dias do evento estão sendo divulgados agora, ao final do ano de 2012,
precedidos de uma síntese dos três dias iniciais, anteriormente divulgados,
objetivando relembrar a grande luta dos Trabalhadores da EBDA, com resultados
iniciais importantes, mas indicando a necessidade de um 2013 de muita
luta.
SEMANA
DE LUTA DOS TRABALHADORES DA EBDA
UMA
JORNADA ARROJADA
UMA
SÍNTESE E O QUARTO DIA – 09/08/2012
Primeiro
dia – 06/08/2012 – Consciência de classe e participação.
- Paralisação no Escritório
Central, no Escritório de Ondina e em 18 regiões administrativas da Empresa
Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA e manifestações públicas em Feira de
Santana e Cruz das Almas.
- Em Salvador, assembleia pela manhã e
manifestação pela tarde na Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma
Agrária – SEAGRI.
- Como resultado da
paralisação e manifestações o Governo do Estado agenda reunião com o SINTAGRI
apresentando as seguintes propostas de negociação: 1. Incremento de um nível na
Tabela Salarial dos Cargos de Provimento Efetivo (5,5%), para todos os
empregados efetivos. 2. Requerimento conjunto (SINTAGRI/EBDA) junto ao Tribunal
Regional do Trabalho – 5ª Região para instalação de processo de negociação
relativo aos Dissídios Coletivos de 1999 e 2003, com a definição dos cálculos
dos valores devidos pela EBDA e posterior negociação do pagamento.
Segundo
dia – 07/08/2012 – Consolidação da negociação
– Iniciado o deslocamento
dos Trabalhadores da EBDA lotados no Interior do Estado da Bahia para Salvador,
mais uma vez demonstrando grande capacidade de mobilização, organização e
vontade de lutar.
- Trabalhadores da EBDA que
permaneceram em seus locais de trabalho garantem a continuidade da paralisação
durante a Semana de Luta.
- Ainda em 07/08/2012 foi
confirmada a proposta do Governo do Estado/EBDA apresentada na reunião na
Secretaria de Relações Institucionais – SERIN no dia anterior.
Terceiro
dia – 08/08/2012 – A Assembleia Geral – Tomada de decisões
- Foi iniciada a Assembleia
Geral com a saudação do presidente do SINTAGRI a todos os presentes e aos que
mantiveram a paralisação nos seus locais de trabalho.
- A Federação Nacional dos
Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil –
FASER marcou seu apoio à Semana de Luta dos Trabalhadores da EBDA. O
Coordenador Manoel Saraiva Marques, acompanhado do suplente George Luiz de
Oliveira, fez importante pronunciamento, ressaltando a importância da
mobilização dos Trabalhadores da EBDA, salientando a luta da FASER pela criação
de um órgão de coordenação nacional das atividades de assistência técnica e
extensão rural e dos recursos financeiros que, em função da decisão das
entidades associadas, deveriam estar no contexto do Ministério do
Desenvolvimento Agrário - MDA e destacou a realização do XI CONFASER.
– Foram colocadas em votação
as seguintes propostas de negociação, resultantes das reuniões entre o SINTAGRI
– EBDA/Governo do Estado da Bahia:
a) requerimento
EBDA/SINTAGRI junto ao Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região para
instalação de processo de negociação relativo aos dissídios coletivos de 1999 e
2003, com análise dos cálculos para definição de valores em juízo e posterior
negociação para possível pagamento;
b) incremento de um nível
para todos os empregados efetivos na Tabela Salarial dos Cargos de Provimento
Efetivo.
c) como contrapartida dos
trabalhadores da empresa o compromisso do retorno às atividades normais,
especialmente quanto à postagem do SIN-EBDA.
- Após intensa discussão as
propostas foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade com três
abstenções.
QUARTO DIA – 09/08/2012 –
SESSÃO ESPECIAL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA
BAHIA
Um evento que colocou em
evidência a importância socioeconômica da pesquisa / extensão rural estatal
desenvolvida pela EBDA, cujos trabalhadores permanecem cumprindo suas obrigações
contratuais trabalhistas com eficiência e eficácia, mesmo existindo por parte
do Governo Estadual um tratamento inadequado quanto ao financiamento e
procedimentos gerenciais/administrativos da instituição pública responsável por
essas atividades.
O ponto alto da Sessão
Especial foi o discurso do presidente do SINTAGRI, Décio Ferreira de Amorim,
abordando com objetividade todas as questões relativas à pesquisa agropecuária
e da extensão rural no Estado da Bahia.
PRONUNCIAMENTO
DO PRESIDENTE DO SINTAGRI
Inicialmente queremos
agradecer, de todo o coração, a presença nesta sessão especial da representação
dos agricultores familiares, presidentes de associações, sindicatos e outras
representações colegiadas aqui presentes.
Queremos também fazer um
agradecimento especial ao Deputado Marcelino Galo, que não mediu esforços para
viabilizar, junto à presidência desta Casa, um espaço onde pudéssemos ser
ouvidos. Muito obrigado, nobre Deputado!
Iniciaremos o nosso pronunciamento
historiando um pouco a formação da EBDA e, em seguida, a crise que atravessamos
com graves consequências para o agricultor e a agricultura baiana.
A EBDA foi criada em 1991,
unificando as atividades de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e
extensão rural. Na década de 90, muitos acontecimentos ocorreram e afetaram,
com gravidade, a extensão rural no Brasil e, em especial, a EBDA, que nessa
época necessitava consolidar-se como uma nova empresa. A ascensão de Collor à
presidência da República acarretou a extinção da Empresa Brasileira de
Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER, empresa que além de coordenar
a ação de extensão rural no país, repassava recursos financeiros vitais para o
funcionamento das empresas estaduais,
principalmente as empresas do nordeste. Foi um golpe muito forte, pois com essa
medida equivocada deixaram de ser injetados em nosso Estado recursos
financeiros federais e internacionais comprometendo grandes programas e
projetos em execução. Tanto isso é verdade que o atual Governo Federal já se
propõe a criar um novo organismo central de coordenação da assistência técnica
e extensão rural.
Paralelamente, no Estado da
Bahia, os governantes daquela época, na esteira do desmonte nacional,
promoveram de forma insana ações contra a extensão, a exemplo de demissões em
massa, sem nenhuma justificativa técnica (em torno de 1.000 funcionários) e
fechamento de muitos escritórios locais, inviabilizando o acesso ao crédito
rural assistido tecnicamente a cerca de 120 mil famílias rurais, recursos
fundamentais para a manutenção das lavouras e criações. Nesse mesmo período, e
sem nenhuma justificativa, foram leiloados em torno de 230 veículos com menos
de um ano de adquiridos com recursos do Banco Mundial.
E a história agora se repete.
Atualmente a EBDA vem sendo alvo
de ações predatórias, orquestradas dentro do próprio governo, com o intuito de
promover o seu descrédito junto à sociedade e, com isso, facilitar a sua
extinção, vejamos:
a) em recentes
pronunciamentos, o Secretário da Agricultura, com base em fato isolado, vem
afirmando a existência de salário mensal em torno de 16 mil reais na EBDA,
quando na verdade o salário médio da mais de 90% dos técnicos de nível
superior gira em torno de R$ 4.500,00. Portanto, abaixo do salário mínimo
profissional da principal categoria de profissionais da empresa: engenharia
agronômica;
b) promove-se “chamadas
públicas” destinadas a selecionar empresas privadas para prestação de
assistência técnica e extensão rural, com injustificada exclusão da
participação da EBDA;
c) o Governo do Estado não
vem negociando, de forma objetiva, o pagamento do passivo trabalhista,
resultante de processos judiciais “transitados em julgado” e, com isso, a EBDA encontra-se inclusa no banco de
nacional de devedores trabalhistas da Justiça do Trabalho;
d) o plano de cargos e
salários da EBDA, há mais de cinco anos sendo analisado, até hoje não foi
implantado;
e) o Governo Estadual,
violando a Constituição Federal e a Constituição Estadual, inclusive
contrariando e burlando decisões judiciais, desdenha o concurso público,
promovendo a contratação de pessoal para a EBDA de forma indireta e temporária,
utilizando outras instituições públicas, já sendo anunciadas novas contratações
sem concurso público para substituir aqueles cujos prazos de contratação se
esgotaram;
f) tal situação ilegal,
vejam os Senhores, vem representando mais de 80% do quadro de
pessoal efetivo, não sendo assegurados os direitos trabalhistas, além
da insegurança no emprego;. Desse vínculo laboral precário (no máximo quatro
anos) decorre também a descontinuidade dos trabalhos, o desperdício de
recursos com qualificação e o não comprometimento com os projetos da empresa;
g) finalmente, sem esgotar o
rol dos problemas que enfrentamos, a atual diretoria da EBDA, sinaliza a
implantação de um de plano de demissão voluntária totalmente desfavorável aos
trabalhadores e sem prévia realização de concurso público.
Todos esses fatos,
respaldados por decisões ou omissões do Governo do Estado, têm acarretado
enormes prejuízos para os agricultores baianos, especialmente os agricultores
familiares, sempre expostos aos efeitos climáticos, pois sem adoção das
políticas públicas permanentes que lhes permitam implantar a infraestrutura
mínima necessária para a convivência com esses períodos secos e,
consequentemente, sempre dependentes de políticas públicas emergenciais, como
ocorre neste momento.
Senhores e Senhoras é
impossível à agricultura baiana sobreviver com essa realidade. Sabemos que 60% da produção alimentar do
Brasil e da Bahia, são originárias do esforço da agricultura familiar,
agricultores descapitalizados e que necessitam de apoio técnico e financeiro do
governo, além de outras políticas públicas. Estudos da EMBRAPA, empresa com
conceito nacional e internacional, comprovam que para cada unidade de real
aplicado na agricultura, há um retorno de quatro unidades de real. Portanto a
defesa da EBDA é, consequentemente, a defesa dos agricultores familiares
baianos.
Promover a melhoria das
condições de produção e de vida dos agricultores rurais também passa pela
valorização de nossa empresa e do seu quadro funcional. Conclamamos,
finalmente, a todos os setores da sociedade que se beneficiam direta ou
indiretamente com a agricultura a fazer uma EBDA rediviva.
Muito obrigado. 
Quinto
dia – 08/08/2012 – Último dia de paralisação e retorno
Foi uma jornada vitoriosa.
Um avanço modesto quando relacionado com as reivindicações totais dos
Trabalhadores da EBDA, mas um avanço conquistado na luta, com intensa
participação da categoria, principalmente na tomada de decisões.
O fim da SEMANA DE LUTA DOS
TRABALHADORES DA EBDA, inclusive com o retorno daqueles lotados no Interior do
Estado da Bahia, significou a continuidade do processo de mobilização,
organização e luta.
De imediato, acompanhando o
acordo estabelecido, já parcialmente cumprido com o incremento de um nível para
todos os empregados efetivos na Tabela Salarial dos Cargos de Provimento Efetivo,
inclusive para os trabalhadores ocupantes do último nível salarial dos seus
respectivos cargos.
Também foi cumprido o acordo
de requerimento conjunto EBDA/SINTAGRI ao Tribunal Regional do Trabalho – 5ª.
Região para instalação de processo de negociação relativo aos dissídios
coletivos de 1999 e 2003, com análise dos cálculos para definição de valores em
juízo e posterior negociação para possível pagamento.
O pedido do prazo de 90 dias
feito pela EBDA para apresentar seus cálculos referentes aos Dissídios
Coletivos Datas Base 1999 e 2003, acatado pela Justiça, não significa um
rompimento do acordo e das negociações, contudo a necessidade da direção sindical e
de todos os Trabalhadores da EBDA permanecerem mobilizados, organizados e em
luta permanente.
2012
– Um ano bom.
Além da perspectiva de
negociação dos Dissídios Coletivos Datas Base 1999 e 2003, o incremento de um
nível salarial somado ao reajuste coletivo na Data Base 2011/2012 significou um
incremento salarial de 10,88% - ou seja, um percentual acima da média alcançada
nacionalmente pelo conjunto dos trabalhadores brasileiros, especialmente
daqueles vinculados ao setor público.
E, o mais importante, os
Trabalhadores da EBDA acumularam forças para dar continuidade à luta por seus
direitos e pelo fortalecimento da participação de todos.
No plano sindical, a
representação dos Trabalhadores da EBDA também avançou, especialmente
reassumindo a sua importância no sistema federativo, ou seja, junto à Federação
Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão e do Setor Público
Agrícola – FASER:
- inicialmente tendo uma
participação sempre efetiva nas reuniões do Conselho Deliberativo da entidade
nacional;
- participando com uma
delegação numérica e politicamente importante (40 membros) do XI Congresso
Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor
Público Agrícola do Brasil, 19 a 23/11/2012.
- conseguindo a
representação da FASER junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural
Sustentável – CONDRAF, sendo indicado Jonas Dantas dos Santos, engenheiro
agrônomo da EBDA.
2013
– Mais mobilização, mais organização, mais participação e mais lutas
A direção do SINTAGRI já
está organizada para coordenar as lutas no novo ano: 2013.
- ainda em janeiro estará
encaminhando para discussão a pauta de reivindicação relativa à Data Base de
Negociação Coletiva de Trabalho 2013/2014, por meios dos delegados sindicais,
prevendo sua votação no mês de fevereiro;
- no processo de discussão
da nova pauta de reivindicação estará sendo discutida a estratégia de
mobilização para acompanhamento das negociações dos Dissídios 1999 e 2003;
- acompanhamento permanente
do andamento jurídico das URP´s, dos processos jurídicos já encaminhados contra
a exclusão da EBDA das “chamadas públicas” estaduais e das contratações sem
concurso público realizadas pela EBDA;
- realização do Congresso do
SINTAGRI cujas ênfases serão as condições de funcionamento da EBDA e a situação
trabalhista dos seus empregados.
- maior inclusão dos demais
empregados e servidores do setor público agrícola do Estado da Bahia.
A
TODOS UM 2013 DE MUITA LUTA
Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br. - Revisor: Eliozéas Vicente de Almeida-Eng.Agr. EBDA
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