SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano
VI nº 374 – 30/06/2016 - Filiado a Faser e Fetrab
REUNIÃO COM A PGE
Na reunião realizada em 28.06/2016 entre o SINTAGRI
e a EBDA/PGE para avaliação do cumprimento do acordo resultante do Dissídio
Coletivo 0000914 -79.2015.5.050000
(demissões em massa na EBDA) foram encaminhadas as seguintes situações:
1- Pagamento da
segunda relação do FGTS anterior a 1992 – Em atendimento às determinações da justiça trabalhista foi
reelaborada e reencaminhada petição conjunta (SINTAGRI – EBDA/PGE) de liberação
dos recursos já depositados para pagamento de 118 empregados demitidos pela
empresa e que aderiram ao acordo, com todo o detalhamento necessário, inclusive
destacando o valor dos recursos a serem devolvidos ao Governo do Estado/EBDA
referente a dois empregados demitidos que recusaram aderir ao acordo.
2- Contratação de 348
empregados demitidos – Independente da
oficialização anterior junto a SDR de pedido de encaminhamento ao SINTAGRI de informação
quanto as contratações já realizadas, ficou acordado a elaboração de petição à
PGE, de igual teor, na qual também será registrada a necessidade do cumprimento
imediato do acordo relativo a esse item, considerando o esgotamento amplo (5
meses) do prazo estabelecido, cabendo ação legal e suas consequências, também
previstas no acordo.
3- PLANSERV - Também ficou acordado a atuação direta da PGE
relativa às seguintes questões do plano de saúde:
. pessoal não aposentado sendo cobrado por boleto e
por faixa etária;
. aumentos dos valores das mensalidades sem
explicação e justificativa;
. indefinição quanto a segurança de continuidade de
participação no plano com relação aos
contratados pela FLEM optantes pelo mensalidade com base no salário.
A direção sindical de imediato oficializou junto a
PGE este expediente, voltou a fazer contato com a Bahiater cobrando a relação
atualizada dos contratados e com a assessoria jurídica entregou no gabinete da
desembargadora Dra. Marizete Menezes, a citada Petição. Na oportunidade
solicitamos e foi agendada uma reunião para o dia 05/07 ás 8:30, onde trataremos
com Desembargadora a situação de todo o
acordo.
Estaremos
acompanhando os procedimentos requeridos junto à PGE objetivando a conclusão
imediata de todos os itens do acordo.
Na próxima semana deveremos ter informações sobre
os processos das URP’s (Ematerba e Epaba), assim como dos processos referentes
ao dissídio econômico 2014/2015 e dos níveis.
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