SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VI   nº 370– 03/06/2016 -  Filiado a Faser e Fetrab       

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA: SESSÃO ESPECIAL – EBDA

Da máxima importância foi a realização da Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia realizada em 02/06/2016 ´principalmente para demonstrar a capacidade de mobilização dos Trabalhadores, hoje demitidos da EBDA, significando que darão continuidade à luta para a reestabelecer a execução direta da assistência técnica e extensão rural e da pesquisa agropecuária pelo Estado da Bahia.

Além disso, com a divulgação ampla decorrente do evento sobre a questão, os Trabalhadores da EBDA, coordenados pelo SINTAGRI, dão um passo importante para demonstrar a sua força, inclusive na luta por direitos ainda pendentes.

Eis o discurso básico proferido pelo Diretor de Assuntos Jurídicos do SINTAGRI, Reinaldo Freitas Sobrinho. Evidentemente, o representante da entidade sindical intercalou várias observações para esclarecer a verdade sobre as afirmações não condizentes com a realidade feitas pelo Governador Rui Costa sobre a EBDA e os seus Trabalhadores.        

SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGILATIVA DO ESTADO DA BAHIA 02/05/2016

DISCURSO DO PRESIDENTE DO SINTAGRI

Excelentíssimo Senhor Presidente e autor da proposta desta Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado, Excelentíssimo Senhor Deputado Sandro Régis, senhores deputados e membro da Mesa, autoridades e público presente, saúdo a todos como Diretor de Assuntos Jurídicos do SINTAGRI, em nome dos Trabalhadores demitidos sumariamente pelo governo Rui Costa com a extinção da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A – EBDA – empresa ainda em liquidação, substituindo o presidente, Jonas Dantas, tendo em vista a sua participação na 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – CNATER, em Brasília. 

Vale afirmar, de logo, que nada aconteceu de importante na agricultura baiana nos últimos 50 anos sem a participação direta dos Trabalhadores demitidos da EBDA, pois foi quando se iniciou o trabalho sistemático dos Extensionistas, Pesquisadores e Administrativos da Assistência Técnica e Extensão Rural e da Pesquisa Agropecuária na integração do conhecimento tecnológico com o saber acumulado prático dos lavradores e criadores nas suas atividades produtivas, bem como a discussão dos conceitos de associativismo, preparando o lastro para a formação de cooperativas, sindicatos e associações rurais, buscando introduzir esses lavradores e criadores baianos nas relações econômicas e financeiras das suas atividades produtivas em condições mais favoráveis. Também, sempre foram desenvolvidas atividades educativas operacionais nas áreas de saúde, alimentação e condições sanitárias, etc.

E o trabalho desenvolvido durante meio século gerou frutos evidentes e, somente de passagem, é possível lembrar a expansão das fronteiras agrícolas, especialmente no Oeste Baiano, recuperação da citricultura no Litoral Norte, consolidação da cultura do alho na região de Jacobina, do abacaxi na região de Itaberaba, algodão na Serra Geral, introdução e consolidação da cafeicultura e fortemente o aumento da produção e produtividade das mais abrangentes culturas no território baiano: mandioca, milho e feijão.  Ainda com resultados significativos, registre-se o trabalho com a pecuária de grande e pequeno porte que também foi beneficiada com as ações de pesquisa e assistência técnica para o melhoramento genético de animais das espécies caprino, ovina, bovina e bubalina.

E todo este trabalho foi desenvolvido em associação com outras entidades federais, estaduais e municipais, acionando investimentos para a infraestrutura produtiva, através do credito rural orientado mediante projetos técnicos. Com isso, a ação da assistência técnica e extensão rural e da pesquisa agropecuária provocou o desenvolvimento econômico e social em diversas regiões.

E o mundo rural baiano sabe disso.

E para esse trabalho foi fundamental a ação dos Trabalhadores demitidos pelo Governo Rui Costa, trabalhadores qualificados em diversas áreas do conhecimento - agrônomos, veterinários, economistas, assistentes sociais, sociólogos, entre outros, muitos com mestrado, doutorado e “pós-doctor”, técnicos agrícolas com especialização e sua equipe administrativa.

Estranhamente um processo de demissão em massa promovido por um Governador pertencente ao Partido dos Trabalhadores em um momento de grave extinção de postos de trabalho.

Além disso, registre-se a desativação de vinte estações experimentais distribuídas nos principais ecossistemas do Estado, servindo de base física para experimentação cientifica controlada, que requer condições especiais em testes de produtos e servindo de unidades didáticas para suporte de treinamento de produtores e técnicos.

Destacam-se os excelentes trabalhos de avaliação e preservação de material genético, tanto na área animal como vegetal, inclusive com reconhecimento internacional; tudo perdido com a ocupação de muitas dessas áreas por movimentos dos sem terra, sem nenhum cuidado pela preservação do trabalho já desenvolvido pela ação estatal, a exemplo:

. preservação do jumento Pega , desenvolvido  na  Estação Experimental Cruzeiro do Mocó , localizado no município de Feira de Santana há mais de 50 anos;

.  Estação Experimental de Caraíba, abrigando tipos e ecotipos de caprinos em um trabalho meticuloso e persistente de pesquisadores baianos, possuindo, a titulo de exemplo, alguns exemplares de caprinos da raça repartida (único núcleo existente no Brasil ), além de testes e ensaios da primeira vacina contra o mal do caroço;

. Estação Experimental de Aramari  com o primeiro modelo de produção de leite orgânico no Brasil , servindo como parâmetro  para  a transferência de tecnologia nessa área, recebendo vários prêmios de excelência cientifica;

. o Nelore da estação experimental de Manoel Machado, representando o encerramento de uma linhagem testada nas provas zootécnicas, disputada pelos grandes criadores.

Mas antes da extinção, foi a EBDA utilizada (e ainda está sendo) para o  processo de repasse de recursos a entidades sociais onde comparecem irregularidades técnicas e financeiras graves. São convênios e contratos cuja execução das atividades técnicas previstas não foram confirmadas e sem prestação de contas.

Em anexo a este discurso foram apresentados a todos os membros desta Casa os  documentos da própria EBDA confirmando esses fatos totalizando um valor de cerca de 15 milhões de reais. E essas mesmas entidades continuam a pleitear e a acessar recursos através da SDR/BAHIATER, o modelo definido para substituir a EBDA. 

E o modelo definido pelo Governo do Estado para substituir a EBDA, com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural (única existente no Brasil) e a ela atrelada a BAHIATER (em nível de superintendência) tem a finalidade única de coordenação, somente exercendo, com dificuldade, o papel paternalista de mantenedor financeiro de determinadas organizações sociais, assim mesmo sem a devida continuidade e sem evidências de acompanhamento técnico das atividades produtivas.

Por tudo isso senhor presidente, senhores deputados, os Trabalhadores demitidos da EBDA não estão aqui, apenas, para lamentar o equívoco do governo Rui Costa extinguindo a EBDA, os Trabalhadores demitidos da EBDA, estão aqui, pensando no futuro, para requerer desta egrégia Casa sua interferência junto ao Poder Executivo na criação de um novo modelo institucional estatal de assistência técnica e  extensão rural  e de pesquisa agropecuária.

Um novo modelo institucional estatal de assistência técnica e extensão rural e de pesquisa agropecuária nos moldes de uma “agência de desenvolvimento rural” com funções de coordenação e execução direta das atividades de ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E DE PESQUISA AGROPECUÁRIA.

Concretamente, sugerimos que seja esta solicitação introduzida na pauta de trabalho da Comissão de Agricultura e, desde já, o SINTAGRI se coloca à disposição para o fornecimento de informações técnicas organizacionais oriundas de pessoal técnico qualificado e com experiência em diferentes áreas do conhecimento.

 Mas é importante aproveitar este espaço para um agradecimento público ao apoio institucional do Ministério Público do Trabalho - Bahia, na pessoa do seu Procurador Chefe Alberto Bastos Balazeiro aos Trabalhadores da EBDA demitidos pelo Governador.

Através de medida judicial tecnicamente perfeita e acompanhada de forma independente, conseguiu evitar a demissão em massa dos Trabalhadores a partir de março/2015, garantindo a obrigatoriedade legal de processo de negociação com a reintegração dos Trabalhadores demitidos até novembro/2015; com isso, os efeitos das demissões foram minimizados, principalmente com a garantia jurídica de permanência no plano de saúde, pagamento da multa rescisória do FGTS (40%) considerando integralmente os valores devidos e, principalmente, por garantir por 5 anos o emprego de 348 Trabalhadores, mesmo considerando os reduzidos novos valores salariais.     

Por último, fica o nosso veemente apelo, “VAMOS CONSTRUIR UMA NOVA PESQUISA AGROPECUÁRIA, UMA NOVA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA BAHIA, ESTADO BRASILEIRO NORDESTINO VOCACIONADO PARA AS ATIVIDADES AGRÍCOLAS, PARA COM A PARTICIPAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO CONTINUAR A CONTRIBUIR DECISIVAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA BAIANA. 

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.-