SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano V   nº 345 –03/12/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab          

ACORDO  /  PROCEDIMENTOS

A QUESTÃO PLANSERV

Conforme afirmou a Liquidante da EBDA, Dra. Maria do Rosário, já estão esclarecidas as dúvidas quanto à inclusão dos ex-empregados ao PLANSERV: o prazo para manifestação através de requerimento de vinculação ou de permanência no PLANSERV é de 90 dias após a homologação da rescisão do contrato de trabalho. Entretanto, o SINTAGRI recomenda que todos procurem o PLANSERV o mais rápido possível.

Tal situação já ficou consolidada junto à direção central do PLANSERV. Em caso de informação diferente por parte das unidades do PLANSERV, o SINTAGRI deve ser comunicado imediatamente. 

 

A QUESTÃO FGTS

Também ficou garantido o depósito complementar do valor da multa de 40% sobre o valor total do FGTS histórico dos ex-empregados da EBDA no dia 09/12/2015, considerando os períodos em que os depósitos mensais dos FGTS não foram identificados, conforme prevê o Acordo. 

Permanecendo esta e outras inconsistências quanto ao cálculo da multa sobre o FGTS, como consta no Acordo (nos termos da Cláusula 4ª) , fica garantido o prazo de um ano para o ex-empregado apontar e comprovar as inconsistências.

OUTRAS QUESTÕES

Já está prevista uma reunião entre o SINTAGRI e a EBDA para encaminhamento das seguintes questões: agilização das homologações e da contratação de ex-empregados da EBDA nos termos da Cláusula 3ª do Acordo.

AUTORIZAÇÃO / ADESÃO

Para ter direito às “cláusulas” do Acordo, cada uma isoladamente ou na sua totalidade é necessário a adesão ao mesmo. O SINTAGRI está repassando aos diretores e delegados sindicais o termo de AUTORIZAÇÃO (o referente aos sindicalizados e o referente aos não sindicalizados). Esta adesão deverá ser imediatamente realizada, inclusive para que o complemento do FGTS seja depositado.

Instruções serão repassadas para os diretores e delegados sindicais.

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