SINTAGRI  NOTAS RÁPIDAS

Ano V   nº 347 –14/12/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab       

FGTS – MULTA RESCISÓRIA COMPLEMENTAR

Após comunicação oficial da Liquidante da EBDA e confirmação da assessoria jurídica sindical a direção do SINTAGRI informa que o FGTS – Multa Rescisória, conforme exigência do “Acordo” foi regularmente depositado pela EBDA/Governo do Estado em 09/12/2015 em conta judicial única a ser individualizada quando da homologação da rescisão contratual de cada Trabalhador.

A direção do SINTAGRI informará os valores de cada Trabalhador assim que forem fornecidos pela Liquidante. Por se tratar de valores financeiros particulares a informação será individualizada. É importante caracterizar a possibilidade de revisão administrativa desses valores, pelo prazo de um ano, conforme consta no “Acordo”

HOMOLOGAÇÕES

A direção do SINTAGRI está atenta para a lentidão do processo de homologação dos Trabalhadores da EBDA. Em reunião com a Liquidante, Dra. Maria do Rosário, ficou acertado o início das homologações nas regiões, progressivamente, ainda esta semana e o aceleramento em Salvador.

CONTRATAÇÃO

Em atendimento ao “Acordo”, no que diz respeito à contratação dos Trabalhadores da EBDA “não aposentados” a direção do SINTAGRI recebeu da Assistente da Liquidante da EBDA, Dra. Jucimara Rodrigues, uma lista inicial contendo 248 nomes e, entre outras informações, constando o telefone, lotação e cargo.

Os contatos com os Trabalhadores a serem contratados será feito diretamente pela Secretária de Desenvolvimento Rural – SDR. A direção do SINTAGRI estará informando aos delegados sindicais a referida listagem com as orientações pertinentes.

CONSIDERAÇÃO GERAL SOBRE O “ACORDO”

A partir do digno e tecnicamente recomendável procedimento jurídico do Ministério Público do Trabalho – 5ª Região/BA, do trabalho diuturno durante os últimos 12 messes da assessoria jurídica sindical, Dr. Ulysses Caldas Pinto Neto e da postura independente da justiça trabalhista da Bahia, TRT/5ª Região, o SINTAGRI, entendeu ser a luta jurídica o caminho mais viável para enfrentar a arbitrária posição do governador Rui Costa contra os Trabalhadores Público do Estado, especialmente os da EBDA, lastreado em uma hegemonia política totalitária e absolutista; neste ambiente, o SINTAGRI conseguiu um “Acordo” que minimiza os efeitos irreparáveis da retirado do principal direito de qualquer Trabalhador: o direito ao emprego.

Do mesmo modo  como atuou durante todos os enfrentamentos com o Governo do Estado, a direção do SINTAGRI acompanhará os desdobramentos do “Acordo” de forma firme e independente, mas sempre no tempo adequado e conveniente. Cada situação esta sendo analisada e as providências cabíveis serão tomadas no seu devido tempo.   

Nota:

Não é necessário cópia da documentação constantes do documento Autorização

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