SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IV   nº 222 – 02/09/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

ACORDO JURÍDICO EM CONSTRUÇÃO (VI)

Após a EBDA preparar as listas dos substituídos (Trabalhadores da EBDA inclusos nos três processos referentes aos dissídios coletivos 1997, 1999 e 2003) e correspondência do SINTAGRI dirigida à PGE requerendo a proposta dos termos de acordo para análise da assessoria jurídica sindical, bem como correspondência da EBDA indicando as linhas gerais do acordo, a PGE agendou para amanhã, (03/09/2014) uma reunião com os calculistas do SINTAGRI e da EBDA.

Isto significa a fase final de definição do acordo.

O SINTAGRI entende a complexidade das exigências jurídicas para definição do acordo que impediram a possibilidade do fechamento do acordo ainda em agosto/2014 e o respectivo pagamento para os trabalhadores que irão receber o passivo dos três dissídios integralmente, bem como estarmos dentro do prazo negociado: setembro/2014.

Mas a direção do SINTAGRI continuará acompanhando de perto a fase final de construção do acordo, considerando inadiável o prazo de setembro/2014 para o início do pagamento das parcelas iniciais de um milhão e de um milhão e meio de reais, conforme acordo estabelecido com o Governo do Estado, inclusive com a presença do Governador Jaques Wagner.

É importante esclarecer a desvinculação do pagamento do acordo com os prazos existentes para o pagamento das folhas salariais mensais.

SINTAGRI - SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA ÁREA AGRÍCOLA DO ESTADO DA BAHIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia – SINTAGRI, CNPJ 34.024.158/0001-13, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE Proc. nº 24150.004523/90, no uso de suas atribuições estatutárias convoca a categoria para participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2014, às 08:00 horas, em primeira convocação ou às 09:00, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na Sede do Sindicato, localizado na Vila dos Ex-Combatentes, nº 24, Bairro: Itapuã,  Salvador/BA, para deliberar sobre os seguintes temas: a) Aprovação de alteração no Estatuto do SINTAGRI, com fito de adequá-lo ao novo Código Civil, segundo exigência do Cartório do 2.º Oficio de Salvador – Bahia e b) retificações da Ata de Assembleia Extraordinária realizada no dia 30 de maio de 2014 quanto a ratificação  do respectivo Edital de Convocação e da Lista de Assinatura quanto à nomenclatura da entidade sindical. - Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Área Agrícola do Estado da Bahia. Salvador/BA, 29 de agosto de 2014. Décio Ferreira de Amorim – Presidente do SINTAGRI

Uma convocação forçada pelas exigências exageradas do Cartório do 2º  Ofício de Salvador – Bahia quanto a adequação dos estatutos de entidades, as mais diversas, ao novo Código Civil. Vale ressaltar que a rigidez do citado Cartório vem sendo motivo de críticas na grande imprensa.

Mas a direção do SINTAGRI prefere resolver a questão definitivamente, fazendo as devidas adaptações, principalmente pela necessidade próxima de registro da posse da nova diretoria eleita, como para resolver a questão do registro de Ata para viabilizar à FASER acessar a parcela do imposto sindical recolhido dos trabalhadores anualmente, cujo valor referente (20%) às entidades federativas vem ficando para o Governo Federal.

Não sendo necessário quórum qualificado, a assembleia geral extraordinária será realizada de forma centralizada em Salvador-Bahia, conforme o Edital de Convocação. As mudanças estatutárias serão exclusivamente para atender aspectos legais, já em vigor, sem interferir no conteúdo próprio do regulamento maior da entidade. Estas modificações estão sendo preparadas pelo setor jurídico do SINTAGRI.

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.-