SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IV   nº 172 – 20/03/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

AGORA É LUTA TOTAL

AUDIÊNCIA NO JUÍZO DE CONCILIAÇÃO DE 2ª INSTÂNCIA – TRT-BA – 5ª REGIÃO

19 DE MARÇO DE 2014

Cálculos dos dissídios coletivos 1997, 1999 e 2003 consolidados – Não mais existe a possibilidade de recuo da EBDA/Governo do Estado da Bahia em negociação ou na continuidade de cada um dos processos quanto ao valor do passivo trabalhista relativo a estes três dissídios coletivos transitados em julgado. Logo no início da audiência a Procuradoria Geral do Estado – PGE, representando a EBDA/Governo do Estado da Bahia afirmou que os cálculos elaborados conjuntamente pelo SINTAGRI e pela EBDA, com acompanhamento da PGE, alcançou o valor aproximado de R$ 308 milhões. Este valor foi aceito pelas partes com registro em Juízo. O reconhecimento oficial deste débito trabalhista foi o grande avanço do processo de negociação.

EBDA/Governo do Estado da Bahia brincando de negociar – Mas a PGE, representando a EBDA/Governo do Estado da Bahia, a partir daí resolveu brincar de negociar. Alegando ainda existir o passivo trabalhista das URP’s de abril e maio/1988, consolidando um forte débito trabalhista e propôs um prazo de 60 dias para apresentação de uma proposta de negociação geral.

A direção do SINTAGRI/Comissão de Negociação de imediato repudiou a proposta afirmando que durante todo o processo de negociação, desde 2012, já vinha sendo discutido e acordado que                                                   inicialmente seriam negociados os dissídios coletivos de 1999 e 2003 e posteriormente - por solicitação da EBDA/Governo do Estado da Bahia - o de 1997, ficando os demais passivos trabalhistas para uma negociação mais ampla, inclusive incluindo a reestruturação institucional da empresa e, assim, não considerava aceitável mais esta dilatação de prazo, afirmando que seria inevitável deflagrar o movimento grevista a partir de 24/03/2014.

A MM Juíza Débora Rego, mesmo considerando que as diversas sessões realizadas não surtiram o efeito desejado, considerou oportuno conceder como último prazo 60 dias, requerido pela EBDA/Governo do Estado para apresentação de proposta concreta de acordo, indicando ações e valores envolvidos a serem submetidos à avaliação do SINTAGRI, no prazo de 10 dias após a apresentação da proposta, sem que este novo prazo pudesse interferir nas ações do movimento sindical. Ainda afirmou que o Juízo, ao final do prazo, se reservava, por despacho, analisar a possibilidade de continuidade ou extinção do Procedimento nº 0034/2012.

No entanto, a direção do SINTAGRI/Comissão de Negociação, representando os Trabalhadores da EBDA não vai brincar de negociar. Sempre discutindo com a categoria conduziu esta etapa da negociação com tranquilidade, mas agora é a hora de continuar a seguir a deliberação do colegiado máximo da categoria, sua Assembleia Geral, deflagrando o movimento paredista (Greve Geral) a partir de 24/03/2014 (segunda feira próxima).

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LUTAR AGORA É PRECISO

E vamos à luta. A disposição de continuar a negociar continua, porém de imediato e com a apresentação de propostas concretas de acordo por parte da EBDA/Governo do Estado da Bahia,  este é o objetivo da direção do SINTAGRI, cumprindo as decisões dos Trabalhadores  da EBDA.

A Greve será Geral - Evidentemente, os Trabalhadores da EBDA do quadro efetivo estarão mobilizados em frente a todas as unidades operativas da empresa, em todo o Estado da Bahia, a partir de segunda feira – 24/03/2014, inclusive não permitindo o trabalho de terceirizados, a exemplo do pessoal de REDA ou de contratados sem concurso público para o exercício de cargos de confiança, a grande maioria exercendo funções normais no contexto das atividades da empresa. A legislação trabalhista proíbe, em caso de greve, que os empregadores utilizem este tipo de artifício para furar movimentos grevistas.  

Ações e Deliberações da direção do SINTAGRI/Comissão de Negociação:

1 – Emitido e registrado ofício à presidência da EBDA em 19/03/2014, ou seja, cumprindo a exigência legal de informar ao empregador a ação de greve com 48 horas de antecedência.

2 – Como ação política, encaminhamento de ofício informando sobre os motivos do movimento de greve à SEAGRI, Casa Civil do Governo do Estado da Bahia, SERIN, SAEB e SEFAZ, bem como divulgação para todos os membros do Poder Legislativo do Estado da Bahia.

3 – Contatos diretos com membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado da Bahia.

4 – Manutenção das assembleias regionais relativas à Campanha Salarial Maio/2014; momento importante para fortalecer a greve geral.

- Reunião do Conselho Sindical em 31/03/2014 para avaliar o movimento grevista; decidindo, coordenando e participando de ações políticas no sentido de fortalecer e ampliar a luta.  

- Contatos com todos os meios de comunicação para divulgação do movimento.

O   “L U T A R    A G O R A    É    P R E C I S O”

M A I S    N E C E S S Á R I O    A I N D A

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.- .- Revisor: Eliozéas Vicente de Almeida, Engº Agrº, MSc Ciência do Solo, DSc Sistemas de Produção.

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