SINTAGRI  NOTAS RÁPIDAS

           Ano III   nº 174  - 27/03/2013 -  Filiado a Faser e Fetrab  

É GREVE... É GREVE... É GREVE...  (I)

ASPECTOS LEGAIS

Esta é a vontade, a atitude e a voz dos Trabalhadores da EBDA.

Já no quarto dia e a greve esta consolidada. Os trabalhadores do quadro efetivo da empresa aderiram espontaneamente ao movimento grevista e muitos detentores de cargos de chefia e terceirizados (REDA) aliaram-se à luta do conjunto dos trabalhadores, demonstrando uma significativa consciência de classe.

Mas considerando as informações da empresa quanto à obrigatoriedade do trabalho das chefias e terceirizados fazemos as seguintes observações:

1-         Quanto aos terceirizados: a Lei de Greve deixa bastante claro que as empresas públicas não podem utilizar terceirizados para executar as atividades dos trabalhadores efetivos durante movimentos grevistas, a não ser quando responsáveis por serviços essenciais (não é o caso da EBDA).

2-         Quanto aos cargos de chefia: em uma empresa pública com um quadro efetivo de 1.200 empregados, aproximadamente, contrata mais de 250 empregados para cargos de chefia que exercem as atividades normais da empresa, caracteriza a qualidade de trabalhadores terceirizados, inclusive por serem trabalhadores temporários, pois contratados sem concurso público.

3-         Decisão judicial: é importante salientar que a justiça trabalhista já considerou irregular a contratação pela EBDA de terceirizados (REDA) e empregados sem concurso público para cargos de chefia em processo movido pela Procuradoria da Justiça do Trabalho da Bahia.

CUIDADO COM AS CONTRAINFORMAÇÕES

Em todo evento de paralisação da EBDA surgem notícias de furo da greve por trabalhadores do escritório central da EBDA.

A verdade é que a empresa desloca seus ocupantes de cargos de chefia para dependências de outras instituições do Governo do Estado que atuam como se o escritório central estivesse funcionando, inclusive fazendo funcionar, ocasionalmente, o sistema de “malotes”.

Somente foram autorizados a exercerem suas atividades dois empregados para finalização da folha de pagamento. É greve total mesmo.      

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