SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

  2012 – ano 02 – nº 28 – 24/05/2012   Filiado a Faser e Fetrab

A C O R D O     R O M P I D O

A Comissão de Negociação dos Trabalhadores da EBDA, presidida pelo dirigente maior do SINTAGRI, Décio Ferreira de Amorim, legalmente representado pelo Diretor José Augusto da Silva Brito, acompanhado por Hélio Saulo Arandas, membro eleito da referida Comissão, assinou o Acordo de Trabalho Maio/2012 dos Trabalhadores da EBDA (26/04/2012), após as reuniões de negociação realizadas em 02, 12 e 25 de abril de 2012, ficando garantido o reajuste salarial de 6,5%, havendo o compromisso da presidência da EBDA em continuar a discutir as cláusulas não econômicas.

O Acordo foi aceito pela representação dos empregados pelas seguintes razões básicas: a) a principal luta dos Trabalhadores da EBDA é conseguir o pagamento dos passivos trabalhistas; b) percentual acordado (6,5%) no mesmo valor concedido aos demais funcionários do Estado e c) sendo realizado o Acordo naquela data seria possível sua inclusão na folha de pagamento de maio/12.

Entretanto, o SINTAGRI foi tomado de surpresa quando a presidência da EBDA, em 10/05/2012, encaminhou um novo acordo a ser assinado reduzindo o percentual de reajuste para 5,1%.

O SINTAGRI, considerando a Cláusula Terceira do Acordo, já assinado por ambas as partes, está providenciando a documentação necessária para acionar as medidas jurídicas cabíveis. Paralelamente, está articulando a convocação do Conselho Sindical da entidade e da Comissão de Negociação para analisar a questão.

Transcrição do Acordo Coletivo de Trabalho Maio/2012 dos Trabalhadores da EBDA em 26/04/2012.

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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ENTRE O SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA ÁREA AGRÍCOLA DO ESTADO DA BAHIA – SINTAGRI E A EMPRESA BAIANA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA S/A – EBDA, RELATIVO AO PERÍODO DE 1º DE MAIO DE 2012 A 30 DE ABRIL/ 2013.

Acordo Coletivo de Trabalho que entre si celebram a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. - EBDA e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia – SINTAGRI, com vigência durante o período compreendido entre 1º de maio de 2012 e 30 de abril de 2013, e que se regerá pelas seguintes cláusulas.

Cláusula Primeira – Reajuste Salarial:

A EBDA concederá, a título de reajuste de salários dos seus empregados, o percentual de 6,5%, a partir de 1º de maio de 2012.

Cláusula Segunda – Data Base e Vigência:

Fica mantida para fins de negociação salarial a data base de 1º de maio. A vigência deste Acordo compreenderá o período de 1º de maio de 2012 a 30 de abril de 2013.

Cláusula Terceira – Multa

Fica estabelecida a multa de 2% (dois por cento) incidente sobre o salário base de cada empregado, em caso de descumprimento de cláusulas que envolvam obrigação de fazer, dando-se a execução da mesma.

Salvador-BA, 26 de abril de 2012

Elionaldo de Faro Teles                                                Décio Ferreira de Amorim                

Presidente da EBDA                                                      Presidente do SINTAGRI

*Transcrição da proposta de modificação da Cláusula Primeira – Reajuste Salarial do referidoAcordo, somente assinado pela presidência da EBDA, encaminhado à esta entidade, através do Departamento de Recursos Humanos:

Cláusula Primeira – Reajuste Salarial: A EBDA concederá, a título de reajuste de salários dosseus empregados, o percentual de 5,1%, a partir de 1º de maio de 2012.