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             2012 – ano 02 – nº 23 – 22/05/2012   Filiado a Fazer e Fetrab

EBDA, POR ONDE ANDA A REESTRUTURAÇÃO?

A atual estrutura da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA ocorreu quando da sua formação, aglutinando as funções de pesquisa, extensão e defesa agropecuária, sendo que, esta última função, foi quase imediatamente retirada do contexto da empresa.

Naquele momento, a estrutura estabelecida, formulada entre quatro paredes e sem assessoramento técnico especializado, demonstrou ser totalmente inadequada para viabilizar o gerenciamento integrado das atividades de pesquisa, assistência técnica e extensão rural, objetivo da formação da empresa.  

Ao longo do tempo, foram realizadas alterações pontuais e sem o estudo adequado, sempre na direção da criação de instâncias gerências intermediárias, provocando a desintegração do processo decisório, afetando diretamente a execução das atividades fins institucionais.

 Recentemente, a tentativa de reestruturação empresarial sistematizada, com o assessoramento de uma empresa especializada, foi abortada, mas geradora de documentos mínimos que estão sendo analisados por instâncias superiores do Governo do Estado para aprovação e implementação, de forma lenta e sem a participação do corpo técnico-administrativo da empresa, aspecto inadmissível do ponto de vista técnico-metodológico.

Evidentemente, o principal produto do esforço de reorganização seria dotar a empresa de um processo de trabalho atual e que respondesse a contento as reais necessidades dos agricultores no sentido de uma melhoria econômica e social.

Não é difícil imaginar o conteúdo de um modelo com essa perspectiva:

• melhorar a comunicação com os agricultores;

• modernizar o processo de trabalho;
• qualificar e requalificar o corpo técnico e administrativo;
• sanar os débitos trabalhistas;
• valorizar os talentos humanos com um plano de cargos e salários compatível com a  realidade atual;
• renovar e ampliar o quadro de pessoal através de concurso público para dinamizar a pesquisa agropecuária e aumentar a presença da ATER nos municípios baianos.

A atual gestão política governamental do Estado apontou para uma perspectiva favorável à renovação da empresa nos aspectos técnico, financeiro e de gestão. No entanto, passados 6 anos, constata-se uma “desestruturação da EBDA” desde os aspectos mais elementares como outros de relevância administrativa a exemplo: gestão de pessoal ineficiente; ausência de uma programação operacional de ATER e PESQUISA AGROPECUÁRIA sintonizada com o PPA; frota de veículos reduzida e envelhecida; sucateamento da infraestrutura (escritórios, computadores, estações experimentais);  nomeação de pessoal sem critério técnico, entre outros.

Na prática, as diretorias que se sucederam a partir de 1991 vêm rasgando o Estatuto da EBDA e seu Regimento Interno, quando nomeiam pessoas de fora da empresa para cargos e funções gerenciais sem o mínimo conhecimento dos trabalhos desenvolvidos pela EBDA, quando deveriam, de fato, observar o quadro de pessoal e aplicar o princípio da meritocracia defendido pelo governo federal.

Esses cargos/funções são preenchidos unicamente por indicação política em detrimento de profissionais experientes e qualificados, que continuam aguardando uma chance de ascensão profissional.

Registra-se que a empresa dispõe de vasto material técnico (estudos, projetos, propostas, etc.) elaborado ao longo dos anos, capazes de orientar efetivamente a construção da “EBDA QUE QUEREMOS”.

Infelizmente esses estudos foram abandonados e a vontade política para implementar essa proposta arrefeceu.

O que se observa hoje é o discurso visando operacionalizar um Programa de Demissão Voluntária – PDV e só a partir daí a empresa estaria apta para uma ação eficaz, negando-se taxativamente todo o recente passado exitoso da EBDA.

A experiência qualificada e acumulada ao longo do tempo de existência da EBDA, por  seus técnicos, na produção de conhecimentos científicos destinados aos agricultores está sendo desprezada na medida em que é proposto o esvaziamento, dito voluntário, desse quadro técnico-administrativo em troca da renúncia de todos os seus direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos (devidamente reconhecidos pela Justiça) por valores financeiros insignificantes  a serem pagos ao longo de 48 meses.

Queremos uma EBDA forte, queremos uma EBDA que participe das Chamadas Públicas da SEAGRI/SUAF, uma EBDA que remunere dignamente seus funcionários, uma EBDA que tenha representação/escritórios não em apenas 138 municípios, porém nos 417 municípios do Estado da Bahia, uma EBDA que efetivamente atenda ao universo dos agricultores familiares, uma EBDA que depois de 20 anos volte a realizar concurso público, deixando de fazer contratações de curto prazo mediantes mecanismos que ferem à legislação trabalhista e as Constituições Estadual e Federal.

Devemos entender que ATER é uma ação de educação informal continuada e nesse sentido a empresa tem que dispor de um quadro de pessoal em quantidade e com treinamento para atender à demanda gerada pela agricultura familiar.

Em que pese a protelação da definição por parte da empresa sobre a reestruturação, os empregados continuam cumprindo, com qualidade, os compromissos assumidos com os agricultores familiares na execução das políticas públicas de ATER e PESQUISA AGROPECUÁRIA.

Os trabalhadores da EBDA estão fazendo a sua parte.

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