SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano 01 – nº 008  -  20/01/2012 -  Filiado a FASER E FETRAB       

INDICADORES DE NEGOCIAÇÃO OFICIAL

A luta dos trabalhadores da Ebda começa a dar frutos. Indicadores de negociação foram oficialmente apresentados à direção do Sintagri pelo Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Dr. Eduardo Seixas de Salles, com a presença do Presidente da Ebda, Dr. Elionaldo de Faro Teles e do Diretor Executivo de Administração da empresa, Dr. Luiz Mário Avena Filho, em reunião realizada em 18/01/2012.

A reunião foi provocada pelo OF. PRESID – SINTAGRI – REF. 002/2012 de 17 de janeiro de 2012, dirigido ao presidente da empresa, solicitando “uma reunião de informação quanto ao andamento das providências por parte do Governo do Estado/Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária/Ebda relativas às reivindicações dos empregados da Ebda”. Na íntegra, eis as indicações:

INDICAÇÕES DA SEAGRI/EBDA PARA NEGOCIAÇÃO

QUANTO AO PDV E PENDÊNCIAS JUDICIAIS TRABALHISTAS

1.  Programa de Demissão Voluntária – PDV:

1.1. Inicialmente, só para os aposentados. Não atingindo número de adesões suficientes, considerando o  limite orçamentário estabelecido, poderá ser ampliado para não aposentados, a critério da Ebda.

2.  Itens previstos na legislação vigente:

2.1. Pagamento de aviso prévio – 3 meses de salário cheio.

2.2. 40% do FGTS histórico do empregado na empresa.

2.2. Férias vencidas – salário cheio.

2.3. Férias proporcionais – considerando salário cheio.

2.4. 13º proporcional – considerando salário cheio.

2.5. Abono de férias – 1/3 do salário cheio.

2.6. Licença prêmio – licenças prêmio vencidas e não gozadas e não transformadas em pecúnia.

3. Abono PDV:

3.1  Pagamento de 8 salários referência, considerando as seguintes faixas de salários básicos:

a) R$ 613,00 até R$ 1.261,68 – salário referência R$ 1.000,00;

b) R$ 1.201,69 até R$ 2.410,16 – salário referência R$ 1.500,00;

c) Acima de R$ 2.410,16 – salário referência R$ 2.000,00.

4. Pendências judiciais trabalhistas:

4.1. Obrigatoriedade de quitar todas as pendências judiciais trabalhistas, individuais e coletivas com o pagamento de 10 salários cheios.

5. Condições de pagamento:

5.1. Todos os itens acima serão pagos em 48 meses com reajuste através de índice oficial a ser definido.

NEGOCIAÇÃO DAS PENDÊNCIAS JUDICIAIS TRABALHISTAS

1 – Pendências judiciais trabalhistas:

1.1. Para todos não aposentados e para os aposentados que não aderirem ao PDV será pago 12 salários cheios com a obrigação de quitar todas as pendências judiciais trabalhistas, individuais e coletivas.

2 – Condições de pagamento:

2.1. Em 48 meses, com reajuste através de índice oficial a ser definido.

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ENCAMINHAMENTOS

Neste primeiro momento a direção do Sintagri está divulgando as indicações da Ebda/Governo do Estado sem quaisquer avaliações, orientando que, individual ou coletivamente, sejam discutidas. Serão prestadas informações complementares quando solicitadas, preferencialmente, pelo endereço eletrônico do Sintagri.

 Durante a próxima semana a direção do Sintagri estará definindo o processo de decisão quanto às indicações de negociação apresentadas e, desde logo, sendo garantida uma decisão realmente coletiva.

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VALE A PENA LUTAR E CONTINUAR NA LUTA