INFORMAÇÃO SOBRE A PARALISAÇÃO DE 29/11/2011

No sentido de formalizar a paralisação definida para 29/11/2011, tendo por base a decisão da Assembléia Geral dos empregados da Ebda, realizada em 20/09/2011, estamos divulgando os ofícios encaminhados ao Exmo. Senhor Secretário de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária e ao Ilmo. Senhor Presidente da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A:

OF. PRESID – SINTAGRI – REF. 184/2011

Salvador, 22 de novembro de 2011

Exmo. Sr.

Dr. Eduardo Salles

M.D. Secretário de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia.

Presidente do Conselho Consultivo da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA.

Salvador – Bahia

Vimos requerer de V. Excelência envidar esforços no sentido de  conseguir do Governo do Estado da Bahia a apresentação de uma proposta de negociação quanto aos passivos trabalhista dos Empregados da EBDA, especialmente os relativos aos dissídios coletivos datas base de negociação salarial 1999 (3,88%) e de 2003 (30,75), com processos transitados em julgado na justiça trabalhista e calculados até 30/06/2010 nos valores de R$ 20.970.378,95 e de R$ 81.819.342,61, respectivamente, inclusive, incluindo esta questão na pauta da reunião do Conselho Consultivo da empresa a ser realiza em 29/11/2011.

Em reunião realizada em 03/11/2011, V. Excelência declarou ser possível a apresentação de uma proposta de negociação até os meados de janeiro/2011. Entretanto, é importante frisar que as tentativas de negociação já se arrastam por longos três anos, somente considerando o acordo inicial firmado em 2008, onde estava previsto o prazo de noventa dias para reinício das negociações, sendo justo o nosso requerimento de antecipação de prazo.

Certos de V. atendimento ao exposto, somos

Atenciosamente,

Décio Ferreira Amorim

Presidente

OF.PRESID.SINTAGRI-REF 185/11

Salvador, 23 de novembro de 2011  

Ilmo. Sr.

Dr. Elionaldo de Faro Teles

Presidente da EBDA

Salvador-Bahia

Senhor Presidente,

Em anexo, apresentamos a V. Senhoria o OF. SINTAGRI-REF.184/2011 de 22/11/2011, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Dr. Eduardo Telles, requerendo a antecipação de uma possível apresentação de proposta de negociação dos passivos trabalhistas referentes aos dissídios coletivos das datas base de negociação salarial de 199 e 2003, para 15/12/2011.

Paralelamente, ressaltamos a importância das questões relativas à reestruturação da EBDA, envolvendo pano de cargos e salários, produtividade, jornada de dois turnos e concurso público que, conforme V. senhoria declarou na reunião realizada na SEPLAN, 19/10/2011, seria possível uma conclusão entre 16/11/2012 e 02/12/2012. 

Também, informamos a V. Senhoria que a Diretoria do SINTAGRI, com base nas resoluções da assembléia geral dos empregados da EBDA, realizada em 20/09/2011, está convocando a categoria para uma paralisação de advertência no dia 29/11/2011, considerando que, até o momento, não ocorreu nenhuma apresentação de proposta de negociação concreta pelas diversas instâncias governamentais do Estado da Bahia, diretamente ou através a direção da EBDA, relativa à pauta de reivindicação apresentada em 20/09/2011 à diretoria desta empresa.

Atenciosamente,

Décio Ferreira de Amorim

Presidente Sintagri