SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VI   nº 359– 11/03/2016 -  Filiado a Faser e Fetrab   

UMA BREVE AVALIAÇÃO

Apesar de não sido possível evitar a maior agressão possível ao trabalhador, a demissão pura e simples, perpetrada pelo governo Rui Costa, por mera vontade própria e lastreada por uma hegemonia política resultante de alianças com asforças ideológicas-políticas baianas mais comprometidas, historicamente, com a exploração do trabalho, os Trabalhadores da EBDA, coordenados por sua entidade sindical de forma consequente e independente, conseguiu minimizar os efeitos perversos e irreparáveis do cerceamento do direito universal e constitucional brasileiro ao emprego mediante “acordo” resultante de uma difícil luta jurídica.

Nunca é demais ressaltar o apoio irrestrito do Ministério Público do Trabalho – 5ª Região/Ba no âmbito da sua competência de proteção ao trabalho e emprego, bem como a  independência e neutralidade das diversas instâncias do Tribunal Regional do Trabalho – TRT/BA durante o período de negociação.

Avaliação I - FGTS

Está em conclusão o pagamento do FGTS complementar anterior a 1992. Um ganho financeiro imediato importante, pois se calculado pelos índices de reajuste o valor do FGTS do período seria, em geral,  menor do que o estabelecido no “acordo”; além disso, seria muito difícil a identificação dos valores mensais do FGTS depositado.

Ressalta-se que qualquer situação de discordância individual ou coletiva quanto ao valor do FGTS complementar poderá ser tratada, no âmbito do “acordo”, durante o prazo de um ano e, claro, também juridicamente obedecendo a prazos legais.

Avaliação II – Plano de Saúde

A inclusão/inscrição dos Trabalhadores da EBDA demitidos no plano coletivo de saúde do Estado da Bahia – Planser - está equacionado, somente ocorrendo situações operacionais ainda não resolvidas quanto ao fornecimento dos boletos mensais de pagamento, o que vem sendo, e aos poucos solucionado; é recomendável que os Trabalhadores reservem recursos financeiros para o pagamento dos boletos entregues com atraso.

Avaliação III

Quanto as contratações disposto no Termo de Acordo Judicial celebrado entre Sintatgri/EBDA/PGE/Governo do Estado, a sua operacionalização está sendo feito de forma lente o que o Sindicato através do ofício OF. PRESID.SINTAGRI-REF.009/2016  datada de 24/02/2016, solicitou a Bahiater a relação atualizada das contratações efetuadas pela FLEM. Em atendimento a essa solicitação a Bahiater em ofício encaminhado ao Sintagri com data de 10/03/2016 nos enviou a relação atualizada das contratações obedecendo aos itens do acordo.

Estamos analisando para posterior publicação.

Acordo de 2014

Já foi depositado o FGTS das parcelas pagas do “acordo de 2014 (Dissídios Coletivos Datas Base 1997, 1999 e 2003)”.

Os valores depositados, em alguns casos, podem ter sido incluídos na conta vinculada do FGTS sacados pelos Trabalhadores após a homologação da rescisão contratual.

Caso isso não tenha ocorrido, podem ser sacados pelo “recolhimento de FGTS cód. 650”; A Liquidante da EBDA informou ao SINTAGRI que a CEF comprometeu-se a informar às agências tal situação. Em caso de problemas quanto à questão informar à direção sindical.

EM TEMPO: O Globo Rural Nacional esteve a duas semanas passadas na Bahia, fazendo matérias sobre a situação de Assistência Rural, focando o desmonte proporcionado pela extinção da EBDA, e as suas consequências, dirigentes do Sintagri, e também agricultores deram depoimentos e segundo informações a matéria pode ir ao ar no programa deste domingo.

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