SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VI   nº 358 – 10/03/2016 -  Filiado a Faser e Fetrab 

INFORMAÇÃO CRÉDITO FGTS ANTERIOR A 1992

Finalmente a Caixa Econômica Federal – Agência 1509, responsável pelas operações financeiras jurídico-trabalhistas está executando o depósito do FGTS complementar dos Trabalhadores da EBDA, demitidos em massa pelo Governador Rui Costa. O FGTS referente ao período anterior a 1992.

Foi um processo intercalado por eventos que provocaram um período longo, destacando-se: o rigor necessário da justiça em analisar cada procedimento por tratar-se de valores pecuniários, do período de adesão ao “acordo”, dois intervalos de recesso no âmbito judicial o fim de ano e o carnaval. Para conhecimento o calendário das fases percorridas:

- após o depósito em conta judicial do valor individual/total do FGTS complementar pela EBDA/Governo do Estado da Bahia (09/12/2015) em conta judicial foram iniciadas as negociações para a sua  liberação e sendo constatada a impossibilidade da justiça trabalhista elaborar alvarás individuais foi acordado entre as partes e  a justiça trabalhista a elaboração de petição para abertura de conta específica do SINTAGRI com a finalidade de abrigar o valor total do FGTS complementar a ser liberado por um único alvará judicial, o que foi acatado pela justiça, antes do recesso de fim de ano;

- após acumular um volume significativo de adesões/autorizações ao acordo (exigência judicial para legitimação do processo), foi apresentada à EBDA uma relação de 1.010 trabalhadores cuja petição de liberação somente foi assinada e encaminhada pela empresa ao Juízo de Conciliação de 2ª Instância–TRT/BA (JC2) em 12/02/2016;

- após solicitação e prestação de novas informações, a justiça trabalhista (JC2) autorizou a liberação do FGTS para a conta específica do SINTAGRI em 18/02/2016, sendo que o despacho oficial  à CEF somente ocorreu em 23/02/2016;

- a CEF informou ao SINTAGRI quanto a esta liberação e o valor total do FGTS incluído o valor do juro total em 25/02/2016, requerendo que o Sindicato realizasse o rateio individual e o CPF dos Trabalhadores, o que foi enviado à CEF já em 26/02/2016;

- a CEF, considerando a necessidade de identificar, através do CPF, os Trabalhadores com conta corrente em agências da CEF e, ainda, operando os lançamentos do Acordo de 2014, somente iniciou o lançamento do FGTS complementar nas contas individuais, por lotes, a partir de 09/03/2016; a direção sindical está acompanhando esse procedimento.

A direção do SINTAGRI volta a informar aos Trabalhadores da EBDA demitidos em massa com direito ao FGTS complementar e com adesão/autorização realizada, não possuidores de conta corrente na CEF Providenciar: em Salvador – Ag. 1509 – Cidade Baixa; no Interior do Estado da Bahia na agência mais próxima.

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