Ano III nº 130 – 17/09/2013 - Filiado a Faser e Fetrab
DOCUMENTO
“Proposta de Reestruturação da Pesquisa Agropecuária e da
Assistência Técnica e Extensão Rural da Bahia”
PROPOSTA
DE REESTRUTURAÇÃO DA
PESQUISA
AGROPECUÁRIA E DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DA BAHIA
(Reestruturação
da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA)
APRESENTAÇÃO
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos da
Área Agrícola do Estado da Bahia – SINTAGRI, no sentido de contribuir com a
reestruturação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA, que atravessa,
nos últimos anos, uma acentuada crise organizacional, administrativa e
financeira, apresenta este documento como instrumento para viabilizar uma ampla
negociação envolvendo os poderes executivo e legislativo do Estado da Bahia.
Este documento foi gerado a partir do
“Seminário “A Extensão Rural Pública e os Novos Caminhos da Agricultura Baiana”
(4 e 5/06/2013), promovido pelo SINTAGRI com o apoio da EBDA, com a
participação de 130 extensionistas, pesquisadores e administrativos, ocorrendo
amplo debate e apresentação de proposições para a reestruturação da empresa e,
consequentemente, das atividades de pesquisa agropecuária e de assistência
técnica e extensão rural.
A partir do pressuposto de um amplo acordo entre o Governo do Estado
/ EBDA com o corpo funcional da empresa, ficam estabelecidos compromissos de
alcance de metas quantitativas e resultados qualitativos no sentido de
transformar o cenário socioeconômico do setor agrícola baiano, no tocante ao
segmento dos pequenos e médios agricultores familiares.
Direção do SINTAGRI
1
CONTEXTUALIZAÇÃO
1.1 - O Estado da Bahia tem relevante
concentração de população na zona rural (33%), mais de 4,4 milhões de
habitantes. Comparativamente aos Estados de Minas Gerais 19%, Paraná 18%,
unidades da federação também com forte inserção da agricultura familiar no mundo
rural.
No Estado da Bahia a população rural,
majoritariamente, é composta por agricultores de pequeno e médio portes
perfazendo um universo acima de 3 milhões de habitantes, cerca de 623 mil
famílias.
O crédito rural mesmo sendo de fundamental
importância para esses segmentos da sociedade no que diz respeito ao pleno
desenvolvimento das atividades
produtivas, vem sendo reduzido ano após ano,
tendo como resultado uma evidente estagnação ou mesmo redução das áreas
cultivadas, principalmente de culturas alimentares (Quadro 01) com sérias
consequências para a economia do Estado e com repercussões graves para a
população.
1.2 - A Empresa Baiana de Desenvolvimento
Agrícola S.A. – EBDA, empresa estatal, é a principal instituição de pesquisa
agropecuária e de assistência técnica e extensão rural, bem como a mais
importante divulgadora e executora das políticas públicas estadual e federal
para a área rural.
A EBDA foi resultante da reforma
administrativa implementada em 1991 agrupando as instituições públicas responsáveis
pelas atividades de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e extensão
rural em uma única instituição.
Em função de uma compreensão equivocada de
integração do conteúdo das duas atividades e do corpo funcional das
instituições recorrentes, bem com uma concepção inadequada da estrutura
organizacional, piramidal e fragmentada em demasiadas instâncias gerenciais,
vem ocorrendo um desempenho não aceitável da nova instituição.
Paralelamente, ao longo desse período, as
opções governamentais de financiamento dos serviços de pesquisa agropecuária e
de assistência técnica e extensão rural não focaram devidamente a EBDA,
implicando na redução significativa da sua capacidade operacional e não
resolvendo as questões trabalhistas resultantes de decisões administrativas ao
arrepio da legislação trabalhista vigente.
Os muitos e diversos êxitos alcançados pela
instituição são resultantes de ações do conjunto do corpo funcional, técnicos e
administrativos, conscientes do seu compromisso para com a sociedade,
independentemente da situação organizativa, financeira e gerencial da empresa e
das questões trabalhistas existentes.
2.
CONSIDERAÇÕES
2.1 – Fica evidenciada na Tabela 1 a redução
da área plantada das principais lavouras cultivadas pelos pequenos e médios
agricultores familiares e da diminuição do principal rebanho (caprino) da mais
importante atividade pecuária desses segmentos.
Quadro 1- Principais
atividades agropecuárias da Agricultura familiar - Bahia - 2005/2011
|
Produto
|
Unidade de
medida
|
2005
|
2006
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
2011
|
|
Feijão
|
Ha
|
789.935
|
153.637
|
634.136
|
589.328
|
615.839
|
615.945
|
551.237
|
|
Mandioca
|
Ha
|
377.414
|
387.094
|
377.129
|
392.055
|
271.595
|
262.025
|
250.926
|
|
Milho
|
Ha
|
802.294
|
799.213
|
843.328
|
825.329
|
890.378
|
809.537
|
799.428
|
|
Caprino
|
Cabeça
|
4.041.978
|
4.051.971
|
3.187.839
|
2.933.629
|
2.768.286
|
2.847.148
|
2.741.818
|
|
Fonte:
IBGE
|
2.2 – Quanto ao acesso à importante política
pública de financiamento da produção para os agricultores familiares (Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF – Crédito
Rural),verifica-se uma participação frágil dos agricultores familiares do
Estado da Bahia em relação ao total do crédito efetivado no País durante o
período 2005 a 2011, inclusive comparecendo uma redução importante ao final do
período.
Quadro 2 - PRONAF
Crédito Rural - Valor dos contratos por Região do Brasil e do Estado da Bahia - 2005 / 2011 (em R$
1.000,00)
Regiões e Bahia
|
Ano
|
2005
|
2006
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
2011
|
Norte
|
311.969
|
562.727
|
475.341
|
404.002
|
798.131
|
852.332
|
815.893
|
%
|
5,39
|
7,85
|
6,67
|
4,66
|
7,11
|
7,11
|
6,13
|
Nordeste
|
1.432.020
|
1.864.205
|
1.443.250
|
1.175.372
|
1.383.571
|
1.531.695
|
1.684.044
|
%
|
24,75
|
26,01
|
20,26
|
13,57
|
12,33
|
12,78
|
12,66
|
Bahia
|
330.219
|
405.666
|
317.550
|
262.130
|
311.684
|
328.477
|
393.930
|
%
|
5,71
|
5,66
|
4,46
|
3,03
|
2,78
|
2,74
|
2,96
|
Centro-Oeste
|
418.148
|
428.225
|
436.459
|
479.632
|
763.666
|
843.648
|
930.661
|
%
|
7,23
|
5,98
|
6,13
|
5,54
|
6,81
|
7,04
|
6,99
|
Sudoeste
|
1.141.363
|
1.390.686
|
1.532.283
|
1.894.507
|
2.588.304
|
2.914.069
|
3.062.211
|
%
|
19,73
|
19,41
|
21,51
|
21,86
|
23,07
|
24,31
|
23,02
|
Sul
|
2.482.245
|
2.920.187
|
3.235.608
|
4.711.216
|
5.685.175
|
5.846.893
|
6.811.888
|
%
|
42,90
|
40,75
|
45,43
|
54,37
|
50,68
|
48,77
|
51,20
|
Brasil
|
5.785.745
|
7.166.030
|
7.122.941
|
8.664.729
|
11.218.847
|
11.988.637
|
13.304.697
|
%
|
100,00
|
100,00
|
100,00
|
100,00
|
100,00
|
100,00
|
100,00
|
Fonte:Bacen
– Extraído em junho/2012
Elaboração:
Sintagri
2.3 - Forte desestruturação da EBDA a partir
de 1980, agravada nos últimos 10 anos, não garantindo à instituição condições
objetivas de atuar consistentemente no universo rural baiano assistindo
tecnicamente um significativo número de agricultores. É coincidente a redução
das atividades agrícolas dos agricultores familiares com a desestruturação da EBDA.
|
Quadro 03 - Comparativo
da estrutura física existente na Bahia, Paraná e Minas Gerais.
|
|
Unidades
|
Bahia
|
Paraná
|
Minas Gerais
|
|
Escritórios
|
Técnicos
|
Escritórios
|
Técnicos
|
Escritórios
|
Técnicos
|
|
Escritório Central
|
1
|
214
|
1
|
152
|
1
|
272
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Gerencia Regional
|
20
|
|
19
|
|
32
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Escritório Municipal
|
138
|
1.112*
|
407
|
700
|
786
|
1.413
|
|
Fonte: Relatórios
EBDA, EMATER-MG, EMATER-PR
|
(*) Destes, 348 são REDA, contrato de 2 anos,
para atuarem especificamente no convênio com o INCRA nas áreas de reforma
agrária. Outros 338 são cargos comissionados e pessoal à disposição da EBDA,
sem atividades finalísticas. O quadro de
pessoal técnico efetivo da EBDA totaliza apenas 640 técnicos.
Obs. Em 1983 a extinta EMATER-Ba. possuia 211 escritórios
municipais assistindo a cerca de 91 mil produtores rurais, enquanto em 2011
somente foram assistidos tecnicamente pouco mais de 70 mil produtores rurais
(relatório EBDA/2011).
3. REIVINDICAÇÕES
3.1 - Garantia do efetivo acesso do pequeno e
médio agricultor familiar aos conteúdos tecnológicos gerados pela pesquisa
agropecuária através das metodologias de assistência técnica e extensão rural
individual e/ou grupal, no contexto da reestruturação da EBDA.
3.2 - Dinamização das atividades de pesquisa
agropecuária e de classificação de produtos de origem vegetal, bem como
redefinição das atividades de assistência técnica e extensão rural da EBDA, no
contexto da reestruturação da empresa.
Quadro 04 - Ampliação do número de Escritórios Municipais e de
pessoal técnico – 2014/2018
|
Anos
|
Escritórios
|
Incremento de Pessoal
|
Total de
|
Relação Técnico por
|
Municipais
|
NU
|
NM
|
Pessoal
|
Escritórios Municipais
|
2 013
|
138
|
|
|
1.112*
|
8
|
2 014
|
173
|
60
|
59
|
519
|
3
|
2 015
|
217
|
68
|
64
|
651
|
3
|
2 016
|
272
|
84
|
81
|
816
|
3
|
2 017
|
340
|
104
|
100
|
1.020
|
3
|
2 018
|
417
|
120
|
111
|
1.251
|
3
|
Total
|
417
|
436**
|
415**
|
1.251
|
3
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte: Proposta do SINTAGRI
(*)
Do efetivo de 640 técnicos, espera-se que 240 possam aderir ao processo de
afastamento da empresa, incentivado pelo Governo do Estado, após qualificação
do pessoal técnico a ser incorporado mediante concurso público, dessa forma as
atividades de pesquisa e assistência técnica e extensão rural não sofrerão
soluções de continuidade.
(**)
Contratação no período de 5 anos um total de 851 técnicos de Nível
Universitário e Nível Médio.
3.3 - Reestruturação orgânico-administrativa, gerencial e operativa da EBDA, definindo
critérios para a ocupação dos cargos e funções de gerenciamento, especialmente
com a nomeação de um diretor, na área técnica, indicado pelo corpo
técnico-administrativo da empresa, renovação do quadro técnico-administrativo
com a implementação de um programa de demissão voluntária e realização de
concurso público.
3.4 - Negociação dos débitos trabalhistas da
EBDA, onde o SINTAGRI já com deliberação dos sindicalizados, entende que o
atual momento é de flexibilização no conteúdo das propostas, incluindo-se aí
também o Governo do Estado.
4.
COMPROMISSOS
4.1 - Aumento da produção agropecuária e das
atividades não agrícolas dos agricultores familiares, pequenos e médios, com a
ampliação das áreas exploradas e, principalmente, pelo aumento da produtividade
agropecuária.
4.2 - Ampliação gradual do número de pequenos
e médios agricultores familiares assistidos tecnicamente, saído dos atuais 11,2
% alcançando 50,2 % deste público em 5 anos, ou seja de 70.000 para 312.750 agricultores.
Quadro 05 - Pequenos e
Médios Agricultores a serem assistidos
ANOS
|
NÚMERO DE
TÉCNICOS
|
Famílias Assistidas - Equivalência
técnico / produtor assistido
|
1/63 (hoje)
|
|
1/150
|
|
1/180
|
1/200
|
1/220
|
1/250
|
2013
|
1.112
|
70.000
|
|
|
|
|
|
|
2014
|
519
|
|
77.850
|
|
|
|
|
|
2015
|
651
|
|
|
|
117.180
|
|
|
|
2016
|
816
|
|
|
|
|
163.200
|
|
|
2017
|
1.020
|
|
|
|
|
|
224.400
|
|
2018
|
1.251
|
|
|
|
|
|
|
312.750
|
Total
|
******
|
70.000
|
77.850
|
|
117.180
|
163.200
|
224.400
|
312.750
|
% do Estado
|
|
11,2 %
|
12,4 %
|
|
18,8 %
|
27,0 %
|
36,0 %
|
50,2 %
|
Fonte:
Proposta do SINTAGRI
4.3 - Ampliação da utilização do crédito
rural, especialmente do PRONAF, pelos pequenos e médios agricultores
familiares, alcançando o valor de R$ 2.079 milhões em 5 anos.
Quadro 6 – Projeção da
aplicação de crédito rural assistido pela EBDA
Ano
|
Família beneficiada
Crédito Rural (nº)
|
Total (R$ 1,00)
|
|
|
2014
|
82.560
|
674.928.000
|
|
2015
|
123.840
|
1.012.392.000
|
|
2016
|
165.120
|
1.349.856.000
|
|
2017
|
217.536
|
1.778.358.500
|
|
2018
|
296.000
|
2.419.800.000
|
|
Fonte:
Sintagri
Fonte: Sintagri
5 SUGESTÃO
ESTRATEGÍCA
Elaboração de parceria com as Prefeituras
Municipais, capaz, não só de alavancar um volume anual significativo de
recursos financeiros, como também de tornar o poder público municipal –
executivo e legislativo – juntamente com os agricultores, coparticipes da ação
de extensão rural no município.
Quadro 07 - Previsão de
arrecadação anual através de Convênios com Prefeituras
Percentual de adesão / ano
dos municípios
ANOS / ESCRITÓRIOS MUNICIPAIS
|
ADESÃO * 20%
|
ADESÃO * 40 %
|
ADESÃO * 60%
|
ADESÃO * 80%
|
ADESÃO * 100 %
|
2014 –
R$
Escritórios Municipais
|
2.625.000
35
|
|
|
|
|
2015 – R$
Escritórios Municipais
|
|
6.525.000
87
|
|
|
|
2016 – R$
Escritórios Municipais
|
|
|
12.225.000
163
|
|
|
2017 – R$
Escritórios Municipais
|
|
|
|
20.400.000
272
|
|
2018 – R$
Escritórios Municipais
|
|
|
|
|
31.275.000
417
|
Fonte: Proposta do SINTAGRI
(*) Prefeituras Municipais
Por fim, destaca-se a importância política de
cada empregado da EBDA enquanto cidadão membro e participante efetivo na
organização do processo social no qual está integrado diuturnamente.
O conjunto dos
empregados/cidadãos/sindicalizados, fortalece o SINTAGRI, principalmente quando
imbuídos do princípio nato de participação social.