SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano III   nº 131 – 18/09/2013 -  Filiado a Faser e Fetrab

NEGOCIAÇÃO AMPLA EM ANDAMENTO

Enquanto permanece a luta e as negociações pelo pagamento dos dissídios coletivos 1999 e 2003, paralelamente, é iniciada a negociação ampla relativa à reestruturação da Ebda, envolvendo soluções para o conjunto das questões trabalhistas.

O início das negociações foi provocado com a manifestação realizada frente à Seagri, em 04/09/2013, quando em audiência com o Secretário Eduardo Seixas Salles foi negociada a primeira reunião de trabalho em busca de uma proposta conjunta para as questões gerais que envolvem a Ebda, para 16/09/2013, com a participação direta do secretário da pasta, do presidente da empresa e da representação dos trabalhadores.

No início desta reunião o Sintagri apresentou documento propondo indicadores básicos para nortear os trabalhos, baseados no documento:

A presidência da Ebda informou a formação de uma equipe para trabalhar os principais pontos a serem discutidos em um processo de negociação, salientando a necessidade de implementação do processo de reestruturação da Ebda, a partir da solução das questões trabalhistas.

O secretário Eduardo Seixas Salles considerou essencial incluir nas discussões uma proposta de curto prazo para viabilizar à empresa acessar, em curto prazo, recursos públicos, principalmente recursos federais, sugerindo nova regionalização da empresa, baseada nos territórios de identidade, com autonomia jurídica administrativa, garantindo o acesso aos recursos financeiros citados.

Sintetizando, concluiu-se pelo estabelecimento de um grupo de trabalho composto por representantes da empresa e do Sintagri, a ser imediatamente formado, para discutir e propor situações concretas a serem levadas aos demais níveis decisórios do governo do Estado da Bahia.

Foi relevante que o secretário Eduardo Seixas Salles e o presidente da Ebda, Elionaldo de Faro Teles consideraram necessária a imediata negociação dos dissídios coletivos 1999 e 2003, para o processo de negociação ampla das questões da empresa.

    

OS DISSÍDIOS DE 1999 E 2003

Com a notificação da convocação de audiência pelo Juízo de Conciliação de 2ª  Instância – TRT – BA - 5ª Região, relativa aos dissídios 1999 e 2003, para 30/09/2013, durante a reunião de 16/09/2013 a presidência da Ebda e o titular da Seagri levantaram a hipótese de impossibilidade de avanço das negociações naquele prazo, considerando as questões legais ainda pendentes a serem resolvidas pela Procuradoria Geral do Estado – PGE para definição dos valores  financeiros definitivos, relativos aos dois dissídios. Por outro lado, foi questionada a possibilidade da declaração de greve antes de uma proposta de negociação por parte do Governo do Estado da Bahia/Seagri/Ebda.

O Sintagri imediatamente afirmou que não iria abrir mão da sua estratégia de luta, já estabelecida coletivamente, iniciando os procedimentos legais para aprovar o legítimo direito de greve, bem como uma grande manifestação dos Trabalhadores da Ebda em Salvador, considerando que o acordo firmado entre o Sintagri/Ebda para negociação em juízo dos dois dissídios já completava um ano.

A presidência da Ebda informou que iria naquela tarde à PGE verificar o andamento das definições daquela assessoria jurídica do Estado da Bahia, repassando ao Sintagri as informações obtidas.

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