SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano III   nº 135 – 30/09/2013 -  Filiado a Faser e Fetrab

(Clicar na imagem para ampliar)

NEGOCIAÇÃO EM JUÍZO EM ANDAMENTO

Um primeiro acerto Conforme foi divulgado em Notas Rápidas 103, a EBDA havia elaborado e apresentado em juízo um resumo de cálculos relativos aos Dissídios Coletivos Datas Base 1999 e 2003, com valores insignificantes e incluindo outros processos trabalhistas, não constantes do acordo inicial de negociação em juízo de apenas os dissídios 1999 e 2003. Foi acordado, perante o Juízo de Conciliação de 2ª Instância – TRT – BA, que somente fariam parte do processo conciliatório os dissídios coletivos de 1999 e 2003. Não vingou a intenção da empresa em incluir outros processos, pois isso ampliaria as dificuldades de cálculos e negociação.

Os cálculos Conforme afirmou a representação da Procuradoria Geral do Estado - PGE foram encontradas discrepâncias nos cálculos elaborados pela EBDA. Vale dizer que as planilhas de cálculos elaboradas e apresentadas pela EBDA à PGE abrangem, exclusivamente, os dois dissídios coletivos (1999 e 2003) e com valores significativamente mais próximos da realidade, demonstrando que o resumo de cálculo apresentado anteriormente foi uma medida protelatória. A Juíza Débora Rêgo conduziu a negociação no sentido de que as partes EBDA/PGE e SINTAGRI, a partir daquela audiência participassem diretamente da elaboração dos cálculos. Ficou acordado, em juízo, a realização de rodadas administrativas de negociação, sendo determinada a realização de rodadas administrativas de negociação, sendo a primeira reunião estabelecida para 03/10/2013, com a participação do calculista da EBDA, dos peritos da PGE, do calculista de Nóvoa, Braga & Irmãos, assessoria jurídica do SINTAGRI e um diretor da entidade sindical.

A questão prazo A Juíza Débora Rêgo, em função da agenda daquela instância jurídica, de imediato agendou a próxima audiência para 18/12/2013, considerando ser a única data disponível até o recesso judiciário.

A questão operacional Conforme discutiu a direção do Sintagri com a sua assessoria jurídica, na medida em que se conclua a constituição conjunta dos cálculos é possível um pedido de antecipação de apreciação ao Juízo de Conciliação de 2ª Instância – TRT – BA, inclusive, se for o caso, uma apresentação de proposta de negociação pela EBDA/Governo do Estado. É importante que foi constatada a morosidade e protelação permanente do processo de negociação pela EBDA/Governo do Estado, quando a Juíza Débora Rêgo registrou em ata que “o procedimento se arrasta há algum tempo e devemos primar pela observância da celeridade e razoável duração do processo”, o que foi referendado pelas partes.

Agora é continuar na luta Tudo isso ocorrido fica clara a necessidade de manutenção do processo de mobilização e luta, com estratégia específica a ser definida pelo Conselho Sindical, de logo convocado para o dia 09/10/2013, ou seja após a primeira rodada administrativa de negociação (03/10/2013), permitindo uma avaliação mais adequada do momento de luta. Evidentemente, as estratégias de radicalização da luta por meio da greve – já autorizada pela categoria mediante votação – e a realização da “Operação Ocupar Salvador” aprovada pelo Conselho Sindical do SINTAGRI em 21/08/2013. Estas estratégias serão implementadas imediatamente caso ocorra qualquer impasse durante a negociação dos cálculos ou da proposta pecuniária de negociação. Permanecem válidas as demais decisões da reunião do Conselho Sindical de 21/08/2013.

CONTINUAR A LUTAR É PRECISO

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br-  Revisor: Eliozéas Vicente de Almeida, Engº Agrº, MSc Ciência do Solo, DSc Sistemas de Produção.