SINTAGRI  NOTÍCIAS

                    Ano III   nº 35  - 14/08/2013 -  Filiado a Faser e Fetrab

Editorial

O TAMANHO DA MALVADEZA QUE O ESTADO DA BAHIA VEM FAZENDO COM OS TRABALHADORES DA EBDA.

Aos longos vinte e cinco anos, precisamente em abril e maio de 1988, o governo da Bahia deixou de pagar 2 gatilhos salariais que representariam 35% nos salários dos trabalhadores da EPABA e EMATER-BA. Suas representações sindicais entraram na justiça com dois processos denominados de URPs.

Em 1991 o Governo da Bahia fechou as duas empresas e fundou a EBDA.

No ano de 1999 não aceitou fechar acordo coletivo de trabalho com o índice de reajuste de 3,88%; procedendo da mesma forma em 2003, sendo índice de reajuste de 30,75. Nos dois casos, o sindicato da categoria impetrou Dissídios Coletivos na Justiça do Trabalho, cujos  processos já se encontram transitados em julgado a favor dos Trabalhadores da EBDA.

É lastimável e revoltante como a direção da empresa, ao longo desse tempo, também não cumpriu seu papel, desrespeitando o plano de cargos e salários, não fazendo avaliações do seu corpo funcional, deixando acumular oito níveis que representariam 44% considerando o período de 16 anos, gerando outro processo judicial.

O governo atual, na sua primeira gestão, prometeu reestruturar a empresa, melhorar as condições de trabalho e recuperar os salários dos funcionários da EBDA. Vamos analisar as negociações:

O Sintagri, sindicato que representa os trabalhadores, sentou à mesa com os representantes do governo e fez um acordo em 2008. As perdas salariais referentes às URP’s e aos dissídios chegavam a 100%, mas foram negociadas por 30% e os 8 níveis foram negociados por 2 níveis. Somente cerca de 20 trabalhadores do quadro efetivo não aceitaram o acordo, inclusive abrindo processos jurídicos  e permanecendo com o processo das URP’s integralmente válidos, todos transitados em julgado.

No acordo firmado em 2008 ficou combinado a abertura de negociação do passivo dos débitos trabalhistas após 90 dias e o governo não vem cumprindo o que foi acordado, quebrando a sua palavra e assinatura. Pergunta-se, nestas condições, tem como recuperar salários?

Em 2011, o Sintagri negociou com o Governo o acordo coletivo daquele ano e mais um nível salarial, bem como firmaram um requerimento de conciliação em juízo dos dissídios de 1999 e 2003.

Por definição do Juízo de Conciliação de 2ª Instância – 5ª Região - TRT/BA os cálculos dos valores dos dois dissídios deveriam ser apresentados pelas partes, tendo o Sintagri apresentado seus cálculos em dezembro/2012; a empresa, numa medida protelatória requereu um prazo de noventa dias, o que foi concedido pelo Juízo de Conciliação.

A EBDA finalmente apresentou seus cálculos possibilitando a marcação da primeira audiência de conciliação para 24/07/2013.

Mais uma medida protelatória foi acionada pela EBDA, requerendo o adiamento da audiência de conciliação por questões administrativas, o que foi concedido pelo prazo de 15 a 20 dias.  

Não restando outra opção à direção do Sintagri, baseada em decisões coletivas, definiu a realização de paralisações intercaladas durante três semanas. Dando sequência, logo após as semanas de paralisações, a direção do Sintagri estará convocando o Conselho Sindical para preparação de assembleia geral dos Trabalhadores da EBDA, com o objetivo de definir a realização de greve por tempo indeterminado.

Décio Ferreira de Amorim - Presidente do SINTAGRI

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