SINTAGRI   NOTÍCIAS
                Ano III   nº 33  - 23/04/2013 -  Filiado a Faser e Fetrab

53ª REUNIÃO AMPLIADA DO CONDRAF - RELATÓRIO

Data: 12 e 13 de março de 2013

LOCAL:  Esplanada dos Ministérios - Bl A – Brasília - DF

PÚBLICO: conselheiros, convidados permanentes, representantes dos conselhos estaduais, coordenadores dos comitês permanentes do CONDRAF e representantes das unidades do MDA.

PAUTA

 - Aprovação da Pauta.

 - Ato alusivo ao Dia Internacional da Mulher com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a promoção de mulheres rurais no Programa Busca Ativa do Plano Brasil sem Miséria - Ministros do MDA/MDS/INCRA e Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República.

 - Palavra do Presidente do CONDRAF - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

ORDEM DO DIA

 - Apresentação, leitura e destaques do documento de referência da 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - 2ª CNDRSS.

  - Aprovação do Documento pelos Conselheiros.

  - Leitura e destaques do Regimento Interno da 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – 2ª. CNDRSS.

  - Aprovação do Regimento Interno e encaminhamentos.

  - Apresentação, leitura e destaques do Manual de Orientação da 2ª CNDRSS e debates em plenário.

  - Aprovação do manual.

  - Construção da Agenda de compromissos com Estados e Territórios.

  - Ano Internacional da Agricultura Familiar e Criação do Comitê Brasileiro para implantação das diretrizes voluntárias sobre governança responsável da terra, dos recursos pesqueiros e florestais no contexto da segurança alimentar nacional.

 INFORMES

  - Seminário 10 anos do Plano Safra - Dep. Fed. Padre João.

  - Seminário sobre Agroecologia - Dep. Luci Choinacki.

  - Comitê Permanente de Juventude Rural;

  - Comitê Permanente de Desenvolvimento Territorial.

  - Palavra dos Conselheiros.

  - Encerramento.

OBSERVAÇÕES SOBRE A PAUTA

- Documento de referência para o 2ª CNDRSS - Foi retirado de pauta, pois a representação do movimento social que faz parte da comissão de elaboração discordou literalmente do documento por ver no mesmo clara propaganda dos programas do governo e que foge completamente do objetivo da Conferência de contextualizar o momento atual, com a proposta de construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Por decisão do Plenário o documento que tem a coordenação do Prof. Nelson Delgado deverá voltar à comissão para as modificações adequadas aos objetivos da Conferência.

- O Regimento foi aprovado com os seguintes eixos temáticos:

  1. Desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Brasil rural e fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia.

  2. Reforma agrária e democratização do acesso à terra e aos recursos naturais.

  3. Abordagem territorial como estratégia de desenvolvimento rural e promoção da qualidade de vida.

  4. Gestão e participação social.

  5. Autonomia das mulheres rurais.

  6. Autonomia e emancipação da juventude rural.

  7. Promoção do etnodesenvolvimento.           

PLENÁRIA DA 2ª CNDRSS

- composição:

. 2/3 da sociedade civil e 1/3 do poder público;

.  haverá paridade de gênero e cota de 20% de jovens na eleição de delegados das conferências territoriais e intermunicipais para as conferências estaduais e nas delegações das conferências estaduais para a nacional.

 - a cota mínima de delegados representantes dos povos e comunidades tradicionais é de 80 pessoas na conferência nacional.

- cronograma de realização da 2ª CNDRSS:

 1.Conferências territoriais e intermunicipais – Abr/Mai/Jun.

 2.Conferências estaduais Jul/Ago.

Foi também aprovado o Manual de Orientação da 2ª CNDRSS e apresentado a programação do Ano Internacional da Agricultura Familiar, instituído pela ONU e que deverá ser comemorado em 2014.

 Nos informes foram apresentados os trabalhos do Comitê de Juventude Rural e do Desenvolvimento Territorial, sendo que nesse ocorreu a análise de 107 pré-territórios da relação nacional, onde foram  reconhecidos 61 como territórios.

O Plenário aprovou a formação da Comissão Organizadora Nacional da 2ª CNDRSS, com participação paritária da sociedade civil e poder público.

No espaço livre relizou-se uma reunião dos conselheiros da Sociedade Civil, os representantes da FASER, fizeram uso da palavra para denunciar a articulação feita pela bancada ruralista junto a Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de tornar o órgão a ser criado no processo de organização nacional do sistema de ATER, vinculado ao MAPA com a coordenação da Embrapa, que conforme projeto apresentado no  XI CONFASER, realizado em Recife sinaliza para a privatização do sistema, contrariando totalmente a proposta aprovada na  51ª reunião do Condraf, de uma empresa pública de direito privado vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, com fundo sendo gerido com a participação da agricultura familiar. Os conselheiros se manifestaram em apoio a nossa denúncia, sendo aprovada uma moção de repúdio e a solicitação de esclarecimentos por parte do MDA no prazo de cinco dias.

Ainda no tempo a que nos era dedicado informamos que nos era estranho o CONDRAF não ter se manifestado nenhuma deliberacao sobre a seca que assola o nordeste brasileiro, trazendo tantas perdas e sofrimento para o povo de uma região para a qual as políticas públicas – inclusive as de médio e longo prazo - têm se reduzido a ações de caráter emergenciais distantes de um projeto de convivência transformadora tão necessária ao nosso semiárido.

CONCLUSÃO

Com esse processo de reorganização do sistema nacional de Ater e o um novo olhar sobre o rural, multiplicam-se os sinais de que essa disputa transpõe aos aspectos econômicos e sociais envolvidos no fortalecimento e autonomia da agricultura familiar e revela aquilo que os diferentes ciclos de desenvolvimento sempre reproduziram: a desigualdade social, fruto de uma elite que de costas para o país nunca foi capaz de propor um projeto de organização da nossa nação.

O CONDRAF pela sua grandiosa representação, principalmente dos segmentos organizados da sociedade brasileira, pode se tornar a instância política capaz de propor, defender e aperfeiçoar uma agenda estratégica, articulada com outros atores potenciais, privilegiando um diálogo maduro, possibilitando alterar a correlação de forças e assim inaugurar um novo e mais avançado período de conquistas. Uma leitura mais integrada e contextual de ruralidade nos coloca diante de um desafio político, que nos remete a identificar diferentes formas de lutas, as quais o movimento social do campo deve buscar para um enfrentamento que transcenda a lógica socioeconômica em que vivemos.

Engº Agrº Jonas Dantas dos Santos – SINTAGRI / BA

Conselheiro do CONDRAF – Representante da FASER no CONDRAF

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