Ano III nº 88 - 03/04/2013 - Filiado a Faser e Fetrab
ANDAMENTO
DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO
DISSÍDIOS COLETIVOS 1999 e 2003
DISSÍDIOS COLETIVOS 1999 e 2003
Em 06/09/2012 o
SINTAGRI e a EBDA apresentaram à Desembargadora Dra. Marama dos Santos Carneiro, Coordenadora
do Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região, requerimento para iniciar processo de conciliação.
O Juizado de
Conciliação requereu das partes a apresentação das planilhas de cálculos dos
dissídios em questão.
A EBDA requereu de
imediato prazo de 90 dias para apresentação dos seus cálculos. A Assessoria
Jurídica do SINTAGRI informou não caber recurso por tratar-se de um processo de
conciliação. Com os trâmites administrativo-burocráticos, a concessão do prazo
de 90 dias somente foi publicada no Diário Oficial do dia 23/01/2013 no
seguinte teor: “Fica a Reclamada (EBDA) notificada para que proceda à juntada
dos cálculos dos processos habilitados no presente Procedimento no prazo improrrogável
de 90 dias”.
Independentemente dos
trâmites administrativo-burocráticos da justiça, o SINTAGRI apresentou, por
meio do escritório de advocacia Nóvoa Braga & Irmãos, as planilhas de
cálculos postulando audiência para tentativa de negociação em 14/11/2012.Está na hora de iniciar a mobilização para acompanhar o processo de conciliação.
A direção do SINTAGRI
estará convocando o Conselho Sindical para estabelecer operacionalmente a
estratégia de mobilização para acompanhamento tanto das negociações relativas
ao Acordo Coletivo de Trabalho Data Base Maio/2013 quanto para as negociações
relativas aos dissídios 1999 e 2003.
VAMOS
EM FRENTE. TODOS À LUTA.
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