quarta-feira, 3 de abril de 2013

                    SINTAGRI  NOTAS RÁPIDAS
                     Ano III   nº 88  - 03/04/2013 -  Filiado a Faser e Fetrab

ANDAMENTO DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO
DISSÍDIOS COLETIVOS 1999 e 2003

Em 06/09/2012 o SINTAGRI e a EBDA  apresentaram à   Desembargadora  Dra. Marama dos Santos Carneiro, Coordenadora do Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, requerimento para iniciar processo de conciliação.
O Juizado de Conciliação requereu das partes a apresentação das planilhas de cálculos dos dissídios em questão.

A EBDA requereu de imediato prazo de 90 dias para apresentação dos seus cálculos. A Assessoria Jurídica do SINTAGRI informou não caber recurso por tratar-se de um processo de conciliação. Com os trâmites administrativo-burocráticos, a concessão do prazo de 90 dias somente foi publicada no Diário Oficial do dia 23/01/2013 no seguinte teor: “Fica a Reclamada (EBDA) notificada para que proceda à juntada dos cálculos dos processos habilitados no presente Procedimento no prazo improrrogável de 90 dias”.
Independentemente dos trâmites administrativo-burocráticos da justiça, o SINTAGRI apresentou, por meio do escritório de advocacia Nóvoa Braga & Irmãos, as planilhas de cálculos postulando audiência para tentativa de negociação em 14/11/2012.
Está na hora de iniciar a mobilização para acompanhar o processo de conciliação.

A direção do SINTAGRI estará convocando o Conselho Sindical para estabelecer operacionalmente a estratégia de mobilização para acompanhamento tanto das negociações relativas ao Acordo Coletivo de Trabalho Data Base Maio/2013 quanto para as negociações relativas aos dissídios 1999 e 2003.

VAMOS EM FRENTE. TODOS À LUTA.

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